A Construção Argumentaria Da Noção

A CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA DA NOÇÃO DE

MORALIDADE NO DISCURSO JURÍDICO1

DISCURSIVE PROCEDURES IN THE CONSTRUCTION OF THE MORALITY

NOTION AS ARGUMENTATIVE STRATEGY IN ADMINISTRATIVE LAW

Carla Leila Oliveira Campos*

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar, por meio da adoção da concepção de discurso enquanto

troca entre os parceiros do ato comunicativo (CHARAUDEAU, 2009), o processo de construção da noção

de moralidade administrativa em Direito Administrativo. Para tanto, analisamos dois textos do discurso

jurídico (uma sentença e um acórdão) com o objetivo de compreender quais são os procedimentos

discursivos adotados pelo Sujeito Argumentante na construção da noção de moralidade enquanto asserção

de passagem em sua argumentação.

Palavras-chave:

Moralidade Administrativa, Noção, Procedimentos Discursivos, Argumentação e Discurso

Jurídico.

Abstract

The present paper aims at analyzing the construction of the notion of administrative morality in

Administrative Law trough the adoption of the conception of discourse as an exchange between partners

of the communicative act (CHARAUDEAU, 2009). For that reason, we analyzed two texts of legal discourse

(a judicial sentence and a judgment) with the aim of understand the discursive procedures adopted by the

Subject of Argumentation in the construction of morality as “assertion of transition” in his argumentation.

Key words:

Administrative Morality, Notion, Discursive Procedures, Argumentation and Gal Discourse.

1 Introdução

Adotando a noção de discurso enquanto troca entre os parceiros do ato comunicativo,

desenvolvida pela Teoria Semiolinguística de Patrick Charaudeau (2009), este trabalho tem por

objetivo apresentar uma análise do processo de discursivização do Princípio da Moralidade em

Direito Administrativo, com vistas a compreender quais são os procedimentos discursivos

adotados pelo Sujeito Argumentante na construção da noção de moralidade como estratégia

argumentativa. Para tanto, adotaremos como

corpus

uma sentença judicial e um acórdão.

No intuito de desenvolver semelhante trabalho, comungaremos os pressupostos teóricos do modo

de organização argumentativo (mais especificamente, os procedimentos discursivos) proposto em

Charaudeau (2009) com o uso das noções e sua adaptação com vistas à argumentação, conforme

apresentado em Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005).

Com o objetivo, pois, de compreender como o Sujeito Argumentante utiliza as categorias da língua

ou os procedimentos de outros Modos de Organização do Discurso para produzir efeitos de

persuasão na construção da noção de moralidade, o presente trabalho se divide em três

momentos. No primeiro, veremos como as noções podem ser empregadas e adaptadas com vistas

à argumentação.

No segundo, procuraremos apresentar o quadro teórico-metodológico ao qual

nos filiamos, delineado por algumas concepções fundamentais da Teoria Semiolinguística, mais

especificamente do Modo de Organização Argumentativo do discurso. Finalmente, em um terceiro

momento, com fundamento nas discussões teóricas apresentadas nas duas partes precedentes,

analisaremos a construção discursiva da noção de moralidade administrativa enquanto estratégia

argumentativa em dois textos do Direito Administrativo.

2 O Uso das Noções com Vistas à Argumentação

O termo

noção

abrange, segundo o Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa (FERREIRA,

2004),