A Educação Básica Após 1930

A Educação Básica após 1930

A queda da República Velha, sob o impacto da Revolução de 1930, trasformou as relações de poder entre o governo federal e os estados, dando início a um período de progressiva centralização política. Embora não trouxesse uma programação definida seja para o setor político-econômico ou educacional, a Revolução dá início a um período em que todos os campos são atingidos, caracterizando-se progressivamente a passagem de uma sociedade pré-capitalista, agrário-comercial e artesanal para uma sociedade urbano-industrial.

As transformações políticas e econômicas ocorridas a partir de1930 foram acompanhadas de grandes alterações sociais, especialmente nos estados do Sudeste, onde o processo de industrialização acelerou a urbanização e a migrações para as cidades e com isso passaram a oferecer novas oportunidades de trabalho e salários vantajosos. Assim a população urbana elevou-se de 10% em 1920 para 31,24% em 1940; 36,16% em 1950 atingindo 45,8% em 1960.

Com a nova ordem político-econômica, o aumento da população urbana relativamente à rural e o aparecimento de novas ocupações ligadas à vida urbana-industrial, surgem maiores possibilidades de mobilidade social, passando a educação escolar a representar um meio eixo profissional e de acesso a posições socialmente valorizada. Assim , a demanda por educação cresce consideravelmente, sobretudo no período posterior a 1945, sendo bastante expressiva a ampliação de rede de escolas médias, em especial da modalidade acadêmica (secundária).

Observe-se que entre 1933 e 1960, as matrículas aumentaram 253,85% para o ensino primário, 817,67% para o total do ensino técnico. 402,11% para o ensino normal, atingindo 1.207,10% o crescimento das matrículas no ensino secundário. Esse crescimento resultou de pressões advindas da aplicação da demanda e não de uma política educacional definida, que procurasse ajustar a organização escolar à sua nova e heterogênea clientela. Na inexistência dessa política, foi baixo o rendimento apresentado pelo sistema de ensino em vista dos consideráveis índices de evasão e reprovação.

Um aspecto importante a ressaltar é que com o fim do sistema oligárquico e o esvaziamento do regionalismo redefini-se o papel do Estado, que passa a ter uma ação mais intervencionista em todos os setores da vida nacional. Assim, o governo central passa a atuar de forma significativa, no processo de organização do ensino em todo o País. Dentre os primeiros atos do governo provisório, destacam-se, já em 1930, a criação do Ministério de Educação e Saúde Pública e, em 1931, do Conselho Nacional de Educação, órgão consultivo destinado a assessorar o ministério. As reformas realizadas nos anos imediatamente posteriores à Revolução, pelo primeiro ministro da Educação e Saúde Pública, Francisco Campos, evidenciam ampliação das funções relativas às modalidades de ensino por ela abrangidas. Assim, a reforma do ensino secundário (Decreto n° 19.890, de 18/04/31) deu a todos os estabelecimentos dessa modalidade mantidos pelos estados e pela iniciativa privada a oportunidade de se equiparem ao Colégio Federal Pedro II, submetendo-os à mesma organização e subordinando-os à inspeção federal. Dentre os ramos de ensino técnico, apenas o comercial foi objeto de reforma por parte de Francisco Campos (Decreto n° 20.158, de 30/06/31), ampliando-se a regulamentação e o controle federais, já que a equiparação foi estendida a todos os estabelecimentos que observassem a organização didática e o regime escolar instituídos pelo Decreto Federal.

Para o ensino secundário, a reforma Francisco Campos significou a definitiva superação os exames parcelados. Coube à mencionada reforma o mérito e estabelecer o currículo seriado, a freqüência obrigatória, a divisão do curso em dois ciclos e a sua ampliação para sete anos. O primeiro ciclo, ou fundamental, com a duração de cinco anos, destinava- se a proporcionar a formação geral básica, e o segundo, ou complementar, com dois anos, diversificava-se em três seções, em função dos cursos superiores para os quais constituíam pré-requisitos: Direito, Engenharia, Arquitetura, Medicina, Farmácia e Odontologia. Apesar dos intentos inovadores proclamados na exposição de motivos, o ensino secundário manteve, nos quadros de reforma Francisco Campos, o caráter seletivo, elitista e preparatório que sempre o caracterizou na tradição escolar brasileira.

Os já velhos apelos a favor de definição do papel da União relativamente à educação e da eliminação do dualismo que separava os sistemas estaduais (de ensino popular) do sistema submetido à atividade normativa do governo federal (secundário e superior) encontrariam resposta na Constituição de 16 de julho de 1934. Seu capítulo “Da educação e da cultura” continha as idéias dos educadores da Associação Brasileira de Educação (ABE) apresentadas em anteprojeto à Assembléia Nacional Constituinte. Eles defendiam a autonomia dos estados na organização e administração do ensino, atribuindo a União o papel de coordenar e estimular as atividades educativas em todo o País. Tais idéias já haviam sido incluídas no “Manifesto dos Pioneiros da escola Nova”, publicado em 1932 e endereçado “ao povo e ao governo”. O mencionado Manifesto, que consubstancia as idéias do movimento renovador, reconhecia a educação como direito de todos e dever do Estado, reivindicando uma escola pública assentada nos princípios de laicidade, obrigatoriedade, gratuidade e co-educação.

Apesar de seu teor democrático-liberal e de preservar o regime federativo, a carta de 1934 amplia as atividades da União, inclusive no campo de educação. Assim, fica-lhe atribuída a competência de “traçar diretrizes da educação nacional”, fixar o plano nacional de educação e coordenar sua execução em todo o País, organizar e manter os sistemas de ensino dos territórios e exercer a ação supletiva onde necessária. Outras disposições da referida Carta evidenciavam o reconhecimento da necessidade de uma ação mais vigorosa por parte do Estado: ficavam estabelecidos os princípios de gratuidade e obrigatoriedade do ensino primário, de educação como direito de todos, além do que percentuais da receita de impostos foram vinculados para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Contrariamente às pretensões dos educadores da ABE e em função de conflitos ideológicos, os constituinte de 1934 atenderam às aspirações de grupos conservadores, compostos em sua maioria de católicos, e alteraram o caráter estritamente leigo conferido à escola pública pela primeira Carta republicana. Assim “o ensino religioso de freqüência facultativa e ministrado de acordo com os