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Investimento pelo Método de Equivalência Patrimonial

• Conceito

O conceito do MEP é baseado no fato de que os resultados e quaisquer variações patrimoniais de uma controlada ou coligada devem ser contabilizados e reconhecidos no momento de sua geração, independentemente de serem ou não distribuídos (Princípio da competência).

• Definição legal

O art. 248 da Lei nº 6404/76, estabelece para as S/As, a obrigatoriedade da adoção do MEP na avaliação dos investimentos. Este método é aceito pela legislação fiscal, que o estendeu também às outras pessoas jurídicas, como consta dos arts. 384 a 391 do RIR – Decreto nº 3000/99.

Esse método será aplicado, todavia somente para os investimentos relevantes em sociedades coligadas, sob cuja administração tenha influência ou de que participe com 10% ou mais do capital social. Este método também será aplicado em sociedades controladas.

• Definição de coligadas e controladas

O artigo 243 da Lei estabelece em seus parágrafos 1º e 2º.

Parágrafo 1º - São coligadas as sociedades quando uma participa com 10% ou mais do capital de outra Cia., sem controlá-la.

Parágrafo 2º - Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de controladas é titular de direitos de sócio que lhe assegurem de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e poder de eleger a maioria dos administradores.

• Controle direto ou indireto

Outro aspecto mencionado pela lei é que o controle acionário pode ser direto ou indireto, ou seja, por meio de outras controladas.

É importante destacar que para a legislação societária não existe coligada por participação indireta, o que não ocorre com a CVM, só que esta prevê a figura equiparada à coligada, quando a participação indireta no capital votante for maior ou igual a 10% (Instrução CVM 247/76).

Exemplos em que todas as porcentagens são de capital votante.

Suponha que a empresa A tenha ações de uma empresa B (100%), ou seja, a empresa B é uma subsidiária integral da empresa A.

Assim a empresa B é uma controladora da empresa A diretamente.

Se a empresa B tiver um investimento numa empresa C, detendo 90% do capital votante, a empresa C também seria uma controlada da empresa A, só que agora indiretamente, ou seja por meio da empresa B.

Contabilização do Método de Equivalência Patrimonial

1 - Aquisição de ivestimento

D - Investimento em coligadas/controladas (A.P.)

C - Disponibilidades (AC)

1.1 - Aquisição de investimentos com ágio

D - Investimento em coligadas/controladas (AP)

D - Ágio sobre investimentos (AP)

C - Disponibilidades (AC)

1.2 - Aquisição de investimentos com deságio

D - Investimento em coligadas/controladas (AP)

C - Deságio sobre investimentos (AP) redutora

C - Disponibilidades (AC)

2 - Contabilização do lucro ou prejuízo no MEP

2.1 - Com