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APELAÇÃO

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Por:   •  5/9/2014  •  Tese  •  379 Palavras (2 Páginas)  •  182 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA CURITIBA-PR

Processo nº XXX.XXX.XXX.XXX-X

Apelante: Leonardo

Apelado: Gustavo

Apelante

Leonardo Estado Civil xxx, Nacionalidade xxx, CPF Xxx, Profissão Xxx, Endereço xxx, CEP Xxx, Filiação xxx,

Apelado

Gustavo, Estado Civil xxx, Nacionalidade xxx, CPF Xxx, Profissão Xxx, Endereço xxx, CEP Xxx, Filiação xxx

O apelante acima qualificado, por seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente recurso de

APELAÇÃO

no prazo legal (arts. 508 e 513/CPC), eis que data venia não concorda com os temos da R. Decisão de fls.

Requer seu envio para a egrégia instância superior, para o que, solicita que Vossa Excelência o receba e determine o seu processamento, tudo segundo a exposição e as razões que adiante seguem, para apreciação devida.

Diante das disposições do Art. 520 CPC requer seja recebida no seu efeito devolutivo e suspensivo.

Para tanto, faz juntar o comprovante de efetivação do preparo. (Art. 511 CPC)

Requer a intimação do Apelado – acima qualificado – com a finalidade que de, querendo, responda ao presente recurso.

Termos em que,

pede deferimento.

Curitiba-PR, 27 de janeiro de 2009.

Nome do advogado

OAB/MG xxx.xxx

ALUNO: MARCIO HARUO OCHIAI

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

RECURSO DE APELAÇÃO

Apelante: Leonardo

Apelado: Gustavo

RAZÕES DO APELANTE: Leonardo

Egrégio Tribunal,

Eminentes Julgadores,

Preclaro Relator

a R.Sentença recorrida deve ser ANULADA eis que extra petita.

Entendendo diversamente seja a mesma reformada no sentido explicitado nos “pedidos”.

BREVE HISTÓRICO

Mínimo do relatório ofertado no caso em estudo.

I – Dos Fatos

a. Da Nulidade da sentença

Extra petita

danos morais não pleiteados

Aqui pode ocorrer o caso onde ocorre o “princípio da causa madura” ou seja aquela que o art. 515 § 3º CPC anuncia! Nesta teoria o tribunal ao cassar a decisão,

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