Redação Jurídica - Nova Ortografia

CURSO DE REDAÇÃO JURÍDICA – des. Alexandre Germano

A NOVA ORTOGRAFIA

1. A reforma ortográfica, em vigor desde 1º de janeiro de 2009, tem prazo de quatro anos (até dezembro de 2012) para total implantação no Brasil. Vejamos as inovações.

2. O alfabeto volta a ter 26 letras, com a reintrodução das letras k, w e y, que haviam sido banidas pelo Formulário Ortográfico de 1943.

3. O trema foi eliminado – aguentar, sequestro, bilíngue, tranquilo, cinquenta – e só será usado em palavras estrangeiras (por exemplo, Müller).

4. ACENTOS – Não se usam mais os acentos gráficos nos ditongos abertos “ei” e “oi” das palavras paroxítonas: ideia, boia, joia, assembleia. Exceções: gêiser, destróier, Méier.

5. Não são assinaladas com acento gráfico as formas verbais creem, deem, leem, veem e seus derivados: descreem, desdeem, releem, reveem.

6. Também não recebe acento gráfico o penúltimo o do hiato oo: voo, enjoo, entoo.

7. Não são assinaladas com acento gráfico as palavras homógrafas: para (verbo) e para (preposição), pelo (subst.) e pelo (verbo), etc. Exceção: pôde (pret.perfeito) e pôr.

8. Não são assinaladas com acento gráfico as palavras paroxítonas cujas vogais tônicas i e u são precedidas de ditongo: baiuca, cheiinho (de cheio), maoista, saiinha (de saia), assim como o u tônico da forma rizotônica de arguir e redarguir: arguo, arguis, argui.

9. Verbos como aguar, apaziguar, averiguar, desaguar, enxaguar, obliquar, delinquir e afins possuem dois paradigmas: a) com o u tônico em formas rizotônicas sem acento gráfico: averiguo, ague, averigue; b) com o a ou o i dos radicais tônicos acentuados graficamente: averiguo, águe, enxáguo.

10. MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS – Nos nomes que designam altos cargos, dignidades ou postos (axiônimos) usar-se-á inicial minúscula: senhor doutor Joaquim Silva, bacharel Mário, o cardeal Rossi, o papa Bento XVI, o presidente do Tribunal, o juiz titular da 5ª Vara.

11. Nas categorizações de logradouros públicos, templos ou edifícios, pode-se usar inicial maiúscula ou minúscula: Palácio da Justiça (ou palácio da Justiça), Fórum João Mendes (ou fórum João Mendes), Rua da Liberdade (ou rua da Liberdade).

12. Títulos de livros: escrever em maiúscula o 1º elemento; os demais elementos podem ser com minúsculas, exceto nomes próprios: Evangelho de Jesus, Livro das horas, Grande sertão: veredas, Menino de engenho. Santos: Pode ser Santa Filomena ou santa Filomena.