Educação De Jovens E Adultos Na Atualidade

RESUMO

O presente projeto visa avaliar qualitativamente os programas de educação destinados a atender a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas que adotaram esse modelo de Educação Popular, nos municípios de Dourados e Mundo Novo. Para um diagnóstico mais preciso o projeto se divide em três etapas: 1) análise das práticas pedagógicas e sua adequação à tendência que a norteia; 2) análise e avaliação dos benefícios trazidos aos educandos, atendimento aos seus interesses e necessidades e principais dificuldades enfrentadas no processo de ensino/aprendizagem; e, 3) análise das políticas públicas destinadas a essa modalidade em comparação com proposto pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para EJA e com relatórios de âmbito internacional para a educação no século XXI (Relatório Delors da UNESCO, Conferência de Hamburgo, etc.).

INTRODUÇÃO

A Educação de Jovens e Adultos (EJA), enquanto modalidade de Educação Popular, apresenta uma trajetória de desafios, principalmente por ser uma alternativa para minimizar o problema da exclusão social. Porém, essa modalidade de educação, por muito tempo, não se apresentou como prioridade educacional, sendo entendida e tratada apenas como política compensatória direcionada a suprir a perda de escolaridade em idade própria.

Com a implantação da Lei 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no artigo 37) aparece, pela primeira vez, a preocupação em garantir o acesso e a continuidade dos estudos àqueles que não tiveram a oportunidade em idade própria. A partir do Parecer CEB 11/2000, o Conselho Nacional de Educação regulamentou as “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos”, e com a aprovação desse parecer a EJA não possui mais apenas a função de suprir ou compensar a escolaridade perdida, mas também a função reparadora, que promove a cidadania por meio da reparação do direito negado à educação, a função equalizadora, que garante o acesso aos bens sociais e à permanência na escola de maneira eqüitativa, considerando cada sujeito com suas necessidades específicas, e, por último, a função qualificadora, ao efetivar uma educação permanente que corresponde às necessidades de atualização e aprendizagem contínuas.

Um marco importante para Educação de Jovens e Adultos foi a 5ª Confintea[1], realizada em julho de 1997, em Hamburgo, na Alemanha, em que 1.500 representantes de 170 países assumiram compromissos perante o direito dos cidadãos de todo o planeta à aprendizagem ao longo da vida, concebida para além da escolarização ou da educação formal, incluindo situações informais de aprendizagem presentes nas sociedades contemporâneas, marcadas pela forte presença da escrita, dos meios de informação e comunicação.

A Declaração de Hamburgo, aprovada na 5ª Confintea, atribui à EJA o objetivo de desenvolver a autonomia e o sentido de responsabilidade das pessoas e comunidades para enfrentarem as rápidas transformações socioeconômicas e culturais pela qual passa o mundo atual. Dentre os temas abordados como prioridade pela “Agenda para o Futuro” aprovada na conferência consta a garantia do direito universal a alfabetização e a educação básica, concebidas como ferramentas para a democratização do acesso à cultura, aos meios de comunicação e às novas tecnologias da informação.

A EJA foi valorizada também por sua contribuição à promoção da igualdade entre os homens e mulheres, pela formação para o trabalho e pelo apoio a preservação do meio ambiente e da saúde, devendo seguir novas orientações didático-metodológicas para enfrentar o processo de transformações socioeconômicas e culturais vivenciadas a partir das últimas décadas do século XX; um dos fatores que deve ser levado em conta é o rápido desenvolvimento das sociedades, pois exige de seus membros capacidades para descobrir e potencializar os conhecimentos e aprendizagens de forma global e permanente. Assim, ficou definido da seguinte forma o conceito de educação dirigida aos adultos:

por educação de adultos entende-se o conjunto de processos de aprendizagem, formal ou não, graças ao qual as pessoas consideradas adultas pela sociedade a que pertencem desenvolvem as suas capacidades, enriquecem os seus conhecimentos e melhoram as suas qualificações técnicas ou profissionais, ou as reorientam de modo a satisfazerem as suas próprias necessidades e as da sociedade. A educação de adultos compreende a educação formal e a educação permanente, a educação não-formal e toda a gama de oportunidades de educação informal e ocasional existentes numa sociedade educativa multicultural, em que são reconhecidas as abordagens teóricas e baseadas na prática. (Artigo 3º da Declaração de Hamburgo sobre Educação de Adultos, versão portuguesa).

O atual momento histórico é marcado por uma aceleração dramática no processo das transformações tecnológicas. Essa aceleração é excitante, mas também inconseqüente porque parece aumentar as desigualdades entre os grupos sociais em diferentes sociedades, multiplicando crises sociais, cada vez mais violentas, e ameaçando o equilíbrio ambiental. Neste sentido, a educação passa a ser um dos fatores estratégicos para a formação dos cidadãos capazes de reconstruir as relações pessoais e sociais segundo a orientação de quatro pilares que devem sustentar a educação no século XXI, de acordo com o Relatório para a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI[2], que são: aprender a ser, aprender a conhecer, aprender a fazer e aprender a conviver.

No Brasil, a EJA tem se constituído, nos últimos anos, como um campo estratégico para fazer frente à exclusão e desigualdade social e, se observarmos a Lei 9.394, de 1996, o Parecer CEB 11/2000 e acompanharmos a conclusão a que chegou a Conferência de Hamburgo, bem como a orientação do relatório da UNESCO sobre educação para o século XXI, percebemos que essa modalidade tem pretensões de assumir contornos que transbordam os limites do processo de escolarização formal ao abarcar aprendizagens realizadas em diversos âmbitos.

Nesse sentido, precisamos avaliar até que ponto esse ideal educacional tem atingido algumas dessas metas na cidade de Dourados/MS, onde contamos com 18 escolas com trabalhos específicos na EJA. Pensamos que esse trabalho não pode e nem deve se esgotar apenas na oferta de vagas e garantia de acesso e continuidade nos estudos, como prevê a Lei 9.394, já que o fundamental é proporcionar ensino comprometido com a qualidade, ministrado por educadores capazes de incorporar ao