A Magna Carta Foi Criada Para Os Ingleses Ou Declarada E Considerada Universal? Justifique Sua Resposta Em Um Texto De, No máximo, 15 Linhas.

Diferente de vários documentos forais ou cartas de franquia onde o direito era estabelecido em algumas comunidades locais ou corporações inscrevendo direitos peculiares a esses grupos de pessoas, a Magda Carta, apesar de não ter em nenhum dos seus princípios uma Declaração Universal, foi fundamental para se estabelecer um preâmbulo dos Direitos Fundamentais e foi ponto de partida influenciando vários outros documentos redigidos a fim de garantir o Direito dos Homens.

A Magna Carta trata especificamente dos direitos dos Ingleses e nasceu baseada da imemorial “Law of the land”- Pátria Inglesa. Na Carta há várias prerrogativas a favor dos súditos do Reino Inglês convergindo e completando o Direito Natural e concedendo ao povo Inglês direitos como a liberdade de ir e vir, graduação das penas, pagamentos justo de impostos entre outras sendo uma das mais importantes, a instituição à judicialidade garantindo o que seria no futuro, O Estado de Direito. Na carta, basicamente é realizado um pacto entre a Monarquia, os Senhores, a Religião e o povo inglês.

Embora todo o conteúdo ser voltado para a garantia de Direitos Fundamentais, “dos ingleses”, esse documento e a jurisprudência dos tribunais ingleses crivou o “Rule of Law” e é vista como um marco no “Estado de Direito” impondo ausência de poder arbitrário por parte do governo; igualdade perante a lei além de serem regras da constituição à consequência e não a fonte dos direitos individuais. Este conjunto de princípios foi a base da Constituição Inglesa e de outras nações.

Bibliografia

PLT – 523 DIREITOS HUMANOS, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Capítulo 2 – Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais; Aula-tema 2: Web aula; Questões para Acompanhamento da Aprendizagem. Sites http://pt.w3dictionary.org/index.php?q=rule+of+law;