SDU

Em Teresina / PI, inicia se o processo através do site da Prefeitura municipal, na aba denominada Empresa Fácil, em http://www.issdigitalthe.com.br/empresafacil/, cadastra se inicialmente como novo usuário, depois deste cadastro inicial, a pessoa jurídica estará habilitada a acessar o sistema que é on-line.

Faz se, o acesso inicialmente, a pessoa escolhe o tipo Jurídico, escolher três nomes para razão social, faz uma consulta prévia das atividades e endereço, citando a metragem de onde vai se instalar o empreendimento e para finalizar responde a algumas questões básicas, finalize o formulário e envie o arquivo, este gerará um protocolo para posterior acompanhamento do andamento de seu pedido.

Quanto ao arquivo gerado este irá para a SDU (Superintendência de Desenvolvimento Urbano), onde o próprio sistema definira o grau de risco, se for baixo ou médio este não terá mais fiscalização e será DEFERIDO, pelo Sistema automaticamente, se der risco alto, este será encaminhado para um Fiscal daSDU, então será fiscalizado e decidido sobre o DEFERIMENTO ou INDEFERIMENTO, essa fase basea-se se nas atividades e endereço combinado com o código conduta do município.

Para efeito de estudo nosso processo foi DEFERIDO, após esse resultado, o sistema encaminhará para JUCEPI, onde será feita uma busca prévia para evitar colidência na razão social (entre aquela pretendida e a já existente em outra empresa já registrada), se isto acontecer a JUCEPI, irá sugerir uma série de nomes para ser adotado, se não acontecer colidência, o processo será DEFERIDO, o que retornará ao sistema inicial, uma consulta prévia DEFERIDA, pela prefeitura e Jucepi (este acompanhamento poderá ser feito diariamente, com o protocolo inicial), todo este processo demora em media 02 (dois) dias.

Após estarmos com a consulta prévia nas mãos, basta elaborar o contrato social, junto com DBE (Documento Básico de Entrada de Dados) e formalizar o processo na Junta Comercial do Piauí, com toda a documentação exigida por lei em conjunto com as normas da JUCEPI.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

I) Capa de processo (preencher todos os campos, facultativa a assinatura do Sócio), com Código do Ato: 090 / Descrição do Ato: Contrato.

II) Contrato Social (03 vias) Redigido, assinado e rubricado pelos Sócios ou responsáveis legal pela empresa, alem de conter o visto do Advogado se a empresa não for ME ou EPP.

III) Anexar cópia autenticada da Identidade e CPF dos sócios.

Observação: Podem servir como prova deIdentidade: CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, CARTEIRA DO TRABALHO OU CERTIFICADO DE RESERVISTA. Caso o titular for estrangeiro, é exigida a CARTEIRA DE IDENTIDADE DO ESTRANGEIRO com visto permanente. (Instrução Normativa DNRC nº. 76, de 28/12/1998).

IV) Original ou cópia autenticada da procuração, quando o Contrato Social for assinado por um procurador. Se o sócio for analfabeto, a procuração deverá ser passada para outra pessoa através de instrumento público.

V) DBE - DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DO CNPJ (uma via)

OBSERVAÇÃO:

* As informações contidas no DBE deve ser as mesmas transcritas no Contrato Social, que por sua vez são as mesmas informadas na Consulta Prévia anteriormente explicada.

* DBE (DOCUMENTO BASICO DE ENTRADA) gerado pelo sistema off-line da Receita Federal

VI) Comprovantes de pagamento:

- Documento de Arrecadação (DAR CÓDIGO 122181) / JUCEPI

- Cadastro Nacional de Empresas (DARF CÓDIGO 6621)

Siga os endereços eletrônicos e gere os boletos de pagamento:

DARF (receita.fazenda.gov.br)

DAR (http://www.sefaz.pi.gov.br/dar/)

VALORES:

R$ 144,00 (DAR) taxa

R$ 21,00 (DARF) - Ref ao DNRC

CASOS PARTICULARES

- Caso queira enquadrar como MICROEMPRESA - ME ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, deverá ser formalizado outro processo constando:

MICROEMPRESA – ME

* Capa de processo (preencher todos os campos, facultativa a assinatura do empresário), com Código do Ato: 315/ Descrição do ato: Enquadramento de Microempresa.

* Declaração de Enquadramento Eletrônico em 03 (três) vias, assinada pelo titular ou seu representante legal.

OBS: Original ou cópia autenticada da procuração, quando a Declaração de Enquadramento for assinada por um procurador. Se o empresário for analfabeto, a procuração deverá ser passada para outra pessoa através de instrumento público.

EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP

* Capa de processo (preencher todos os campos, facultativa a assinatura do empresário), com Código do Ato: 316 / Descrição do ato: Enquadramento de Empresa de Pequeno Porte.

* Declaração de Enquadramento Eletrônico em 03 (três) vias, assinada pelo titular ou seu representante legal.

OBS: Original ou cópia autenticada da procuração, quando a Declaração de Enquadramento for assinada por um procurador. Se o