A falência da Enron

Resumo

A falência da Enron está sendo considerada como um dos acontecimentos recentes

mais relevantes nos últimos anos na área financeira, quer no impacto provocado nos mercados

financeiros globais, quer na fidelidade de representação dos demonstrativos financeiros. O

estudo dos fatos decorrentes dessa falência pode ser feito por diversas abordagens. Esse

trabalho optou por centrar sua atenção em estudar o problema da agência no caso Enron. A

análise dos fatos permite inferir que o problema de agência foi decisivo para a falência dessa

empresa e que a mesma poderia ser evitada caso existisse uma maior governança corporativa.

O texto inicia fazendo um breve marco teórico da agency theory. Posteriormente faz-se um

histórico do desempenho da empresa a partir, principalmente, dos seus demonstrativos

contábeis. A seguir são tecidas considerações sobre a crise Enron, desde as indícios

preliminares até a consumação e evidenciação da crise propriamente dita. O caso Enron foi o

primeiro de uma série de mega-falências de grandes conglomerados financeiros neste início

de século. A análise das causas que culminaram na falência da Enron podem ser usadas para

comparação com outras grandes falências e identificação de possíveis tendências relacionadas

a conflitos abordados pela agency theory.

1. Marco Teórico

A teoria da agência (agency theory) estuda a relação existente entre o principal e uma

outra parte (agente), que está autorizado a agir, em nome desse principal. Para a teoria da

agência a empresa é uma interseção para muitas relações contratuais entre administradores,

governo, credores e funcionários. Como resultado, a teoria de agência lida com diversos

custos de monitoramento entre os vários grupos (Wolk e Tearney, 1997). O problema dessa

delegação de função é que o agente pode possuir objetivo divergente e até conflitante do

principal (Jensen e Meckling, 1976). Para evitar esse conflito de interesses, o principal pode

criar mecanismos que incentive a uma convergência de objetivos. A alocação de custos e a

auditoria são dois dos mecanismos contábeis utilizados para resolver os problemas de agência

(Zimmerman, 1997). Para o investidor de uma empresa, os problemas de agência dizem

respeito as dificuldades de assegurar que seu objetivo, geralmente expresso como

maximização de valor das ações da empresa, sejam perseguidos pelos gestores.2

Numa empresa onde o controlador do capital próprio corresponde ao próprio

administrador, o interesse pessoal desse investidor pode favorecer em detrimento dos

acionistas minoritários. Em mercados financeiros com tais características, como é o caso do

Brasil, o ágio pago pelo controle é significativo (Zingales, 2001). Já nas situações onde o

controle do capital está diluído ou quando o controlador difere do gestor, os problemas de

agência entre o investidor e o gestor são comuns. No primeiro caso, quando o capital está

diluído, o custo dos investidores exercerem seus direitos é elevado, aumentando a

flexibilidade dos gestores. Na segunda situação, contratos formais e incentivos criados entre

controlador e gestor podem reduzir, mas não eliminar, os problemas de agência.

O efetivo controle da empresa moderna encontra-se com os gestores, tendo esses o

poder sobre a alocação dos recursos e de sua apropriação (Shleifer e Vishny, 1997). A

apropriação dos recursos da empresa por parte dos administradores pode acontecer, por

exemplo, através da criação de empresas independentes para executar certos serviços para a

empresa com preços acima do mercado. Diversos estudos já foram realizados demonstrando,

na prática, o problema de agência entre administrador e investidor. O trabalho de Jensen

(1986), por exemplo, mostrou que os gerentes não utilizam o fluxo de caixa disponível para

maximizar o retorno da empresa, mas para aumentar sua independência através do excesso de

caixa. Processos de fusão e aquisição são constantemente utilizados para mostrar que tais

decisões são prejudiciais aos investidores. De igual forma, a resistência dos gestores a

takeover tem sido considerada mais um indício da divergência de objetivo entre

administradores e investidores. Johnson, Magee, Nagarajan e Newman (1985) encontraram

que a morte súbita de executivos quase sempre é acompanhada de aumento nos preços das

ações das empresas gerenciadas por esses executivos.

Sunder (1997) destaca o papel dos usuários na contabilidade e no controle e ainda

afirma que os investidores precisam se proteger dos acordos entre auditores e gestores.

2. Histórico

A Enron era uma das maiores empresas de gás natural e eletricidade dos Estados

Unidos da América. Fundada em 1930, com sede em Houston, Texas, a empresa passou de

uma distribuidora regional de gás, em 1985,