A PRÁTICA É FORNECIDA POR CASO REDONDO DE SOLUÇÕES DE CONCRETO

PRATICA SUMULADA CIVEL CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS

PRATICA SUMULADA CIVEL CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SALVADOR/BA. A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL.

FREDERICO, brasileiro, casada, profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Fortaleza/CE, CEP..., vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO,

pelo rito ordinário em face de GEOVANA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Salvador/BA, CEP..., pelos fatos e motivos a seguir expostos:

I- DOS FATOS

O autor foi surpreendido com uma ligação exigindo a importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais) como pagamento pelo resgate de sua filha, Julia, que acabara de ser sequestrada.

No dia 13 de janeiro de 2014 os sequestradores enviaram a residência de Frederico, um pedaço da orelha de sua filha, junto com um bilhete afirmando que caso não fosse efetuado o pagamento do resgate, sua filha seria devolvida sem vida.

Frederico desesperado, só conseguiu juntar a importância de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), o que era insuficiente para o pagamento do resgate. Decidiu então vender seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará. No dia 16 de janeiro de 2014, concretizou a venda no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) para a ré, sua prima Geovana, residente em Salvador, Bahia, que tinha ciência da situação do sequestro de sua filha e a necessidade desse valor.

O imóvel em questão tem valor venal de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Ocorre que em 20 de janeiro de 2014 a filha de Frederico foi encontrada pela polícia com vida, sem a necessidade do pagamento do resgate.

Assim, diante do exposto, o autor entrou em contato com a ré desejando desfazer o negócio celebrado, contudo não logrou êxito.

II- DO DIREITO

A propositura da demanda adveio do fato que, o autor sofreu coação em virtude de estar em estado de perigo. Evidenciando assim uma das modalidades de defeitos do negocio jurídico. Configurando assim estado de perigo, conforme o art. 156 do Código Civil Brasileiro:

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

É notório o aproveitamento de tal situação por parte da ré, evidenciando-se o que alguns doutrinadores chamam de dolo de aproveitamento, haja vista a diferença exorbitante do valor pago frente ao valor venal do imóvel.

Não obstante a gravidade da situação do risco enfrentado pela filha do autor, fez com que o mesmo se sentisse coagido a vender o seu único imóvel por valor inferior. Por fim, a obrigação assumida foi excessivamente onerada.

Mediante ao exposto evidenciando-se