A Dissertação

Na Aula 4 são descritas as práticas e discursos de poder da Polícia Civil do Rio de Janeiro ao fixar fianças. Tendo como referência os trechos em destaque da reportagem acima, explique, por que as fianças são atribuídas de forma desigual para pessoas diferentes.

No Brasil, as práticas de tratamento desigual são variadas, é o caso das fianças criminais, cujos valores são determinados levando-se em consideração o julgamento moral feito sobre o afiançado.

No sistema de fianças na Polícia Civil do Rio de Janeiro são construídas classificações sobre o sujeito que chega preso em flagrante. Para alguns delegados, o poder está associado à margem de ação que ele acredita possuir, devido à sua função, para tomar decisões que influenciem o destino das pessoas. Com o discurso de fazer justiça, analisam fatos e os caracterizam em termos do direito, de forma que a finalidade punitiva possa ser obtida. Entre os recursos para esse fim estão a decisão sobre o fato praticado, quem ele parecia ser em qual crime será classificado, qual valor a ser atribuído, e a consideração a moralidade do preso. Essa margem de ação é justificada, por certos delegados, como um poder discricionário verificado a eles pela lei. A fiança em geral fica sem pagar para queles que cometem crimes como moradores de favelas, moradores de rua, ou aqueles que não possuem emprego ou dinheiro algum, após uma prisão em flagrante, pois infelizmente existe preço para alguns e não para outros, oferecendo de forma desigual para pessoas diferentes.

Entretanto se a fiança, guarda em si a ideia da conquista da liberdade através do dinheiro, numa sociedade marcada pela desigualdade socioeconômica, isso é reforçado pela desigualdade jurídica que se refere diferenciando valores pecuniários.

Portanto a própria interpretação da lei é feita considerando que não deve ser a mesma para todos, pois as regras são empregadas de forma desigual.

Tendo como base as reflexões da AULA 5 e os estudos de Loic Wacquant sobre as prisões reflita sobre o direito à saúde e integridade física de indivíduos privados de liberdade. Explique por que as prisões reproduzem a exclusão social, o aprofundamento de desigualdades, dificultando o acesso a direitos fundamentais. 

Recentemente, o mundo foi surpreendido com a gravidade da propagação do coronavírus (Covid-19), que já é considerada uma pandemia mundial. Em se tratando do sistema carcerário, as preocupações relativas à proliferação do coronavírus tornam-se ainda mais preocupantes o qual  vem demostrando dificuldades para atender as necessidades básicas que a lei determina quando se trata de garantias do preso como o direito ao acesso à rede de atenção à saúde, a melhoria das ações de vigilância sanitária e condições mínimas de higiene pessoal, e com a integridade física como proteção contra a tortura, tratamento cruel ou degradante nas unidades prisionais.

O sistema carcerário reflete a sociedade em suas piores características gerando a exclusão social do preso causando-lhe grandes prejuízos físicos e morais pela falta de vários fatores limitados a acesso aos direitos sociais e civis por não terem possibilidades a tais direitos. A população penitenciária a prática de delitos cometidos em grande parte dos casos esta associada às desigualdades sociais, o qual passam por um processo precário com grandes perdas em que além de serem expostos as diversas formas de discriminação não tiverem acesso aos seus direitos fundamentais encontrando-se a mercê da criminalidade.

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