A Contabilidade Empresarial

[pic 1]

[pic 2]

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

                                                  NAIR DE SOUZA

                                                     

CONTABILIDADE EMPRESARIAL

[pic 3]

SINOP

2014

CONTABILIDADE EMPRESARIAL

Trabalho de Ciências contábeis apresentado  à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a obstenção de média bimestral na disciplina de educação a distância,Contabilidade Empresarial e Trabalhista,Noções de Direito,Matemática Financeira,Metodologia Científica e Seminário Interdisciplinar II.

Prof. Alcides José da Costa Filho,Valdeci da Silva Araujo,Carla Patricia Rodrigues Ramos,merris Mozer,Marilucia Ricieri e Marcelo Caldeira Viegas.

Sinop

2014

---

Sumário

1 Introdução............................................................................................................4

2 Desenvolvimento.................................................................................................4

3 Abertura, Registro e Legalização.......................................................................6

3.1 Junta Comercial................................................................................................6

3.2 Secretária da Receita Federal do Brasil.........................................................7

3.3 Prefeitura Municipal..........................................................................................7

4 Requisitos e Impedimentos para abertura do contrato padrão de uma empresa...................................................................................................................8

4.1 Capacidade para ser sócio ou titular.............................................................8

4.2 Impedimentos para ser sócio.........................................................................9

4.3 Tratando-se administrador a ser impedido de uma empresa.......................9

5 Conclusão...........................................................................................................11

6 Referências.........................................................................................................12

---

1 Introdução

Irei apresentar neste trabalho as diferenças de uma empresa de natureza jurídica limitada com dois sócios e uma empresa de natureza jurídica limitada Eireli com apenas um único sócio.

Todas as informações necessárias para abertura de uma empresa, as leis suas formas de documentação exigida para cada constituição da empresa e os orgãos competentes de cada estado.

E também um contrato social que deve ser feito no momento da fundação de qualquer empresa, mas especificamente com dois sócios,para uma empresa de natureza jurídica limitada.

2 Desenvolvimento

De acordo com a Lei 12.441/2011 promoveu mudanças no código civil brasileiro para poder criar a empresa individual de responsabilidade Limitada (Eireli), uma espécie de pessoa juridica, que por sua vez é formado por apenas uma única pessoa.

Havendo três alterações ao código civil de 2002, assim sendo a inclusão EIRELI, como pessoas jurídicas de direito privado, ao adicionar o inciso IV ao artigo 44, que por sua vez foi regulamentada a empresa individual de responsabilidade limitada ao acrescentar o artigo 980-A do codigo civil.

Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011)  (Vigência). 

§ 1º O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011)  (Vigência). 

§ 2º A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011)  (Vigência). 

§ 3º A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011)  (Vigência). 

§ 4º (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011)  (Vigência). 

§ 5º Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011)  (Vigência). 

§ 6º Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couberem, as regras previstas para as sociedades limitadas. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011)  (Vigência). 

Entretanto a principal diferença entre estas duas espécies de empresa de natureza jurídica limitada com dois sócios e a empresa natureza jurídica com apenas um único sócio EIRELI.

É que primeiramente podemos dizer da empresa individual, que seu patrimônio pessoal era confundido consequentimente no caso de execução de dividas geradas pelas empresas,seus bens pessoais poderian ser alienadas para cobrir o passivo da empresa.

Tendo em vista, que a sociedade empresária possui seu proprio patrimônio, distinto, ou seja, do patrimônio dos sócios,havendo assim algum risco de ser executado os bens da própria sociedade.