A Trajetória Das Políticas Sociais E A Assistência Social No Brasil: Avanços E Espaços De Conquistas

Resumo- O presente artigo tem a intenção de fomentar discussões acerca das conquistas de políticas

sociais públicas no Brasil, em especial, a Assistência Social, que desde a Constituição Federativa do Brasil

de 1988 foi promulgada como uma política de direito para todos aqueles que dela necessitassem,

independentemente de contribuição social. Remete-se ao resgate histórico de leis que enfatizaram as ações

políticas no âmbito da Assistência Social para discutir se tal política trata-se de um espaço de conquistas no

país, com seus avanços. Quanto ao seu objetivo, a pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa,

com delineamento bibliográfico. Quanto aos seus resultados, entendeu-se que a trajetória das políticas

sociais no Brasil, a partir da Constituição de 1988, teve a reafirmação da Assistência Social através da Lei

Orgânica da Assistência Social em 1993, a revisão da Política Nacional da Assistência Social em 2004, bem

como a criação do Sistema Único da Assistência Social em 2005, portanto, representando de fato, um

avanço de conquistas sociais para nosso país no caráter da Assistência Social enquanto política social

pública.

Palavras-chave: políticas sociais públicas, assistência social, serviço social.

Área do Conhecimento: Ciências sociais aplicadas

Introdução

A assistência social é uma política pública que

precisa ser consolidada na efetivação dos direitos

sociais, portanto, uma política social pública. Este

contexto tem sua trajetória histórica, política,

econômica e social, uma vez que tal realidade

está inserida no cotidiano das formas mais

diversificadas de ações políticas, envolvendo as

relações sociais entre os sujeitos.

No mundo, o surgimento da Política Social no

século XIX, teve um caráter de estratégia

governamental na regulação do Estado com a

Sociedade Civil, visando fins econômicos, políticos

e sociais. Deu-se no Liberalismo através da

liberdade de mercado, conhecida como laissezfaire,

durante a passagem histórica para o Estado

Interventor.

Após a crise econômica de 1929, no ano de

1932, John Keynes propôs o New Deal, uma

espécie de novo acordo, através da política do

pleno emprego e o investimento do Estado em

políticas sociais dando maiores condições à

população para comprar produtos. Em 1942, com

o relatório de Beveridge, na Inglaterra, houve uma

reformulação do Sistema de Proteção Social que

foi um grande marco para os países do

Capitalismo avançado.

Dos anos 30 aos 60, os países capitalistas

desenvolvidos adotaram o modelo de Estado do

Bem Estar Social, que fomentava a idéia de que o

Estado estava presente na economia e poderia

intervir na questão social. Em 1970 houve uma

nova crise do capital resultante da queda da taxa

média de lucro, o que causou mudanças no

compromisso entre o capital social privado e os

direitos sociais atendidos pelas políticas sociais

para amenizar a desigualdade. (CARTAXO, 1995)

Esta pesquisa objetiva, por meio da abordagem

histórica, verificar se houve um avanço de políticas

sociais no Brasil e se até o momento presente,

houve conquistas relevantes na área específica da

Assistência Social enquanto política pública. Para

tanto, abordam-se as leis que garantiram e

efetivaram a Assistência Social como direito social

para todos aqueles que dela necessitarem, sem

necessidade de contribuição.

Materiais e Métodos

A abordagem da presente pesquisa se deu no

âmbito qualitativo, desenvolvida com base em

pesquisa bibliográfica, e quanto ao seu objetivo,

apresenta-se num caráter exploratório. Buscou-se

elaborar a trajetória histórica das políticas sociais

públicas a partir das mudanças da legislação. O

XIII Encontro Latino Americano de Iniciação Científica e

IX Encontro Latino Americano de Pós-Graduação – Universidade do Vale do Paraíba

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recorte temporal se dá a partir da de 1988, ano em

que foi promulgada a nova Constituição brasileira.

Resultados

De acordo com a Constituição da República

Federativa do Brasil de 1988 (CF88), [...] a

Seguridade Social compreende um conjunto

integrado de ações