Figuras De Linguagem

Trabalhador Autônomo

- a CLT não se aplica ao trabalhador autônomo. Encontramos na legislação previdenciária o conceito de trabalhador autônomo (Lei 8.212/91, art. 12, V, h). é a pessoa física que exerce por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

- Assume os riscos da atividade, enquanto os riscos da atividade no contrato de trabalho ficam a cargo do empregador (art. 2.º CLT) e que não podem ser transferidos ao empregado.

- Trabalho autônomo (presta serviços com habitualidade) x trabalhador eventual (presta serviços ocasionalmente)

- Trabalhador autônomo (serviço de forma habitual para o mesmo tomador de serviços) x trabalhador avulso (arregimentado por sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra; nem sempre o trabalho é para o mesmo tomador)

- Os casos mais comuns em que se discute a relação de emprego são os vendedores e representantes comerciais autônomos (Lei 4.886/65)

- O contrato de trabalho não exige exclusividade.

- Hoje, o contrato de representação comercial é previsto na Lei 4.886/65, com alterações da Lei 8.420/92

• Pode ser por prazo determinado ou indeterminado

• Remuneração feita por comissão

• Importante ter contrato de representação, pois o trabalhador representa os interesses do empregador, geralmente para a venda de produtos ou serviços

• Prestação de serviços pode ser para pessoa física ou jurídica

• Havendo limitação da zona de trabalho, o empregado terá direito às comissões sobre as vendas ali realizadas, pagas diretamente pela empresa ou por preposto desta

• Motivos para rescisão do contrato pelo representado: desídia; prática de atos que importem em descrédito comercial do representado; falta de cumprimento das obrigações do contrato; condenação criminal (Lei 4.886/65, art. 35)

• Motivos para rescisão do contrato pelo representante: redução da esfera de atividade do representante em desacordo com as cláusulas do contrato; quebra direta ou indireta da exclusividade prevista no contrato; fixação abusiva de preços em relação à zona do representante; não pagamento de comissão na época devida (Lei 4.886/65, art. 36)

• Na rescisão é devido indenização de 1/12 do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação.

• O contrato de representação é um pacto de resultado

• No contrato de representação podemos ter a cláusula del credere que garante a responsabilidade do representante no caso de inadimplemento do comprador.

• O contrato deve conter as obrigações e responsabilidades dos contratantes

Empregado Eventual

- Lei 8.212/91 art. 12, V, ghttp://www.trabalhosgratuitos.com/print/Respostas-Da-Lista-De-Exerc%C3%ADcios/2518.html