Portugues Forense

1. INTRODUÇÃO

Na obra “A Luta pelo Direito”, de Rudolf Von Ihering, há a assimilação de um ideal, tanto um direito quanto um dever particular de cada indivíduo em prol do bem comum, pois mostra como defender a própria existência, independência e honra do ser humano.

O autor tem como objetivo fazer uma relação de interdependência entre o direito particular do indivíduo para o direito coletivo, o geral, o comum. Com sacrifício e força, podemos mudar a nossa condição de existência ou os conflitos entre a convivência histórica do homem.

Independente da solução, o que se deve ter em mente é o fato de que lutar é necessariamente básico, sendo improvável que se negue qualquer tipo de luta, seja por desejar ficar em paz ou sacrificar o direito eu se tem em ter paz. A indagação se permanece durante a leitura da obra: como podemos conquistar nossos direitos e enganar nossos interesses sem lutar?

É partir dessa ideia que nasce o conceito de sentimento pelo Direito, nascido pela dor moral provocada pela injustiça. Quando este sentimento cresce, a experiência trata de escolhas, uma vez que cabe ao individuo abraçar ou abandonar o seu direito, mostrando o dever deste para com o mesmo e a moral impulsionará a resistência em nome do bem social.

2.0 A ENUNCIAÇÃO EM IHERING E O PROBLEMA RETÓRICO

2.1 A ENUNCIAÇÃO EM IHERING

A enunciação corresponde ao momento da atualização da língua numa situação de discurso, dependente da atividade conjunta do locutor e do intervalo (ou ouvinte).

Exemplos:

“A luta pelo direito concreto, de que vamos nos ocupar nesta segunda parte, tem como causa uma lesão ou subtração desse direito”.

“O que são, enfim, a defesa obrigatória essa luta dos processos, senão cenas de um mesmo drama – a luta pelo direito”.

“Para tratar desse assunto de magna importância, escolhemos a menos ideal de todas as suas formas, a luta pelo Direito Privado (...)”.

“Lacemos, com efeito, um olhar sobre os fenômenos da vida atual; façamos algumas investigações psicológicas sobre nós mesmos e chegaremos às mesmas conclusões”.

“Diariamente a experiência nos apresenta demandas nas quais o valor do objeto do litígio não tem relação alguma com o sacrifício provável, os esforços e os gastos pecuniários que será mister despender”.

“Deixemos, porém, esta espécie, e em lugar de dois indivíduos, suponhamos dois povos consideramos este modo de ver, que se encontra muitas vezes na vida, como perfeitamente condenável e contrário à própria essência do direito”.

“Por nossa parte opomos ao princípio que vamos agora submeter à atenção do leitor”.

2.2 O PROBLEMA RETÓRICO DE IHERING

Rudolf Von Ihering, autor de “A Luta pelo Direito”, nos faz refletir sobre um dever comum a todos os detentores do Direito, que é, justamente, defendê-lo. Sendo assim, ele utiliza uma retórica apelativa e, por vezes repetitiva para convencer o leitor e conduzi-lo a fazer aquilo que ele representa como correto e justo.

Ihering volta-se para a maior diversidade pública que pudesse alcançar, desde usar diferentes linguagens como a científica, poética, metalinguística, entre outros, dando a maior força e fundamentação a seus argumentos.

Nota-se ainda o uso pelo autor de certos fatores para eliminar o problema retórico, tais como a utilização de credenciais, alegações cativantes e apelos ao leitor.

A) Apresentação de credenciais

Apresentação de credenciais de status:

“Todo o direito do mundo foi adquirido pela luta; esses princípios de direito que estão hoje em vigor tiveram de ser impostos pela luta àqueles que não os aceitavam; assim,todo direito, tanto de um povo como o de um indivíduo, pressupõem que estão o indivíduo e o povo dispostos a defendê-lo”.

Apresentação de credenciais de opinião:

“O direito e a propriedade são semelhantes à cabeça de Jano, tem duas faces; uns vêem apenas um dos lados, outros só podem ver o outro lado, daí resultando o diferente juízo que formam do assunto”.

Apresentação de credenciais de objetivos:

“Esse é o único meio de explicar como as instruções, durante tanto tempo condenadas em princípio, perduram por muitos séculos, não sendo a vis inartie que as mantêm, mas a oposição, a resistência que fazem aos interesses violados”.

B) Alegações Cativantes

“Temos altos ideais”.

“O direito não é uma ideia lógica, porém ideia de força; é a razão porque a justiça, que sustenta em uma das mãos a balança em que pesa o direito, empunha na outra a espada que serve para fazê-lo valer”.

“Sob o ponto de vista de sua experiência pessoal, têm toda a razão; procedem como todos os que, tendo herdado ou tendo conseguido sem esforço o fruto do trabalho dos outros, negam esta proposição: — a propriedade é o trabalho”.

“Somos excelentes”.

“O direito, necessário é reconhecê-lo, desenvolve-se sem necessidade de investigações, inconscientemente, empregando-se a palavra que se introduziu, organicamente, intrinsecamente, como a linguagem. E é deste desenvolvimento interno que se derivam todosos princípios de direito, que os arestos análogos e igualmente motivados interpõem pouco a pouco nas relações jurídicas, como as abstrações, os corolários, as regras que a ciência aufere do direito existente, por meio do raciocínio, e põe logo em evidência”.

C) Apelos

Acenando com vantagens

“Foi um tempo que a moda resolveu adornar com todas as mais belas qualidades, e assim dela se fez uma idade que não conheceu senão a verdade, a franqueza, a fidelidade, a simplicidade e a fé religiosa”.

Prometendo segurança