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de Aula: 3 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA

Título

3 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

Narrativa jurídica simples e narrativa jurídica valorada.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Distinguir a narrativa jurídica simples da narrativa jurídica valorada;

- Identificar as características que marcam esses dois tipos de narrativa;

- Compreender a relação entre o tipo de narrativa e a peça processual produzida;

- Conhecer as principais características da narrativa jurídica.

Estrutura do Conteúdo

1. Algumas características da narrativa jurídica

1.1. Impessoalidade

1.2. Verbos no passado

1.3. Paragrafação

1.4. Elementos constitutivos da demanda (Quem quer? O quê? De quem? Por quê?)

1.5. Correta identificação do fato gerador

2. Narrativa jurídica simples

3. Narrativa jurídica valorada

4. A construção de versões

Aplicação Prática Teórica

Como vimos anteriormente, as peças processuais têm um denominador comum: precisam, em primeiro lugar, narrar os fatos importantes do caso concreto, tendo em vista que o reconhecimento de um direito passa pela análise do fato gerador do conflito e das circunstâncias em que ocorreu. Ainda assim, vale dizer que essa narrativa será imparcial ou parcial, podendo ser tratada como simples ou valorada, a depender da peça que se pretende redigir.

Pode-se entender, portanto, que valorizar ou não palavras e expressões merece atenção acurada, pois poderá influenciar na compreensão e persuasão do auditório.[1] Essa valoração das informações depende dos mecanismos de controle social que influenciam a compreensão do fato jurídico.

É preciso lembrar que são diferentes os objetivos de cada operador do direito; sendo assim, o representante de uma parte envolvida não poderá narrar os fatos de um caso concreto com a mesma versão da parte contrária. Por conta disso, não se poderia dizer que todas as narrativas presentes no discurso jurídico são idênticas no formato e no objetivo, visto que dependem da intencionalidade de cada um.

NARRATIVA SIMPLES DOS FATOS NARRATIVA VALORADA DOS FATOS

É uma narrativa sem compromisso de representar qualquer das partes. Deve apresentar todo e qualquer fato importante para a compreensão da lide, de forma imparcial. É uma narrativa marcada pelo compromisso de expor os fatos de acordo com a versão da parte que se representa em juízo. Por essa razão, apresenta o pedido (pretensão da parte autora) e recorre a modalizadores.

Sugerimos iniciar por “trata-se de questão sobre...” Sugerimos iniciar por “Fulano ajuizou ação de ... em face de Beltrano, na qual pleiteia ...”

Para o exercício desta semana, recorremos a um trecho de importante romance da literatura jurídica – Em segredo de Justiça[2] – cujo enredo versa sobre o possível assédio sexual praticado por um conhecido advogado carioca contra sua jovem secretária. Sugerimos a leitura do livro.

Leiamos a narrativa extraída desse romance.

1- A autora, conforme se verifica de sua própria qualificação, detém o grau de bacharel em administração de empresas.

2- Esse diploma foi conquistado não sem esforço, melhor se diria até, com grande sacrifício. Órfã de pai aos nove anos de idade, mais velha de três irmãs, teve a autora muito cedo que começar a trabalhar, para ajudar sua mãe no orçamento doméstico; ainda adolescente, menor de idade, aceitava pequenas tarefas remuneradas, posando para comerciais de televisão, ocasionalmente desempenhando pequenos papéis dramáticos em telenovelas.

3 - Terminado o curso colegial, procurou e encontrou emprego estável, indo trabalhar como secretária em conhecida empresa industrial.

4- Foi progredindo em suas funções e logo, mercê de seu esforço e competência, já atendia a um dos mais graduados diretores da empresa.

5- Trabalhava há algum tempo, quando, desejosa de ter formação superior, ingressou, após passar no concurso vestibular, na faculdade de administração.

6- Foram mais quatro anos e meio de luta árdua e a autora, trabalhando durante o dia e estudando. à noite, conseguiu finalmente o ambicionado diploma.

7- Faltava-lhe agora trabalhar na profissão que escolhera e para a qual se capacitara. Era, porém, uma opção difícil. Como secretária, era uma profissional experiente, tendo atingido o topo da carreira; como administradora, tinha um diploma de curso superior completo, mas nenhuma experiência. Onde quer que fosse trabalhar, provavelmente deveria começar com uma remuneração inferior àquela que auferia na empresa industrial.

8- Uma tarde, a autora foi procurada por seu então chefe, Sr. Horácio de Melo Alencar, que lhe perguntou se ela gostaria de ir trabalhar como administradora em um escritório de advocacia, por um salário igual ao que então percebia como secretária.

9- A autora, de início, manifestou surpresa, chegando a duvidar do que julgava ser tanta sorte. O Sr. Alencar, porém, tranqüilizou-a: tinha um amigo - o Sr. Ranulfo Azevedo - homem sério, advogado conceituado, que procurava justamente uma administradora profissional para seu escritório de advocacia.

10- Como se tratava de firma ainda pequena, não fazia questão o Sr. Ranulfo de um ou de uma profissional experiente: queria alguém que tivesse um diploma, bom senso, disposição para trabalhar, e, sobretudo, vontade de crescer junto com a organização.

11- Lembra-se a autora de que, já naquela ocasião, comentara com o Sr. Alencar que “pobre quando vê muita