A Importancia Do Orcamento Na Gestao Financeira

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DENISE DA SILVA MEDEIROS

A IMPORTÂCIA DO ORÇAMENTO NA GESTÃO FINANCEIRO

Seabra

2014

DENISE DA SILVA MEDEIROS

A IMPORTÂCIA DO ORÇAMENTO NA GESTÃO FINANCEIRO

Trabalho apresentado ao Curso Superior de Graduação em Ciências Contábeis da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas do III Semestre.

Seabra

2014

SUMÁRIO

1-INTRODUÇÃO

2- CONCEITO DE ORÇAMENTO E SUA IMPORTÂNCIA NA ORGANIZAÇÃO.

3-ORCAMENTO MESTRE

3.1-ORÇAMENTO OPERACIONAL

3.2- 0RÇAMENTO FINANCEIRO

4- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.

4.1- BALANCO PTRIMONIAL

4.2- DRE- DEMOSTRAÇAÕ DO RESULTADO DO EXERCICIO

4.3- DLPA- DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO OU PREJUIZO ACUMULADO

4.4- FLUXO DE CAIXA PELO METODO DIRETO E INDIRETO

4.5- DVA- DEMONSTRAÇÕES DOS VALORES ADICIONAIS

5- TIPOS DE ENQUADRAMENTO TRIBUTARIO.

5.1- LUCRO REAL

5.2- LUCRO PRESUMIDO

5.3- SIMPLES NACIONAL

6- PERCENTUAL DE MORTALIDADES DAS EMPRESAS E SUAS PRINCIPAIS CAUSAS.

7- CONSIDERAÇÕES FINAIS.

8- REFERÊNCIAS

1-Introdução

No atual cenário econômico, diante da incerteza dos acontecimentos e da alta competitividade do mercado, torna-se imprescindível que as organizações tenham um processo de gestão empresarial cada vez mais eficiente e eficaz. Neste sentido, o orçamento surge como um diferencial nas organizações que dele fazem uso, o qual participa de um sistema que envolve planejamento, controle e análise do desempenho.

Através do orçamento é possível controlar o rumo dos negócios, fazendo comparações entre o previsto e o realizado, bem como avaliar a desempenho dos projetos. Desta forma, é possível classificá-lo como uma ferramenta de extrema importância para o sucesso da gestão empresarial.

2- Orçamento

Em contabilidade e finanças o orçamento é a demonstração das receitas e despesas de uma organização em um determinado período de tempo (exercício), geralmente anual, mas que também pode ser mensal, trimestral, entre outros.

O orçamento deriva do processo de planejamento da gestão, sobre o qual exerce influência. Welsch (1986) cita que a administração de qualquer entidade deve estabelecer objetivos e metas para um período determinado, materializados em um plano financeiro para o devido acompanhamento e avaliação da gestão.

O orçamento é um instrumento cuja função é direcionar as atividades da organização, visando orientar a administração para que alcance os objetivos estabelecidos no plano de gestão empresarial. Através do orçamento é possível fazer uma simulação do desempenho da organização, baseados em planos pré-estabelecidos. Desta forma, o orçamento torna-se uma ferramenta de vital importância no processo de gestão, servindo de apoio à tomada de decisão.

Segundo Perez Junior, Pestana e Franco (1997), o papel do orçamento na gestão de uma empresa é compreendido de melhor forma quando relacionado às funções administrativas. As inúmeras definições de “administração” de uma entidade podem ser resumidas em três funções básicas:

• planejamento;

• organização; e

• controle.

No processo de elaboração do orçamento, as áreas devem estabelecer as metas que deverão ser alcançadas, e estas deverão estar integradas de maneira sistêmica com a organização. É o orçamento que permitirá acompanhar o desempenho da organização, possibilitando que os eventuais desvios sejam analisados e controlados.

De acordo com Perez Junior, Pestana e Franco (1997), um orçamento, basicamente, pode ser considerado um plano, uma meta, ou ainda um objetivo, e não há definição melhor de “função orçamentária” do que a que diz ser esta função primordialmente um sistema de planejamento e controle.

3-O orçamento mestre

Por orçamento mestre atende-se aquele que abrange todas as atividades da empresa, servindo como parâmetro para elaboração de todas as previsões da organização. Ele pode ser dividido em duas partes: orçamento operacional e orçamento financeiro.

Imagine-se gerente financeiro de uma grande organização, em reunião com o diretor-geral. Ele pergunta qual será a projeção de vendas para o próximo dia, mês, ano, ou qual a projeção de lucro para a empresa para o próximo dia, mês, ano. Você, como responsável pela área, não consegue responder questão.

Eis o grande dilema dos administradores –“ como prever o futuro?” . Neste caso, não se trata de simplesmente de tentar adivinhar o que irá acontecer com a empresa nos próximos período , mas de uma forma técnica projetar um resultado esperado. Para isso, utilizamos dados passados para traçar uma média futura de crescimento com sistema informatizado complexo ou de uma forma mais simples podemos fazer pesquisas de mercado do setor em questão.

Assim, com objetivo de traçar um método de projeção de acontecimento futuros.

O orçamento mestre de uma empresa é subdivididas em orçamento operacional e orçamento financeiro. Como orçamento operacional entende-se aquele que tem por objetivo descrever todos os resultados das atividades operacionais da empresa, de forma detalhada. O orçamento financeiro, por sua vez, demonstra as entradas e saídas de caixa provenientes das atividades operacionais desenvolvidas O orçamento operacional demostra a total funcionalidade da a cadeia de valores, pesquisa e desenvolvimento de produtos para melhor atendimento aos clientes etc., ou seja, é a sustentação operacional da organização .

O orçamento financeiro, por sua vez, é composto pelo orçamento de dispêndio da capita, do orçamento de fluxo de caixa, do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício.

3-1- Orçamento operacional

Otley (1999) afirma que a pratica orçamentária tem sido tradicionalmente a sustentação da maioria dos mecanismo de controle das organizações, porque é uma das poucas técnicas capazes de integrar os processos da atividade organizacional em um único sumário coerente. O orçamento é capaz de medir a performance relacionada tanto custo como medida interna quanto rendimentos da empresa como medida externa (OTLEY; POLLANEN,2000).

Para Frezatti (2007) [...] o orçamento é o plano financeiro para implementar a estratégia da empresa para determinado exercício. É mais do que uma simples estimativa, pois deve estar baseado no compromisso dos gestores em termos em termos de metas a serem alcançadas.

Para Blocher et al. (2007,): “um orçamento é o plano operacional de uma empresa; ele identificar os recursos e compromissos necessários para satisfazer as metas da empresa para o período identificado ”.

Do orçamento, passamos ao processo orçamentário, o qual Eldenbug e Wolcott (2007,) definem como ” uma série de passos que a organização toma para elaborar e utilizar os orçamentos”. Ainda segundo os autores, “ os gerentes tipicamente começam o processo reexaminando e, possivelmente, lapidando a visão e as competências essenciais de sua empresa”.

De acordo com Hansen e Mowem (2001, p.246):

Os planos identificam os objetivos e as ações necessárias para realiza-lo. Orçamento são expressões quantitativas desses planos, em termos físicos ou financeiro, ou ambos. Quando usados para o planejamento, um a orçamento é um método de traduzir as metas e as estratégias de uma organização em termos operacionais . Orçamentos também podem ser úteis no controle. Controle é o processo de estabelecer padrões [...]. Assim, orçamento pode ser usado para comprar resultado real como os resultados planejados e guiam as operações de volta para o rumo correto, se necessário.

Homgren, Datar e Foster (2004, p.230) cita três principais benéficos do orçamento:

1. Os orçamentos compelem os gestores a pensar no futuro pela formalização de suas responsabilidades para planejar.

2. Os orçamentos fornecem expectativas definidas, que são a melhor estrutura para julgar o desempenho subsequente.

3. Os orçamentos ajudam os gestores na coordenação de seus esforços, de modo que os planos das subunidades da organização satisfaçam os objetivos da organização como um todo.

Welsh (1983,p.49) destaca no processo alguns princípios orçamentários, a seguir:

1. Envolvimentos administrativos.

2. Adaptação organizacional.

3. Contabilidades por áreas de contabilidade.

4. Orientação para objetivos.

5. Comunicação integral.

6. Expectativas realistas.

7. Oportunidade.

8. Aplicação flexível.

9. Reconhecimento do esforço individual e do grupo.

10. Acompanhamento.

Sendo o orçamento operacional foco desta seção, ele compreende todas as fases distintas da organização e tem como objetivos projetar os resultados futuros da organização.

Para Hansen e Mowen (2001,p.247) “ processo orçamentário pode variar do processo relativamente informal executado por uma pequena empresa, para um procedimento detalhadamente elaborado, de diversos meses empregado por grandes empresas”.

Padoveze (2000,p.371) argumenta que no orçamento operacional “é que contem a maior parte das peças orçamentarias, pois engloba todos os orçamentos específicos que atingem a estrutura administrativa, estrutura de produção e a estrutura de vendas da empresas”.

3-2- Orçamento financeiro

Acabada a projeção completa do orçamento operacional, o próximo passo é elaborar os demonstrativos financeiros. Esses demonstrativos é que vão demostrar os resultados da empresa para um período predeterminado. Lunkes (2007) recorda que nessa etapa serão utilizados todos os dados encontrados no orçamento operacional, daí a importância de dados mais próximos da realidade possível.

Warren, Reeve e Fess (2008,p. 203) corrobaram esse posicionamento ao afirmarem que a demonstração de resultado orçado “[...] resume as estimativas de todas as fases operacional, o que permite aos gerentes avaliar os efeitos de cada orçamento sobre o lucro anual”.

4- Demonstrações contábeis

4-1Balanço patrimonial

O nome balanço patrimonial nos remete a um pensamento lógico de algo equilibrado, por isso, faz justo pensarmos em um balanço, algo que nos remete ao equilíbrio, o peso da direita corresponde a esquerda, o ativo é igual passivo.

Segundo o entendimento do CRC\PR, em sua cartilha de demonstrações contábeis dos aspectos práticos de elaboração conceitual de acordo com o IFRS, pode-se dizer que:

O balanço patrimonial da entidade. é a relação de seus ativos, passivo e patrimônio liquido em uma data especifica. Apresenta-se nessa demonstração a posição patrimonial e financeira da entidade (CONSELHO REGIONAL DO PARANÁ, 2013).

Compreendendo essas sábias palavras de definição do CRC sobre o que é balanço patrimonial, vamos entender agora os elementos que compõem um balanço patrimonial e como deve ficar sua estrutura.

Os grupos que compõem o balanço patrimonial podem ser definidos da seguinte maneira:

Balanço patrimonial –Ativo e Passivo

Ativo

Ativo- é um recurso controlado pela entidade como resultado de ventos passados e do qual se espera que benefícios econômicos futuros fluem para entidade.

Quando dito “recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados”, vale lembrar que embora a contabilidade tenha valor preditivo, com a capacidade de oferecer aos seus usuários dados para a tomada de decisões que os levem a um estado de garantia e acerto trazendo benefícios futuros para entidade, ele não tem como foco contabilizar dados futuros, ou seja, não há como contabilizar profeticamente algo que ainda não aconteceu. Todas as vezes que contabilizamos um evento, o mesmo já ocorreu, por isso é passado. Uma determinada entidade adquiri junto ao seu fornecedor um determinado produto, seja a prazo ou a vista a mesma está gerando um evento.

Esse produto pode ser uma mercadoria ou um ativo precisamos imobilizado, seja ele de qual natureza for, deve ser considerado conforme sua natureza e escriturado no ativo, desde que a entidade tenha como objetivo benefícios econômicos.

Assim como definimos ativos precisamos também definir o passivo, de acordo com a legislação contábil, uma vez que esses são dois grupos que compõem o balanço patrimonial.

Passivo

Passivo- é uma obrigação atual da entidade com o resultado de eventos já ocorrido, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos econômicos.

Passivo é a contração de obrigações ainda em promessa de solvência e de diminuição de ativo, momentaneamente.

Entendemos que essa diminuição é certa, pois de alguma forma deverá fluir recursos do caixa ou equivalente de caixa para pagamento, solvência dessa obrigação, porem esse decréscimo deverá ser momentâneo, pois, caso contrário a entidade estará com desequilíbrio nas contas; momentâneas porque assim que o passivo for solvido, o bem que o originou passa a ser da entidade, esta vai então ter em troco o aumento do ativo.

Isso fica mais claro se usarmos como exemplo um passivo gerado por uma compra de mercadoria a prazo.

Quando a entidade a adquire, a mesma gerou um passivo, quando ocorre a solvência dessa obrigação (passivo) gerada pela compra de mercadoria a prazo, a mesma teve que dar saída em um valor de caixa ou equivalente, ou ainda bancos, assim, diminuiu seu ativo.

No momento da venda dessa mercadoria espera-se que ela seja vendida com certa margem de lucro.

Assim essa venda deverá ser levada a apuração de resultado do exercício, após ser apurada com conta de resultado deverá voltar para o ativo na forma de lucro. Por isso se entende que esse passivo gerou recursos para a entidade, logo, cumpriu com seu objetivo.

O terceiro grupo do balanço patrimonial é o patrimônio liquido, que devera aparecer classificado ao lado do passivo.

Patrimônio liquido

O terceiro grupo do balanço patrimonial é grupo do patrimônio liquido.

Embora seja um grupo do balanço patrimonial, não se explica separadamente, visto que aparece dentro do grupo passivo na composição do resultado do balanço patrimonial.

Por essa razão se entende como o PCP define o patrimônio liquido.

De uma maneira direta o CPC classifica o patrimônio liquido (PL) como sendo um valor residual dos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.

Isso indica que a entidade, ao fechar o seu balanço patrimonial, ele escriturou dentro da estrutura da contabilidade, respeitando o principio e pressuposto, confrontando suas contas através do método das partidas dobradas, apurando o saldo patrimonial, confrontado seus ativos com todos os seus passivos, a mesma deve chegar de forma bem simples ao valor do seu patrimônio liquido.

O que representa o ativo

O ativo e o passivo mais o patrimônio liquido compõem a peça fo balanço patrimonial, porem não basta sabermos que são esses elementos que compõem o balanço, faz-se necessário também entendermos como mensurar esses elementos.

Alguns elementos que trazem na sua essência a definição do ativo ou passivo podem não ser entendido como ativo ou passivo no balanço patrimonial, porque não cumpre todas as exigências e nem possuem os critérios necessários para serem entendidos dessa forma.

Principalmente, e em especial, o reconhecimento da expectativas de que esse elemento venha trazer benefícios econômicos futuros para a entidade. Nesse instante, o “beneficio futuro” ou no caso do passivo “resulte na saída de recursos econômicos”, deve ser suficientemente certo para servir aos critérios de probabilidade antes q um ativo ou um passivo seja reconhecido.

Vamos tomar como exemplo uma propriedade predial, sendo esta um bem que a entidade em algum tempo tenha investido um determinado valor, e ela estiver em condições inadequada de uso e seu único valor coma de o geradora de utilidade seja o de sucata dos materiais de que é composto, uma vez que não há possibilidade alguma de uso.

Mesmo que o bem seja removido a fim de construir outro no local e o custo desse evento seja igual ou superior o seu valor de liquidação, ainda assim não pode ser considerado um ativo.

Assim, precisamos entender oque pode e deve ser considerado u ativo, pois nem sempre a característica de um elemento serve como base legal para ser considerado um ativo.

Para que um elemento seja considerado um ativo, no entendimento do CPC, tem que corresponder a essas expectativas.

Como já vimos, para que o ativo seja reconhecido como tal, ele tem que trazer partir de um evento passado uma expectativa de benefício econômico no futuro para a entidade, tem que haver um potencial de contribuição, diretamente ou indiretamente, para o fluxo de caixa ou em equivalência de caixa para a entidade.

Esse fluxo de caixa pode vir do uso desses ativos ou ainda de sua liquidação, por exemplo, no caso do uso do montante em espécie que está no caixa da entidade usado para a compra de mercadorias, como já vimos. Nesse caso o uso do ativo (caixa) trouxe outro ativo (mercadorias), que quando vendido irá trazer outro valor em caixa.

A venda da mercadoria que foi comprada no passado trouxe á entidade uma expectativa de benefícios futuros, isto é, o aumento de caixa.

Nesse caso o evento foi controlado pela entidade, porque ela sabia que em algum momento esse evento traria benefícios econômicos para a entidade.

Já no caso das máquinas e ferramentas (imobilizado), esses são ativo que são usados somente para fins de produção de outros ativos que concorrem para o aumento do fluxo de caixa, como já demonstrado em exemplo anteriores.

Ainda podemos definir outros ativos que não têm forma física, diferentemente dos ativos que fazem parte da atividade da entidade ou ainda bens moveis e imóveis, investimentos ou imobilizados os quais podemos ver e tocar.

Nesse caso deve ser mensurado de acordo com o seu valor investido, porem muitas vezes este passa a valer mais do que nele foi aplicado, dessa forma, um perito deve estipular seu valor, pois sabemos que muitas vezes a marca vae mais que o produto, assim este é um ativo que deverá ser reavaliado.

Existem casos que param se determinar a existência de um ativo muitas vezes o direito a propriedade não é fundamental.

O que representa o passivo

A característica essencial do passivo é que haja uma obrigação por parte da entidade, assim, esta pode ser presente ou adquirida em eventos passados, sendo que tal obrigação exigirá por parte da entidade um esforço financeiro para que ele seja solvida, ou seja, normalmente haverá o emprego de um ativo.

O fato é que essa obrigação irá exigir da entidade um esforço, diminuído assim, o ativo da entidade.

Dessa forma, toda obrigação presente é resultado de eventos passados e sua solvência geralmente envolve pagamentos em caixa, transferência de ativo ou prestação de algum serviço, substituição daquela obrigação por outra obrigação ou conversão da obrigação em patrimônio liquido.

Outra forma de solver o passivo é quando o credor perde o direito de cobrá-lo, que um passivo pode ser reconhecido no balanço patrimonial quando:

[...] a entidade tem uma obrigação no final o período contábil corrente como resultado de eventos passados, seja provável que a entidade transfira recursos que representem benefícios econômicos para a liquidação dessa obrigação e o valor de liquidação possa ser mensurada com confiabilidade (CONSELHO REGIONAL DO PARANÁ, 2011).

O patrimônio liquido

O patrimônio liquido de uma entidade é o valor residual da diferença entre o ativo reconhecido e o passivo reconhecido. Porém há de se salientar que ele pode ter subclassificações, tal como descreve a cartilha do CRC/PR:

Patrimônio liquido é o valor residual da diferença entre o ativo reconhecido e o passivo reconhecido. Porem há de se salientar que ele pode ter subclassificação no balanço patrimonial. Por exemplo, as subclassificação podem incluir capital integralizado por acionistas ou sócios, lucros retidos e ganhos ou perdas reconhecidas diretamente no patrimônio liquido (CONSELHO REGIONAL DO PARANÁ, 2011).

Elementos da estrutura do balanço patrimonial

A estrutura do balanço patrimonial deve seguir os critérios estabelecidos pelo CPC para que seja uma demonstração contábil confiável. Já trabalhamos o tema de cada elemento que compõem o balanço patrimonial de uma entidade após relembramos o que pode ser considerado um ativo ou um passivo, além de definição de patrimônio liquido, devemos saber agora como eles se dividem e podem ser alocados dentro da estrutura do balanço patrimonial.

Hoje, o balanço patrimonial traz em sua estrutura básica as seguintes divisões: ativo circulante e ativo não circulante, passivo circulante e passivo não circulante e patrimônio liquido.

Estrutura do balanço patrimonial

Balanço Patrimonial

ATIVO PASSIVO

Circulante Circulante

Não Circulante Não Circulante

Ativo realizável a longo prazo

Investimentos Patrimônio Líquido

Imobilizado Capital social

Intangível Reservas de capital

Ajustes de avaliação patrimonial

Reserva de lucros

Ações em tesouraria

Prejuízos acumulados

TOTAL ATIVO $ TOTAL PASSIVO $

4-2 DRE- demonstração do resultado do exercício

A DRE apresenta grande utilidade aos investidores, aos bancos financiadores, ao governo e aos administradores das empresas, que podem avaliar através dela sua capacidade e, quando necessário, modificar a administração da empresa. Quando a DRE retrata a real situação da empresa torna possível uma administração voltada para a eficiência e a competência, e é flexível aos interesses dos usuários de maneira geral.

Este breve artigo tem o objetivo de expor aspectos gerais da DRE introduzindo o tema aos aspirantes e estudantes de contabilidade. O trabalho aborda a definição da DRE, seu conceito e estrutura, bem como expõe os principais objetivos deste procedimento bastante útil para os profissionais da área e para as instituições que necessitam de dados precisos para definir sua política administrativa.

2 Conceito da DRE

Demonstração do resultado do exercício (DRE) é um relatório contábil elaborado em conjunto com o balanço patrimonial, que descreve as operações realizadas pela empresa em um determinado período.

No Brasil a DRE deve ser elaborada obedecendo ao princípio do Regime de Competência. Segundo o Manual de Contabilidade Empresarial “Por este princípio, as receitas e as despesas devem ser incluídas na operação do resultado do período em que ocorreram, sempre simultaneamente quando se correlacionam, independente de recebimento ou pagamento”.

Nota-se, assim, que a DRE é elaborada ao mesmo tempo em que se define o balanço patrimonial e que não é possível conceber este relatório dissociado deste outro instrumento contábil.

3 Objetivos da DRE

Seu objetivo é demonstrar a formação do resultado líquido em um exercício através do confronto das receitas, despesas e resultados apurados, gerando informações significativas para tomada de decisão.

Segundo Marion (2003, p. 127) “A DRE é extremamente relevante para avaliar desempenho da empresa e a eficiência dos gestores em obter resultado positivo. O lucro é o objetivo principal das empresas”.

De acordo com Gonçalves (1996, p.315) “A Demonstração do Resultado do Exercício apresenta, de forma resumida, as operações realizadas pela empresa, durante o exercício social, demonstrada de forma a destacar o resultado líquido do período”.

Para Iudícibus (2004, p.194) “A Demonstração do Resultado do Exercício é um resumo ordenado das receitas e despesas da empresa em determinado período. É apresentada de forma dedutiva (vertical), ou seja, das receitas subtraem-se as despesas e em seguida, indica-se o resultado (lucro ou prejuízo)”.

4 Estrutura da DRE

Conforme legislação brasileira (Lei nº 6.404, de15 de dezembro de 1976, Lei das Sociedades por Ações) as empresas deverão discriminar na Demonstração do Resultado do Exercício: A receita bruta das vendas e serviços, as devoluções das vendas, os abatimentos e os impostos; a receita líquida das vendas e serviços; o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto; as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais; o lucro ou prejuízo operacional, as receitas e despesas não operacionais; o resultado do exercício antes do Imposto de Renda e a provisão para tal imposto; as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiariam, e as contribuições para instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados; o lucro ou prejuízo liquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

4.1 Modelo da demonstração do resultado do exercício

FATURAMENTO BRUTO (venda de produtos, quando empresa industrial)

(-) IPI (imposto por fora)

= RECEITA de VENDAS BRUTA (vendas de Mercadorias e Prestação de Serviços)

(-) Impostos e Contribuições Incidentes sobre Mercadorias e Serviços (ISS, ICMS, PIS/COFINS)

(-) Descontos INCONDICIONAIS Concedidos

(-) Devoluções de Vendas

(+) Reversão dos Impostos Sobre Devoluções de Vendas

(-) Abatimentos sobre Vendas (SEM REVERSÂO dos impostos sobre a parte abatida)

= RECEITA DE VENDAS LÍQUIDA

(-) Custo dos Produtos Vendidos (CPV, inclui frete/seguros sobre compras de insumos)

(-) Custo das Mercadorias Vendidas (CMV, inclui frete/seguros sobre compras de mercadorias)

(-) Custo dos Serviços Prestados (CSP)

= RESULTADO OPERACIONAL BRUTO

(-) Despesas Comerciais (inclui publicidade e propaganda, depreciação de veículos de vendas/entregas, fretes/seguros sobre vendas, salários de vendedores, despesa de provisão para devedores duvidosos et cetera)

(-) Despesas Gerais e Administrativas (inclui impostos e aluguéis sobre prédios administrativos, depreciações em geral, salários de executivos, honorários de diretoria et cetera)

(-) Outras Despesas Operacionais (inclui despesas de equivalência patrimonial, despesas de ajuste ao valor de mercado et cetera)

(+) Outras Receitas Operacionais (inclui receitas de equivalência patrimonial, receitas de ajuste ao valor de mercado, aluguéis ativos, reversão de provisão para devedores duvidosos et cetera)

(-) Despesas Financeiras (inclui IOF, variações monetárias PASSIVAS, descontos CONDICIONAIS CONCEDIDOS et cetera)

(+) Receitas Financeiras (inclui variações monetárias ATIVAS, descontos CONDICIONAIS OBTIDS et cetera)

(-) Outras DESPESAS (inclui custo de venda de ativo imobilizado et cetera)

(+) Outras RECEITAS (inclui receita de venda de ativo imobilizado et cetera)

(=) RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO ANTES DO IMPOSTO DE

RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

(-) Despesa com Provisão de Imposto de Renda

(-) Despesa com Provisão de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

(=) RESULTADO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES (as participações abaixo devem ser calculadas rigorosamente nesta ordem, sendo que para o cálculo da próxima deve ser abatido o valor da participação anteriormente calculada)

IMPORTANTE: BASE DE CÁLCULO DAS PARTICIPAÇÕES = RESULTADO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES - PREJUÍZO ACUMULADO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

(-) Debêntures (dedutível do Imposto de Renda)

(-) Empregados (dedutível do Imposto de Renda)

(-) Administradores

(-) Partes Beneficiárias

(-) Fundos de Assistência e Previdência para Empregados

(=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

5 Considerações finais.

A DRE assim como outras demonstrações contábeis é um procedimento de suma importância para avaliar a saúde financeira da empresa. Por ser um relatório relativamente detalhado a DRE fornece aos administradores importantes elementos que são fundamentais para tomada de decisão. Sem as informações fornecidas pela DRE o administrador não será capaz de avaliar a verdadeira realidade da empresa.

4-3-DLPA – Demonstração de Lucros ou Prejuízos acumulados

Está voltada para trabalhar com os valores que compõem o PL (patrimônio líquido das empresas), que de acordo com a Lei n. 6.404/76, o PL está dividido em: “[...] capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesourarias e prejuízos acumulados (incluído pela Lei n.11.941, 2009 ) “ (BRASIL, 1976).

Seu objetivo é promover a evidenciação de todos os movimentos que compuseram o saldo da conta de reservas de lucros ou prejuízos acumulados.

Segue abaixo o artigo da Lei n. 6.404/76, referente ao artigo 186, que regulamenta a demonstração de lucros ou prejuízo acumulados:

I. o saldo do inicio do período, os ajustes de exercício anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

II. as reversões de reservas e o lucro liquido do exercício;

III. as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

1ºComo ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.

2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio liquido, se elaborada e publicada pela companhia (BRASIL, 1976).

Quanto ao 1º do artigo 186 da Lei n. 6.404/76, como se pode claramente observar em sua redação, somente poderão utilizar-se desse expediente os decorrentes de mudança de critério contábil ou que promovam retificações quanto a erros que o profissional tenha cometido em exercícios anteriores, e se existe qualquer outro evento que não se enquadre nessas modalidades, deverão proceder diretamente os seus respectivos ajustes diretamente no resultado do exercício em curso.

O objetivo é propiciar que seja possível o correto ajuste sem distorcer o resultado real do exercício, para não confundir ou atrapalhar o usuário das Demonstrações Financeiras.

Além disso, a mudança de critério contável prejudica a uniformidade na comparação do resultado do exercício de um ano com o do ano seguinte, podendo inclusive alterar o resultado do exercício anterior, como no caso de:

• Mudança no critério de avaliação dos estoques;

• Mudança no percentual de amortização de um bem intangível;

• Mudança no percentual de depreciação de um bem tangível etc.(SANTOS; SCHIMIDT, 2007, p. 141-142).

A Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) é uma das demonstrações financeiras cuja a elaboração é obrigatória para todas as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real (RIR/1999,Art.274, caput).

As normas de elaboração das demonstrações financeiras constam da Lei das S/A (Lei n.6.404/1976), mais aplicam-se aos demais tipos societários, razão pela qual os conceitos comentados nesse procedimentos, embora peculiares às sociedades anônimas, são perfeitamente adaptáveis do que couber às demais pessoas jurídicas.

Há que se observar, todavia, que dentre as novidades trazidas pela Lei n. 11.638/2007, que diz respeito à nova redação dada à alínea “d” do 2º do Art,178 da Lei n.6.404/1976, cujo teor passou a ser o seguinte:

“Art.178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

[...]

2º no passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos :

[...]

d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados

(BRASIL, 1976).

Atualmente, com a publicação da Lei n.11.941/2009 (resultante da conversão da medida provisória n.449/2008), a referida alínea “d” passou a ser o inciso III, porém a redação continua a mesma estabelecida pela Lei n.11.638/2007.

Comparativamente com a redação anterior, essa nova redação suprimiu a manutenção, no patrimônio líquido, da conta “Lucros Acumulados”.

A disciplinar o assunto, o Art. 5º da instrução CVN n.469/2009 (COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, 2008) estabeleceu que, no encerramento do exercício social a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados não deverá apresentar saldo positivo, e que um eventual saldo positivo remanescente dessa conta deverá ser destinado para a reserva de lucros (Reservas de Lucros a Realizar, Reserva de Lucros a Distribuir, Reserva para Aumento de Capital etc.), nos termos dos arts. 194 a 197 da Lei n.6.404/1976, ou distribuído como dividendo.

Poe essa razão, para os lucros apurados a partir do encerramento de 2008, recomenda-se a utilização de conta “transitória”, no patrimônio líquido, para recepcionar o resultado positivo do exercício.

A titulo de sugestão, essa conta poderá se denominar-se “Lucro do Exercício”. Em seguida, essa conta deverá ser debitada tendo como contrapartida as contas para quais foram destinadas o lucro apurado (como vimos anteriormente, Reservas de Lucros a Realizar, Reservas de Lucros a Distribuir, Reservas para Aumento de Capital etc.). Observar-se, com tudo, que a vedação de utilização aplica-se a conta Lucros Acumulados. A conta Prejuízos Acumulados foi mantida e deve ser utilizada normalmente.

Em fase dessa alteração, poder-se-ia questionar se a DLPA teria sido prejudicada ou até mesmo extinta.

A DLPA não foi extinta, o que ocorre é que em relação ao exercício encerrado em 2008, a 1ª linha da DLPA pode apresentar saldo positivo (que correspondeu àquele existente em 31.12.2007). No decorrer de 2008 (o mais tardar até 31.12.2008), tal saldo (mais o eventual lucro apurado em 2008) deve ter recebido destinação. Desse modo, não existe mais possibilidade de existir saldo positivo (lucro) nessa linha ao final do exercício. Por tanto, desde o exercício de 2008, o saldo é “zero” ou prejuízo.

A DLPA deve discriminar:

a) O saldo do inicio do período e os ajustes de exercícios anteriores;

b) As reversões de reservas e o lucro liquido do exercício;

c) As transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

A DLPA também deverá indicar, quando for o caso, o montante do dividendo por ação do capital social.

Conforme disposto no item 13 da ITG 2000 – Escrituração contábil, aprovada pela Resolução CFC n. 1.330/2011 ( CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2013a ),a DLPA, assim como as demais demonstrações contábeis, devem ser transcritas no livro diário, completando-se com as assinaturas do titular ou de representante legal da entidade e do profissional de contabilidade legalmente habilitada.

Igual procedimento, aliás, deve ser adotada quanto as demais demonstrações contábeis elaboradas por força de dispositivos legais, contratuais ou estatutários.

A legislação fiscal (RIR/1999, Art.274, caput) estabelece que, ao fim de cada período de incidência do imposto de renda (trimestral ou anual), o contribuinte deve apurar o lucro liquido mediante a elaboração, com observância das disposições da lei comercial, do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do período e da DLPA.

A lei n. 6,404/1976, Art. 186, 2º, autoriza a inclusão da DLPA na demonstração das mutações do patrimônio liquido (DLPA), quando esta for elaborada e publicada pela companhia, dispensando, assim, as empresas que elaborarem e publicarem essa demonstração de apresentar separadamente a DLPA, que, obrigatoriamente, estará incluída naquela.

Desse modo, as empresas que elaborarem a DMPL estão dispensadas em separado a DLPA, uma vez que esta, obrigatoriamente, estará incluída naquela.

Há que se observar, entretanto, que o item 10 do pronunciamento técnico CPC 26 (R1) – Apresentação das demonstrações contábeis, cujas regras foram recepcionadas pela Resolução CFC n.1.376/2011, e pela deliberação CVM n.676/2011, ao relacionar o conjunto completo das demonstrações contábeis, não menciona a DLPA.

Portanto, segundo entendermos que, desde a entrada em vigor do pronunciamento Técnico CPC 26 (R1), caiu em desuso a pratica de elaboração em separado da DLPA relativo aos anos-calendário de 200X e 20XX (para fins de exemplificação do disposto na introdução), elaborado com dados meramente ilustrativos, cujas parcelas integrantes têm sua origem comentada nos subtópicos seguintes.

Demonstrações de lucros ou prejuízos acumulados.

Valores em R$

Saldo Inicial 0,00

(+) Reversão de Reservas 0,00

(+) Lucro Líquido do Exercício 0,00

(-) Reserva Legal 0,00

(-) Outras Reservas de Lucros 0,00

(-) Parcelas a incorporar Capital Social 0,00

(-) Dividendos Distribuídos 0,00

(=) Saldo final 0,00

O exemplo foi elaborado em atendimento á norma contida na lei n.6.404/1997, Art. 176, 1º (BRASIL, 1976), que estabelece, expressamente, que as demonstrações financeiras de cada exercícios deve ser publicadas com a indicadas dos valores correspondentes das demonstrações do exercícios anteriores. Frisando, no entanto, que tal exigências se aplica tão somente para as sociedades constituídas sob a forma de S/A , ou seja, não é necessário a sua observância no caso das empresas constituídas sob os demais tipos societários ( por exemplo, sociedades limitadas), que podem elaborar e transcrever a domonstração no seu livro diário apenas com os valores do exercícios que está sendo encerrado.

A demonstração é iniciada pela indicação do saldo da conta de lucros ou prejuízos acumulados no final do exercício social anterior.

Como ajuste de exercícios anteriores, devem ser considerados apenas os decorrentes de efeitos de mudança de critérios contábil ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior q não possa ser atribuídos a fatos subsequentes.

Conforme determina a Lei n. 6.404/1976 Art. 177, caput, escrituração da empresa deve ser mantida em registro permanente, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da própria lei das sociedades por ações e aos princípios de contabilidade. Além disso, as mutações patrimoniais, segundo o regime de competência.

Assim, deverão ser ajustados diretamente ao saldo de lucros ou prejuízos acumulados para que não afetem o resultado do exercício em curso, os efeitos da mutação de critérios contábil que possam influenciar na apuração do lucro, como, por exemplo, os efeitos decorrentes de:

a) Alteração no critério de avaliação de estoques – a empresa que avaliava seus estoques pelo método peps (o primeiro a entrar e o primeiro a sair) passa a fazê-lo pelo custo médio;

b) Alteração no critério de avaliação de investimentos – a empresa avaliava pelo método de custo um investimento que, por ter-se tornado relevante, passou a ser avaliado pelo método da equivalência patrimonial(BRASIL, 1976).

A retificação de erro imputável a determinado exercício anterior é outra hipótese de registro diretamente na conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados, com o mesmo objetivo de que tal valor não afeta, indevidamente, o resultado do exercício em curso.

Suponhamos, por exemplo, que o imposto de renda devido pela empresa, relativamente ao ano-calendário de 20X0, fosse de R$ 10.000,00. Entretanto, por erro de calculo ou de interpretação da legislação, a provisão para imposto de renda foi contabilizado em R$ 8.000,00 em 20X3, constatada a diferença, seria efetuada o lançamento desta (R$ 2.000,00 a menos), debitando-se conta de lucros acumulados e creditando-se a conta de previsão para o imposto de renda.

As reservas destinadas a fins específicos e deduzidas do lucro podem se integrar a esse em exercícios posteriores.

No que se refere ás reservas de capital (utilizadas para absorção de prejuízo que ultrapassam os lucros acumulados e as reservas de lucro), trata-se de transferências e não de reversão.

Essas reversões e transferências devem ser discriminadas na DLPA, conforme constam, na demonstração citada, as reservas para Contingências e de lucros a realizar.

O valor do lucro (ou prejuízo) liquido do exercício, transferido para conta de lucros ou prejuízo acumulados, é apurado ao fim da demonstração do resultado do exercício (DRE), já deduzidas, portanto, a previsão para o imposto de renda e as participações.

Junto com as demonstrações financeiras do exercícios, os órgãos da administração da sociedade anônimo apresentam a assembleia geral ordinária (AGO) proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro liquido do exercício, observado o que dispuseram o estatuto e as destinações da Lei das S/A sobre a matéria.

Note que as demonstrações financeira registram a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no dos dividendos, e , também, naspressuposto de sua provação pela assembleia geral (lei n. 604/1976,Art. 192).

Em conformidade com a proposta da administração, são destinadas (e, como vimos, contabilizadas no pressuposto de sua aprovação pela assembleia geral) parcelas do lucro para a formação de reservas.

Para as sociedades anônimas, é obrigatória a constituição da reserva legal, que tem por finalidade assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízo ou aumentar o capital. (lei n.6.404/1976, Art. 193).

A DLPA deve indicar o montante do dividendo por ação do capital social, observando-se que os dividendos também são contabilizadas na data do balanço.

Se existiram diversos classes de ações com dividendos de valores diferentes, esses poderão ser indicados, alternativamente, por meio de nota explicita.

O saldo no final do período, cuja valor encerra a DLPA, indica o montante dos lucros ou prejuízo acumulados que constará do balanço patrimonial (no patrimônio liquido) encerrado na mesma data.

Implicação societária

As complicações na questão societária surgem quando abordamos a questão das receitas de exercícios anteriores, decorrentes de erro cometido pelo profissional contábil, o qual compromete diretamente nas participações societárias, a distribuição dos dividendos, e, também, nas constituições das reservas baseadas nos lucros da companhia.

Deverão ser reavidas a favor dos acionistas as diferenças que não foram pagas em momento oportuno.

Consequentemente, haverão impactos quanto ás respectivas despesas decorrentes de erro contábeis, pois estarão impactando diretamente as participações dos sócios quanto aos dividendos e as reservas, uma vez que estariam afetando o lucro, o qual é a base.

Segundo Santos e Schmidt (2007, p.142),”[...] a lei é expressa quando dispõem que os acionistas não são obrigados a restituir os dividendos que de boa-fé tenha recebido, conforme dispõem o Art. 211, 2º, da lei da sociedades por ações”.

Para finalizarmos as discussões quanto a demonstração de lucros ou prejuízo acumulados, temos que essa demonstração contábil é utilizada pelas empresas que não são constituídas na forma de sociedade anônima(instrução normativa n.59/86), aberta ou fechada, e também não são consideradas como sociedades de grande porte.

Demonstração dos Fluxos de Caixa

Princípios Contábeis Aplicáveis

1. A "Demonstração dos Fluxos de Caixa" refletirá as transações de caixa oriundas: a) das atividades operacionais; b) das atividades de investimentos; e c) das atividades de financiamentos. Também, deverá ser apresentada uma conciliação entre o resultado e o fluxo de caixa líquido gerado pelas atividades operacionais visando fornecer informações sobre os efeitos líquidos das transações operacionais e de outros eventos que afetam o resultado.

2. A função primordial de uma demonstração dos fluxos de caixa é a de propiciar informações relevantes sobre as movimentações de entradas e saídas de caixa de uma entidade num determinado período ou exercício. As informações contidas numa demonstração dos fluxos de caixa, quando utilizadas com os dados e informações divulgados nas demonstrações contábeis, destinam-se a ajudar seus usuários a avaliar a geração de fluxos de caixa para o pagamento de obrigações e lucros e dividendos a seus acionistas ou cotistas, ou a identificar as necessidades de financiamento, as razões para as diferenças entre o resultado e o fluxo de caixa líquido originado das atividades operacionais e, finalmente, revelar o efeito das transações de investimentos e financiamentos, com a utilização ou não de numerário, sobre a posição financeira.

DEFINIÇÕES

3. Fluxos de caixa: são ingressos e saídas de caixa e equivalentes.

4. Caixa ou equivalentes de caixa: na movimentação dos recursos financeiros, incluem-se não somente saldos de moeda em caixa ou depósitos em conta bancária, mas, também, outros tipos de contas que possuem as mesmas características de liquidez e de disponibilidade imediata. Como equivalentes de caixa, devem ser consideradas as aplicações financeiras com característica de liquidez imediata.

5. Atividades operacionais: compreendem as transações que envolvem a consecução do objeto social da Entidade. Elas podem ser exemplificadas pelo recebimento de uma venda, pagamento de fornecedores por compra de materiais, pagamento dos funcionários, etc.

6. Atividades de investimentos: compreendem as transações com os ativos financeiros, as aquisições ou vendas de participações em outras entidades e de ativos utilizados na produção de bens ou prestação de serviços ligados ao objeto social da Entidade. As atividades de investimentos não compreendem a aquisição de ativos com o objetivo de revenda.

7. Atividades de financiamentos: incluem a captação de recursos dos acionistas ou cotistas e seu retorno em forma de lucros ou dividendos, a captação de empréstimos ou outros recursos, sua amortização e remuneração.

8. Determinados recebimentos ou pagamentos de caixa podem ter características que se enquadrem tanto no fluxo de caixa das atividades operacionais, como nas atividades de financiamentos ou nas atividades de investimentos. Se for o caso, a classificação apropriada deverá levar em consideração qual atividade é predominante na geração do fluxo de caixa. Por exemplo, as transações envolvendo imóveis geralmente são consideradas como atividades de investimentos. Todavia, se um imóvel é adquirido com o objetivo de revenda, o fluxo de caixa gerado por essa transação é considerado como operacional, por possuir a característica de estoques, como numa entidade do ramo imobiliário. Adicionalmente, outro exemplo é a manutenção de ativos e passivos financeiros sem o objetivo primário de auferir ganhos financeiros.

9. Informações sobre atividades de investimentos e de financiamentos que resultaram em reconhecimento de um ativo ou de um passivo, mas que não resultaram em pagamentos ou recebimentos de caixa, devem ser excluídas da demonstração dos fluxos de caixa e serem apresentadas em local apropriado nas demais demonstrações ou em notas explicativas. Exemplos desse tipo são as aquisições de ativos realizadas por meio de empréstimos ou financiamentos.

10. Dessa forma, apenas as transações que afetam o fluxo de caixa devem ser apresentadas na demonstração dos fluxos de caixa.

CONSIDERAÇÕES DE TÉCNICA CONTÁBIL

11. A demonstração dos fluxos de caixa para um determinado período ou exercício deve apresentar o fluxo de caixa oriundo ou aplicado nas atividades operacionais, de investimentos e de financiamentos e o seu efeito líquido sobre os saldos de caixa, conciliando seus saldos no início e no final do período ou exercício.

12. Entidades sujeitas a órgãos reguladores devem utilizar, se houver, modelos estabelecidos pelos respectivos órgãos.

13. Na preparação da demonstração dos fluxos de caixa, poderá ser utilizado o método direto ou indireto.

14. O método direto caracteriza-se por apresentar os componentes dos fluxos por seus valores brutos, ao menos para os itens mais significativos dos recebimentos e dos pagamentos.

15. Neste método, devem ser apresentados, no mínimo, os seguintes tipos de recebimentos e pagamentos relacionados às operações:

. Recebimento de clientes;

. Juros, lucros e dividendos recebidos;

. Pagamentos a fornecedores e empregados;

. Juros pagos;

. Imposto de renda pago;

. Outros recebimentos e pagamentos.

16. O método indireto caracteriza-se por apresentar o fluxo de caixa líquido oriundo da:

. Movimentação líquida das contas que influenciam na determinação dos fluxos de caixa das atividades operacionais, tais como estoques, contas a receber e contas a pagar.

. Movimentação líquida das contas que influenciam na determinação dos fluxos de caixa das atividades de investimentos e de financiamentos, a partir das disponibilidades geradas pelas atividades operacionais, ajustadas pelas movimentações dos itens que não geram caixa, tais como: depreciação, amortização, baixas de itens do ativo permanente. etc.

17. A conciliação do resultado com o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais deve ser demonstrada tanto pelo método direto como pelo método indireto. Todos os ajustes de conciliação entre o resultado e o caixa gerado pelas atividades operacionais devem ser claramente identificados como itens de conciliação.

EXEMPLOS

18. Deve-se classificar como oriundo de atividade operacional o numerário recebido de:

. Clientes por venda de produtos e serviços;

. Subsidiárias avaliadas pelo método de equivalência patrimonial, a título de lucros ou dividendos;

. Reembolsos de fornecedores, companhias de seguro, restituição de impostos, etc.

19. Deve-se classificar como utilizado na atividade operacional o numerário pago a:

. Fornecedores por compra de material produtivo;

. Empregados;

. Processos, reembolsos a clientes etc.;

. Governos por impostos e contribuições.

20. Deve-se classificar como oriundo de atividades de investimentos o numerário recebido por:

. Venda de ativos permanentes;

. Distribuição de lucros ou dividendos de outros investimentos.

21. Deve-se classificar na atividade de investimentos o numerário utilizado na aquisição de ativo permanente.

22. Deve-se classificar como oriundo de atividades de financiamentos o numerário recebido por:

. Integralização de capital;

. Colocação de títulos a longo prazo (debêntures e equivalentes);

. Obtenção de empréstimos.

23. Deve-se classificar na atividade de financiamentos o numerário pago a:

. Acionistas ou cotistas por lucros, dividendos, juros sobre o capital próprio ou reembolso de capital;

. Credores de obrigações por financiamentos.

24. Nos Anexos 1 e 2, encontram-se modelos dos métodos direto e indireto.

VIGÊNCIA

25. Este pronunciamento entra em vigor a partir da sua publicação.

26. Enquanto as disposições legais mantiverem a exigibilidade de preparação da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos - DOAR, recomenda- se que a demonstração de que trata este Pronunciamento seja apresentada como informação complementar.

ANEXO I

[MODELO DE DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA]

MÉTODO DIRETO

COMPANHIA ABC

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

exercício findo em 31 de dezembro de 19XX

Fluxos de caixa originados de: Atividades

operacionais

Valores recebidos de clientes X

Valores pagos a fornecedores e empregados (X)

Imposto de renda e contribuição social pagos (X)

Pagamentos de contingências (X)

Recebimentos por reembolso de seguros X

Recebimentos de lucros e dividendos de subsidiárias X

Outros recebimentos (pagamentos) líquidos X

---

Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades operacionais X

Atividades de

investimentos

Compras de imobilizado (X)

Aquisição de ações/cotas (X)

Recebimentos por vendas de ativos permanentes X

Juros recebidos de contratos de mútuos X

---

Atividades de investimentos X

Atividades de

financiamentos

Integralização de capital X

Pagamentos de lucros e dividendos (X)

Juros recebidos de empréstimos X

Juros pagos por empréstimos (X)

Empréstimos tomados X

Pagamentos de empréstimos/debêntures (X)

Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades de financiamentos X

---

Aumento (Redução) nas disponibilidades X

Disponibilidades -no início do período X

Disponibilidades -no final do período X

==

DIVULGAÇÕES ADICIONAIS

A Entidade deverá divulgar; ainda, informações sobre a demonstração dos fluxos de caixa referentes à conciliação do resultado do exercício com o valor das disponibilidades líquidas geradas ou utilizadas nas atividades operacionais, como exemplificado a seguir:

Resultado do exercício/período X

Ajustes para conciliar o resultado com o valor das disponibilidades geradas (aplicadas)

Depreciação e amortização X

Resultado na venda de ativos permanentes X

Equivalência patrimonial X

Variações nos ativos e passivos

(Aumento) Redução em contas a receber (X)

(Aumento) Redução nos estoques X

Aumento nas despesas antecipadas (X)

Aumento (Redução) em fornecedores e contas a pagar (X)

Aumento (Redução) na provisão para devedores duvidosos X

Aumento (Redução) na provisão para férias X

Aumento (Redução) na provisão para contingências X

---

Total dos ajustes X

---

Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades operacionais X

---

ANEXO 2

MÉTODO INDIRETO

COMPANHIA ABC

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

exercício findo em 31 de dezembro de 19XX

Fluxos de caixa das atividades operacionais

Resultado do exercício/período X

Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas atividades operacionais

Depreciação e amortização X

Resultado na venda de ativos permanentes X

Equivalência patrimonial (X)

Recebimento de lucros e dividendos de subsidiárias X

Variações nos ativos e passivos

(Aumento) Redução em contas a receber X

(Aumento) Redução nos estoques X

Aumento (Redução) em fornecedores X

Aumento (Redução) em contas a pagar e provisões X

Aumento (Redução) no imposto de renda e contribuição social X

---

Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades operacionais X

Fluxos de caixa das atividades de investimentos

Compras de imobilizado (X)

Aquisição de ações/cotas (X)

Recebimentos por vendas de ativos permanentes X

---

Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades de investimentos X

Fluxos de caixa das atividades de financiamentos

Integralização de capital X

Pagamentos de lucros dividendos (X)

Empréstimos tomados X

Pagamentos de empréstimos/debêntures (X)

Juros recebidos de empréstimos X

Juros pagos por empréstimos (X)

---

Disponibilidades líquidas geradas pelas (aplicadas nas) atividades de financiamentos X

---

Aumento (Redução) nas disponibilidades X

No início do período X

No final do período X

===

4-5- DVA – Demonstração do Valor Adicionado

A DVA foi inserida pela Lei nº 11.638/2007, (artigo 176, inciso V), no conjunto

de demonstrações financeiras que as companhias abertas devem apresentar

ao final de cada exercício social, estando, portanto, sujeita a todas as regras de

aprovação.

No artigo 188, inciso II da Lei das S/A, informa que a Demonstração do Valor

Adicionado indicará: o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua

distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza,

tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como

a parcela da riqueza não distribuída.

O valor adicionado de uma empresa, elaborado na forma contábil, representa o

quanto de valor ela agrega aos insumos que adquire num determinado período

e é obtido, de forma geral, pela diferença entre vendas e o total dos insumos

adquiridos de terceiros. Este valor terá também o significado de toda a

remuneração dos esforços aplicados na atividade da empresa.

Sob uma abordagem mais ampla, a Contabilidade utiliza a Demonstração do

Valor Adicionado, para identificar e divulgar quanto à atividade da empresa

gera de recursos adicionais para a economia local, como e para quem os

distribui.

Esta é uma informação de fundamental importância para a gestão econômica

governamental regional, dado que a instalação de uma empresa consome,

necessariamente, recursos públicos, por meio da implementação de infraestrutura básica como: asfalto, rede de água e esgoto etc ou na forma de

subsídios, redução de impostos permanente ou temporariamente.

Para avaliação de investimentos faz-se necessário identificar os benefícios que

podem gerar (ou que estão gerando) frente aos recursos que consomem de

modo a se aferir as vantagens da permissão de sua instalação ou continuidade.

Ou, ainda, para induzi-las à melhoria de seu comportamento social e

econômico.

Idealmente, a empresa instalada em um determinado município deve empregar

a mão-de-obra local, gerar benefícios para estes e seus familiares, além da

comunidade que a cerca. Vivemos sob uma forma de administração pública

descentralizada, ou seja, cada município recebe uma verba dos governos

estadual e federal, e a completa com impostos municipais arrecadados,

devendo gerenciar o atendimento das necessidades básicas de infra-estrutura

e urbanização da cidade. Claro está que há necessidade de fomentar a criação

de atividades econômicas que gerem impostos para complementar recursos e

também ocupar a mão-de-obra disponível.

Empregar a mão-de-obra local implica em reduzir os serviços assistenciais do governo e em incentivar a criação de novos postos de trabalho e de geração de impostos, como as atividades comerciais e de serviços, além, obviamente, de elevar a renda da comunidade.

Contudo, se uma indústria obtém autorização para funcionamento em um município, mas utiliza mão-de-obra de outros municípios, os recursos distribuídos a título de remuneração serão consumidos neste outro município, desestimulando com isso a criação de atividades econômicas que pudessem absorver tais recursos e a força de trabalho disponível. No entanto, a indústria terá consumido os recursos municipais com o uso da infra-estrutura que lhe foi entregue.

Imagine-se uma empresa que consome todos os recursos já mencionados, o único benefício que propícia é o emprego dos moradores da cidade e não adiciona nenhum valor durante o seu processo produtivo. Esta é uma situação não muito comum, mas configuraria poucas alternativas de continuidade, dado que esta requer o reinvestimento dos resultados positivos, ou seja, dos lucros, na manutenção da empresa. Os sócios não podem estar permanentemente aportando novos recursos à companhia, esta deve ter condições para sua automanutenção. É necessário que seja agregado algum valor aos produtos da empresa de forma a justificar um sobre-preço que permita sua continuidade. O valor adicionado constitui-se da receita de venda deduzido dos custos dos recursos adquiridos de terceiros como: matéria-prima, mercadorias para revenda, serviços de terceiros, energia elétrica, enfim todos os insumos adquiridos de terceiros e consumidos durante o processo operacional. O resultado representa o que a empresa adicionou aos insumos/serviços adquiridos de terceiros para chegar ao seu produto/serviço final; corresponde, portanto, à riqueza gerada. É o que tem se convencionado denominar Valor

Adicionado Bruto.

Todavia, a empresa utiliza-se também de instalações, máquinas, equipamentos e outros ativos de vida útil mais extensa, diminuindo-lhes o potencial de uso.

Tal redução de potencial de uso na Contabilidade é refletida pela depreciação, amortização e exaustão. Assim sendo, dada a essencialidade do consumo parcial destes ativos para a geração da riqueza, seu valor deve ser deduzido

do valor adicionado bruto, conduzindo ao valor adicionado líquido, o qual reflete

a efetiva contribuição da empresa para a economia local. Há ainda que se mencionar os valores recebidos de outras empresas sem sacrifícios operacionais, como o caso do resultado de participações societárias.

A investidora realizou o investimento em algum momento passado, e nos períodos posteriores apenas receberá os frutos desta aplicação, sem qualquer

esforço, pelo menos em princípio. O mesmo acontece com as receitas

financeiras. Não há esforço da investidora, ela apenas aplica seus recursos no

mercado e, dependendo das oscilações destes é que será sua receita.

Assim, o valor adicionado líquido somado às receitas recebidas em

transferência demonstrará o total dos recursos distribuídos.

A distribuição do valor adicionado reflete quem são os beneficiados com o desempenho da empresa como: empregados, governo, terceiros, acionistas, os quais estão representados pela remuneração do pessoal e encargos sociais; impostos sobre vendas, produção e serviços, taxas e contribuições; juros sobre capital de terceiros e próprio, dividendos, aluguéis de móveis e imóveis e por fim pode ser retido a título de reinvestimento na organização.

A análise da distribuição do valor adicionado identifica a contribuição da empresa para a sociedade e os setores por ela priorizados. Este tipo de informação serve para avaliar a performance da empresa no seu contexto local, sua participação no desenvolvimento regional e estimular ou não a continuidade de subsídios e incentivos governamentais. E, em um contexto maior, pode servir de parâmetro para definição do comportamento de suas congêneres. Note-se, novamente, que o banco de dados necessário para a elaboração desta demonstração já está disponível na Contabilidade, fazendo-se necessário apenas um estímulo para que seja utilizado.

Ter informações sobre a conduta operacional, econômica e financeira das empresas é um fator primordial para a gestão governamental, seja municipal, estadual ou federal, principalmente no que se refere à alocação dos escassos recursos. O instrumento já existe: a Contabilidade. Por meio da identificação, mensuração e divulgação dessas referidas informações a Contabilidade pode contribuir muito com o governo e com a sociedade em geral, na busca de soluções para os emergentes e crescentes problemas sociais, principalmente no Brasil, país em desenvolvimento, com notória carência de recursos financeiros .

Modelo Básico de DVA:

1 – RECEITAS

1.1) Vendas de mercadorias, produtos e serviços.

Vendas de Mercadorias

Vendas de Produtos

Vendas de Serviços

1.2) Provisão P/créditos duvidosos

Constituição da Provisão para Créditos Duvidosos

Reversão da Provisão para Créditos Duvidosos

1.3) Outras Receitas e Outras Despesas Operacionais

Vendas do Imobilizado

Custo de Vendas do Imobilizado

2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS

2.1) Custos das mercadorias e serviços vendidos

2.2) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros

2.3) Perda/Recuperação de valores ativos

2.4) Outras (especificar)

3 – VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2)

4 – RETENÇÕES

4.1) Depreciação, amortização e exaustão

5 – VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (1-2-3)

6 – VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA

6.1) Resultado de equivalência patrimonial

6.2) Receitas financeiras

7 – VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (4+5)

8 – DISTRIB