A Segurança Pública

        A nossa Carta Magna determina que a segurança pública é obrigação do Estado. Portanto, é visto que o poder público não cumpre devidamente com seu importante dever constitucional. Deve-se ser feito uma reflexão sobre como originou a violência epidêmica para o futuro do nosso país e em como solucionar devidas situações. É visto na área policial que faltam investimentos, inclusive na qualificação do pessoal técnico e melhoramento dos laboratórios de criminalística, o que compromete o resultado das investigações. 

        Desde a antiguidade, os homens fazem uso da brutalidade, porém a única coisa que verdadeiramente impõe limite a violência humana é o temor de responder pelos próprios atos.

A sociedade brasileira necessita de um fórum que debata e discuta a respeito da atualização da política nacional de segurança pública e direitos humanos.

Lembramos que a nossa Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado, e um direito e responsabilidade de todos.

Afonso Silva (2006, p.187), apresenta também que a segurança é um direito fundamental consignado no artigo 5º da Constituição como garantia individual e que no artigo 6º aparece como uma espécie de direito social e como tal representa a obtenção de uma convivência social pacífica que permita o gozo de direitos e o exercício de atividades sem perturbação de outrem, ou seja, está diretamente ligado ao conceito de “Segurança Pública”.

Bonavides (2006, p.646), destaca que o Estado para fazer eficazes os diretos sociais precisa ministrar duas formas distintas de garantia, a jurídica e econômica, uma formal e outra material. Assim, “quanto mais débil a ordem econômica de um país constitucional, mais vulnerável e frágil nele a proteção efetiva dos direitos” (BONAVIDES, 2006, p.644).

conclusão

Foi possível definir política como tudo aquilo que os governos decidem fazer ou não fazer, através dos seus órgãos oficiais, com vistas às demandas da sociedade, enquanto a segurança pode ser definida como a garantia que o governo oferece para a proteção das pessoas, mantendo assim a ordem pública, que representa uma situação de normalidade, de pacífica convivência social, sem a qual nenhum sistema consegue funcionar adequadamente.

Verificou-se que a população evoluiu tanto socialmente quanto politicamente, passando rapidamente de uma maioria rural para urbana. As cidades estão lotadas e a infra-estrutura não está suportando, repercutindo gravemente na Segurança Pública dando origem a favelização. Surgindo uma grande onda de crimes violentos, tendo como conseqüência o aparecimento de uma tensão baseada na insegurança e de medo na sociedade.