Novo CORDOROTOGRAFICO

1 INTRODUÇÃO

Esse Acordo é meramente ortográfico; portanto, restringe-se à língua escrita, não afetando nenhum aspecto da língua falada. Ele não elimina todas as diferenças ortográficas observadas nos países que têm a língua portuguesa como idioma oficial, mas é um passo em direção à pretendida unificação ortográfica desses países.

O território brasileiro possui grande extensão, consequentemente, apresenta muitas variações nos falares e formas expressivas da língua escrita, que estão continuamente sofrendo transformações não apenas no Brasil, mas também em outros países que a língua oficial de comunicação é a Língua Portuguesa.

O sistema ortográfico passou por grandes mudanças, especialmente, na tentativa de uniformizar os mecanismos de comunicação. A variação linguística é um fato real, na fala e o seu registro na representação escrita é, também, um grande problema para os países que utilizam a Língua Portuguesa, uma vez que as distinções vocabulares tendem modificar as formas escritas desses vocábulos e, assim, oferecer certas dificuldades em termos práticos, principalmente nas transações comerciais e sistemáticas de comunicação internacional.

Tanto na Língua Portuguesa, como nas outras línguas, as mudanças e variações sempre existiram. Fazem parte das línguas conhecidas. Desse modo, estudiosos buscam uma maneira de unificar a escrita, melhorando-a para torná-la mais acessível e lógica.

No ano de 2009, entrou em vigor o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa visando a unificação da escrita nos países que adotam o Português como língua oficial, sendo eles: Portugal, São Tomé e Príncipe, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e Timor-Leste, países integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), cuja criação oficial data de 17 de julho de 1996.

2 OBJETIVO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

O objetivo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa seria a de promover a socialização do conhecimento acerca das regras do Novo Acordo Ortográfico, bem como da sua importância enquanto mecanismo de aproximação entre os países lusófonos.

O Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa traz as alterações introduzidas na ortografia da língua portuguesa que, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, por Portugal, Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e, posteriormente, por Timor Leste. No Brasil, o Acordo foi aprovado pelo Decreto Legislativo nº 54, de 18 de abril de 1995.

3 HISTÓRICO DOS ACORDOS ORTOGRÁFICOS DA LÍNGUA PORTUGUESA

O Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 54, de 18 de abril de 1995, e promulgado pelo Decreto 6.583/08, de 29 de setembro de 2008. No Brasil, as novas regras entraram em vigor em 1º de janeiro de 2009.

Como forma de possibilitar a gradual adaptação dos brasileiros às novas regras, entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012 houve um período de transição, onde a atual e a nova norma ortográfica coexistirão e ambas foram aceitas como corretas nos exames escolares, provas de vestibulares e concursos públicos, bem como nos meios escritos em geral.

Os membros da Academia Brasileira de Letras, Medeiros e Albuquerque, em 1907, propuseram um sistema de grafia simplificadora em termos fonográficos, que não alcançou adeptos nem obteve êxito.

Os primeiros passos para a construção de um sistema ortográfico, com fundamentos científicos, datam de 1885, propostos e elaborados pelos foneticistas Gonçalves Viana e Vasconcelos de Abreu. As ideias deste livro foram melhoradas e orientaram a primeira reforma oficializada pelo governo, em 1911, mas o Brasil não participou deste diálogo e só então em 1940 foram elaborados os vocabulários ortográficos das duas academias, o português em 1940 e o brasileiro em 1943. No entanto, houve divergências neste acordo que mais atendia a ortografia de Portugal, e o Brasil decidiu ficar com as bases de seu vocabulário de 1943.

Em 1945, depois dessa divergência, no governo de Gaspar Dutra, o Decreto – lei nº 8286 de 05 de fevereiro de 1945 regulamentava o acordo ortográfico com a cisão dos dois sistemas oficiais, o do Brasil de 1943 e o de Portugal, acompanhadas pelos africanos em 1945.

O Brasil e Portugal em busca da unificação ortográfica da Língua Portuguesa, em 1971, houve o primeiro Simpósio Luso-Brasileiro sobre a Língua Portuguesa que tendo como proposta solucionar algumas divergências ortográficas: como o excesso do emprego do acento circunflexo (êle, dêle, nêle), os tremas dos hiatos átonos (vaïdade, saüdade), entre outras divergências.

Somente após 15 anos, em maio de 1986, reúnem-se no Rio de Janeiro, na Academia Brasileira de Letras, os representantes dos sete países que tem a Língua Portuguesa como veículo oficial de expressão, dando início aos trabalhos de que resultaram as bases do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

As bases do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foram modificadas com emendas e correções que resultaram no documento preparado, em 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e as demais delegações.

Foi feita uma previsão de que o novo acordo de 1990 teria sua entrada em vigor no ano de 1994, se todos os membros o assinassem, mas apenas Brasil, Portugal e Cabo verde ratificaram o documento e sua entrada em vigor ficou pendente.

Neste sentido:

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa — 1990

Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a adesão da delegação de observadores da Galiza, constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestigio internacional,

Considerando que o texto do acordo que ora se aprova resulta de um aprofundado debate nos Países signatários.

a República Popular de Angola,

a República Federativa do Brasil,

a República de Cabo Verde,

a República da Guiné-Bissau,

a República de Moçambique,

a