A Carta Magna

A Carta Magna , ou a “Grande Carta”, Criada somente para os ingleses foi possivelmente a influência inicial mais significativa no amplo processo histórico que conduziu à regra de lei constitucional hoje em dia no mundo anglófono.

Em 1215, depois do Rei João da Inglaterra ter violado um número de leis antigas e costumes pelos quais Inglaterra tinha sido governada, os seus súbditos forçaram–no a assinar a Carta Magna, que enumera o que mais tarde veio a ser considerado como direitos humanos. Entre eles estava o direito da igreja de estar livre da interferência do governo, o direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade, e serem protegidos de impostos excessivos. Isto estabeleceu o direito das viúvas que possuíam propriedade a decidir não voltar a casar–se, e estabeleceu os princípios de processos devidos e igualdade perante a lei. Isto também contém provisões que proíbem o suborno e a má conduta oficial.

Amplamente visto como um dos documentos legais mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna, a Carta Magna foi um ponto de viragem crucial na luta para estabelecer a liberdade.

Longe de ser a Carta das liberdades nacionais é, sobretudo, uma carta feudal, feita para proteger os privilégios dos barões e os direitos dos homens livres. Os homens livres, eram tão poucos que podiam contar-se, e nada de novo se fazia a favor dos que não eram livres, tornando-se um símbolo das liberdades públicas, nela embasando o esquema do desenvolvimento constitucional inglês e de onde se extraíram os fundamentos da ordem jurídica.

Garantia de que “A Igreja da Inglaterra seja livre e goze de todos os seus direitos e liberdades.” Não serão tomadas propriedades imóveis para pagamento de dívidas, uma vez que os bens móveis apresentados ao credor bastem para liquidar a dívida. Um homem livre não poderá ser punido por um pequeno delito, senão proporcionalmente à gravidade do mesmo. Nenhum homem será detido, nem encarcerado, nem desapossado de seus bens, nem colocado fora da lei, nem exilado, nem molestado, senão em virtude de julgamento legal por seus pares e segundo a lei do país.