AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DE XX/SP

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PEDRO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX SSP/SP e do CPF nº XXX, residente e domiciliado na Rua XX, nº X, Bloco X, Apto. X, Bairro, CEP XXX, CIDADE/UF, vem, por sua procuradora que esta subscreve (procuração anexa), mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

em face de JOAQUIM  RIBEIRO, inscrito no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado na Rua X, nº X, Bairro, Cidade/UF, CEP XXX, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos.

I – DOS FATOS

As partes firmaram um acordo, via instrumento público, em que o réu se comprometeu a não construir um muro em que não ultrapassasse 1,5 metros de altura, vez que são vizinhos.

Ocorre que, Pedro estava de férias em Miami, quando Joaquim descumpriu o acordado, e construiu um murro de 2,0 metros de altura. Tentando resolver o conflito, Pedro notificou Joaquim extrajudicialmente, visando reduzir a altura do murro para o parâmetro acordado, contudo Joaquim se recusou a restabelecer a construção para 1,5 metros.

II – DO DIREITO

De início importante salientar que o exequente possui um título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, II, CPC, haja vista que ambas as partes firmaram um acordo feito por instrumento público.

Sendo assim, a presente execução visa a condenação do exequente a fazer a redução do muro, para ao parâmetro acordado de 1,5 metros de altura, tendo em vista que foi feito com 2,0 metros de altura, descumprindo o acordado.

Ademais, conforme reza o artigo 814 do CPC, necessário se faz a aplicação de multa em caso de atraso na realização da reconstrução do muro, visando reduzir sua altura.

Dessa forma, nos termos do artigo 815, do CPC, requer a citação do executado para satisfazer a obrigação de reduzir o muro feito pelo mesmo, de 2,0 metros para 1,5 metros, em prazo razoável que Vossa Excelência determinar.

Desde já, vem o exequente, requerer nos termos do artigo 816, CPC, que em caso de não satisfação da obrigação, que está se de a custa do executado ou seja convertido em indenização por perdas e danos.

Ainda, nos termos do artigo 817, CPC, caso também não seja a obrigação feita pelo executado em prazo determinado, que seja nomeado um terceiro para realizar a obra de redução do muro, e que o executado seja condenado a arcar com a custa do serviço.

III – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

b) A citação do requerido para responder à presente ação, sob pena dos efeitos da revelia;

c) Seja condenado o executado a refazer a obra do muro, diminuir de 2,0 metros para 1,5 metros.

d) A aplicação de multa em caso de atraso na realização da reconstrução do muro, visando reduzir sua altura, nos termos do artigo 814, CPC.

e) Nos termos do artigo 815, do CPC, requer a citação do executado para satisfazer a obrigação de reduzir o muro feito pelo mesmo, de 2,0 metros para 1,5 metros, em prazo razoável que Vossa Excelência determinar.