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Dação em pagamento.

c) Compensação.

d) Remissão.

e) Confusão.

2- Pedro deve R$4.000,00 a Jorge. Vencida a dívida e não paga, Marcos, fiador de Pedro, procura Jorge e faz o pagamento. Diante disso, escolha a melhor alternativa:

a) Houve uma remissão por parte de Marcos.

b) A dívida se extinguiu pela consignação feita por Marcos a Jorge.

c) Marcos tem direito a reembolso, mas não se sub-roga nos direitos de credor.

d) O caso em questão é ilegal, pois Pedro não autorizou Marcos a agir desta maneira.

e) Marcos se sub-roga automaticamente nos direitos de credor (art. 346, III)

Aula 06:

CASO CONCRETO:

Abelardo obrigou-se, como fiador, em contrato de locação de imóvel para fins residenciais. Ficou estabelecido, em cláusula expressa, que responderia pelos futuros reajustamentos o valor do aluguel. Após oCaso concreto:

Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de indenização a Marcelo? Em caso positivo, indique o direito violado e os pressupostos para caracterizar o dever de indenizar.

Gabarito: Embora não tenha havido dano à honra de Marcelo, houve má utilização da imagem do médico, inclusive com finalidade econômica que, embora não seja requisito para configurar o dano ao direito da personalidade, certamente agrava a situação. Com base no art. 5, X da CF/88 e no art. 12 do Código Civil, Marcelo tem direito a exigir que a peça publicitária seja retirada de circulação além das perdas e danos cabíveis.

Questões objetivas:

I - A idéia de personalidade exprime aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Assim se

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