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Questões sobre a Lei 8.080

Conforme estabelece a Lei Federal nº. 8080/1990, existem critérios que deverão ser utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para que sejam estabelecidos os valores que serão aplicados em programas e projetos. Dos diversos critérios citados na Lei, após análise técnica, identifique o INCORRETO:

• a) Perfil demográfico da região.

• b) Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

• c) Níveis de participação do setor de saúde, nos orçamentos estaduais e municipais.

• d) Previsão de despesas no plano mensal, após investimentos através de bens de capital.

• e) Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

A Lei Orgânica da Saúde, Lei 8080/1990 estabelece:

• a) a saúde é um direito fundamental do ser humano devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu exercício.

• b) o trabalho é a condição fundamental para a garantia da saúde de cada cidadão.

• c) o dever do Estado de garantir a saúde consiste apenas na redução de riscos de adoecer.

• d) o dever do Estado de garantir a saúde exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

• e) a saúde tem como principal fator determinante e condicionante os hábitos dos indivíduos e sua relação com o meio ambiente.

Gestante, no 4º mês de gravidez, desempregada, é atendida na Unidade Básica de Saúde com história de mal súbito. Durante a sua permanência no local, foi avaliada, medicada e orientada a fazer sua matrícula na Unidade e iniciar o pré-natal. Detectada a necessidade de avaliação neurológica, saiu da Unidade com consulta agendada com o especialista, no Núcleo de Especialidades da rede de saúde do município. De acordo com a Lei nº 8080/1990, a situação expressa a organização do sistema local de saúde segundo os princípios da

• a) universalidade e da integralidade.

• b) intersetorialidade e da territorização.

• c) intersetorialidade e da regionalização.

• d) integralidade e da territorialização.

• e) universalidade e da regionalização.

Entende-se por Saúde do Trabalhador, segundo a Lei Orgânica da Saúde (8080/90), um conjunto de atividades que abrange:

I. assistência ao trabalhador com vínculo empregatício, exclusivamente nos casos de acidentes de trabalho;

II. participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;

III. participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

IV. avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

V. revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

Estão corretas apenas

• a) I e II.

• b) I, II e III.

• c) II, III e IV.

• d) III, IV e V.

• e) II, III, IV e V.

A organização da Atenção Básica, com base na Lei no 8080, tem como fundamento um dos princípios do SUS que é a eficiência na capacidade de resolução das ações e serviços de saúde, através da assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade à população adscrita, no domicílio e na unidade de saúde buscando identificar e intervir sobre as causas e fatores de risco ao qual essa população está exposta. A que princípio organizativo está se referindo?

Assinale a alternativa correta:

• a) Intersetorialidade;

• b) Equidade;

• c) Resolutividade;

• d) Integralidade.

Conforme determina a Lei Federal nº. 8080/1990, NÃO está incluída no campo de atuação do SUS, a execução de ações:

• a) Saúde do trabalhador.

• b) Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

• c) Vigilância Epidemiológica.

• d) Assistência ao desenvolvimento ambientalista de universidades.

• e) Vigilância Sanitária.

À direção nacional do SUS, conforme dispõe a Lei Federal nº. 8080/1990, compete, EXCETO:

• a) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

• b) Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

• c) Elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

• d) Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

• e) Executar isoladamente ações e serviços supletivos a nível municipal.

A Lei Federal nº. 8080/1990 estabelece os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS); nas alternativas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde.

( )