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Caso Concreto 1

(CESPE ? TJ-CE ? 2012 ? adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.

Gabarito: Tratando-se de obrigação condicional Marina poderá pedir a restituição da quantia indevida paga demonstrando apenas ainda não ter havido o implemento da condição.


Caso Concreto 2

Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.

Gabarito. A gorjeta é considerada uma obrigação natural. Portanto, a gorjeta voluntariamente paga não gera o direito à restituição nos termos do art. 884, CC.


Questão Objetiva 1

(CEPERJ 2012 ? PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:

a) de meio

b) instantânea

c) condicional

d) cumulativa

e) modal

Gabarito: D


Questão Objetiva 2

(TRT 20a. Região ? 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:

a) Há ela elementos ?debitum? e ?obligatio?, segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional.

b) Se trata de uma consequência dos contratos bilaterais válidos.

c) É sempre nula por ilicitude do objeto.

d) Não encontra previsão no Direito brasileiro.

e) É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição.

Gabarito: E conforme art. 882, CC.