APELAÇÃO

Instruções – TRABALHOS SEGUNDA NI

TODOS OS TRABALHOS, SEJA O DE PESQUISA SEJAM AS PEÇAS PRÁTICAS SÃO MANUSCRITOS DE PRÓPRIO PUNHO. LETRA DIVERSA DA DE SUA PROVA FARÁ COM QUE SEU TRABALHO ATINJA NOTA ZERO E A CONFIGURAÇÃO DE BURLA A AVALIAÇÃO, QUE DE ACORDO COM O REGIMENTO GERAL DA INSTITUIÇÃO PODERÁ INCLUSIVE ACARRETAR REPROVAÇÃO AUTOMATICA. (art. 51 § 1º c/c art. 53 § 2º)

O Trabalho cuja soma é de 4,0 pontos, será dividido da seguinte forma:

 Escolha do recurso especial ou do extraordinário avaliado em 2,0 pontos e da ação rescisória também avaliada em 2,0 pontos.

 PONTO EXTRA: (Para tentar melhorar a nota, faz apenas quem quiser) = Paralelo acerca das inovações no novo CPC

Os trabalhos deverão estar bem fundamentados, portanto, uma vez que principalmente o trabalho de pesquisa fora anunciado desde o primeiro dia de aula, nada de trabalhos de uma páginas ou muito menos meia página. O Recurso Extraordinário é para quem desejar fazê-lo, conseguindo, com isso, ATE um ponto. A mera confecção do trabalho não significa a concessão gratuita de pontos.

Do Recurso Especial

Joaquim José da Silva Xavier, residente em Belo Horizonte, ingressa em juízo em face da União Federal, buscando indenização por danos materiais sofridos em virtude de ato estatal, inclusive pleiteando a concessão de tutela antecipada.

O juiz posterga a apreciação da liminar para após a vinda da contestação da União, e acaba por negar tal pedido.

Dessa decisão Joaquim interpõe agravo de instrumento, que não fora impugnado pelo agravado.

Ao apreciar o recurso, a turma julgadora, por maioria, não conhece do agravo por falta de regularidade formal, ao argumento de que as peças necessárias (CPC, art. 525, I) não estão autenticadas (CPC, art. 365, III).

Após o devido prequestionamento da questão, atue como advogado de Joaquim.

 Trata-se de Recurso Especial retido nos autos, com fundamento da negativa de vigência de lei federal (art. 105, III, a), com a inaplicabilidade do art. 365, III, em relação as cópias que instruem os recursos.

Do Recurso Extraordinário

Cornélio Patus, residente em São Paulo, propôs ação de divorcio direto contra sua esposa Kelly Chaves, com quem possui uma filha de 17 anos, buscando a dissolução do vínculo conjugal. Kelly contestou a demanda negando o decurso do prazo e alegando a necessidade de receber pensão alimentícia no valor de 5 salários mínimos, em virtude de estar pleiteando a guarda da filha do casal. a juíza julgou parcialmente o pedido e decretou o divórcio condenando Cornélio, por entendê-lo culpado pela separação, uma vez que o mesmo possuía diversos casos extra-conjugais confirmados pelo mesmo, a perda da guarda de sua filha bem como ao pagamento do valor dos alimentos pleiteados pela ré. Em apelação ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a condenação foi mantida. Foram opostos Embargos de Declaração e o julgador afirmou textualmente não haver violação dos dispositivos legais e constitucionais afirmados.

Como advogado