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Semana 01

Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se:

a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique

R: DEVERÁ ACEITAR O REQUERIMENTO DA PARTE,VISANDO A PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO OU OUTRA GARANTIA MENOS GRAVOSA PARA O DEVEDOR.

b) Quais são os requisitos para a correta aplicação do art. 805 do Código de Processo Civil? Justifique.

R: Sempre que for adequada e suficiente para evitar lesão ou repará-la integralmente, nos termos da lei.

Semana 2

Foi deflagrado um processo cautelar e, posteriormente, foi proposta a demanda principal. Ambos os processos foram, ao final, julgados simultaneamente, por sentença única, que conteve dois capítulos. Em razão do julgamento de improcedência de todos os pedidos formulados, o demandante interpôs o recurso de apelação. O juiz, porém, recebeu este recurso em ambos os efeitos: devolutivo e suspensivo. Indaga-se:

a) Foi correta a decisão? Justifique.

Semana 3

Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o feito correu regularmente. A decisão julgou procedente o pedido do autor e transitou em julgado. O juiz determinou expedição demandado de busca e apreensão da coisa móvel, objeto da demanda. O bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de ofício, determina o seqüestro de verbas ante o descumprimento imotivado de decisão judicial, no firma intuito de propiciar a efetivação da prestação jurisdicional. Indaga-se:

a) Agiu corretamente o juiz? Justifique.

 

Semana 4

João pretende promover ação cautelar de sustação de protesto, que se encontra no Oficial do Protesto com prazo para oferecer o contra-protesto ou efetuar o pagamento exigido. Como não foi o emitente da nota promissória, objeto do apontamento, pretende tomar medida judicial urgente. Consultou um advogado que sugeriu que promove imediatamente a caução idônea, para alcançar mais rapidamente a liminar de sustação do protesto. Indaga-se:

a) A sugestão do advogado é juridicamente uma medida judicial correta? Explique.

Semana 5

David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais. Indaga-se:

a)Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Davi? Fundamente a resposta.

R- Conforme Art. 595 do CPC David é portador de um titulo executivo extrajudicial, portanto será desde logo iniciado uma demandaprópria para execução do titulo. Devendo atentar para Art. 580 liquidação.

Semana 6

Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado.