Redação

Redação Dissertativa

FICHA MAIS LIMPA

Mais uma vez, a Justiça acabou se revelando mais rigorosa em relação às exigências de moralidade na política do que o próprio Congresso. Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a chamada Lei da Ficha Limpa valerá para todos os candidatos condenados por crimes graves em órgãos colegiados, incluindo casos nos quais a condenação seja anterior à sanção da lei, em 4 de junho. Prevaleceu, portanto, a tese de que o Direito Eleitoral deve proteger a moralidade, e evitou-se assim o risco de o novo instrumento se tornar inócuo. Com essa manifestação da Justiça, perdem alguns políticos que, a partir da ampliação do alcance da lei, ficarão impedidos de concorrer em outubro e deverão, por isso, tentar derrubar a norma. Em compensação, ganham os eleitores, pois assim correrão menos riscos de eleger quem tem contas a acertar com a Justiça.

Mesmo levado a agir de alguma forma por um projeto de iniciativa popular apresentado em setembro do ano passado com o respaldo de 1,3 milhão de assinaturas, o Congresso vinha desde então hesitando em atender ao clamor popular. A aprovação só ocorreu depois do abrandamento do texto, que limitou o impedimento do registro de candidatura apenas para condenados em última instância. Mesmo assim, o Senado ainda tentou um recurso semântico para abrandar as exigências, mudando o tempo verbal “os que tenham sido”, como saiu da Câmara, para “os que forem” condenados.

Felizmente, na interpretação do TSE, prevaleceu a tese do relator da consulta sobre o projeto Ficha Limpa de que a causa da inelegibilidade incide sobre a situação do candidato no momento do registro, com prazo até 5 de julho. Não se trata, como argumentou o relator, de perda de direito político, de punição, pois inelegibilidade não constitui pena. A condenação é que, por si só, sob esse ponto de vista, impede alguém de sair em busca de voto.

Só o corporativismo dos políticos é capaz de justificar a necessidade de a Justiça Eleitoral se pronunciar, impedindo o registro de candidaturas que os próprios partidos deveriam vetar, em respeito aos eleitores. Confrontada com a exposição de sucessivos descalabros na política e na administração pública de maneira geral, a sociedade brasileira tem razões de sobra para se mostrar cada vez menos tolerante com práticas do gênero. Esse é o tipo de deformação que só se mantinha pelo fato de ter sido associada a políticos a ideia de impunidade e pela insistência de muitos deles em buscar votos para garantir imunidade ou tratamento privilegiado.

O projeto que o TSE se encarregou de tornar um pouco mais rigoroso pode não ser abrangente o suficiente para as necessidades do país e não confere 100% de garantia ao eleitor de estar optando por um candidato ético. Mas, diante da falta de disposição dos parlamentares em se mostrarem mais rigorosos, constitui um alento na luta pela moralização.

Fim