A Origem Da Moeda Das Operações Comerciais E Da Cobrança De Juros Nos Emprestimos.

O objetivo deste trabalho é analisar a importância das taxas de juros para a efetivação da política monetária nacional. Com efeito, as taxas de juros têm papel fundamental na consecução dos objetivos governamentais vinculados aos níveis de consumo, de poupança e, especialmente, da inflação.

O Conselho Monetário Nacional - CMN -, responsável pelas políticas macroeconômicas no que se refere à moeda e ao crédito, utiliza-se de diversos instrumentos para o atendimento dessas políticas dentre os quais se destacam as taxas de juros. Mesmo o Brasil tendo garantido constitucionalmente uma economia de mercado, o CMN interfere na política de mercado, de forma a amenizar distorções que interfiram no bom andamento da política monetária.

Fez-se necessário um breve histórico das atividades econômicas ligadas ao crédito e dos juros tanto no mundo quanto no Brasil, de modo a que se pudesse analisar sua evolução e funções ao longo do tempo. Da mesma forma, o conceito de taxa de juros deve ser visto, diferenciando-se as diversas acepções da palavra: juros legais, contratuais, de mora, remuneratórios e taxa básica de juros. Indissociável da idéia de taxa de juros é o conceito de crédito, razão pela qual será, também, objeto de estudo.

A estrutura do Sistema Financeiro Nacional - SFN - deve ser pormenorizada, porque é fundamental uma infra-estrutura de normas de fiscalização pelas quais se garanta e estimule a livre concorrência, a observância do estado de Direito, claros padrões de controle, regras prudenciais seguras, com autoridades reguladoras e fiscalizadoras eficazes.

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