AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA ATUALIDADE

Hoje, todos os funcionários de qualquer fábrica que seja, bem como qualquer trabalhador de outro setor, desfrutam de benefícios e leis trabalhistas que definem os direitos e deveres dos empregados. Existem os sindicatos que ainda defendem a classe dos trabalhadores, e mais do que isto, existe uma legislação específica em que, conforme consta na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), são alguns direitos dos trabalhadores:

Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; Exames médicos de admissão e demissão; Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana); Salário pago até o 5º dia útil do mês; Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro; Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário; Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário; Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto; Licença Paternidade de 5 dias corridos; FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; Garantia de 12 meses em casos de acidente; Adicional noturno de 20% para quem trabalha de 22:00 às 05:00 horas; Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico; Aviso prévio de 30 dias, em caso de demissão; Seguro-Desemprego (Os direitos do trabalhador, 2009).

É bom ressaltar que estes são alguns dos direitos válidos no Brasil e que as leis trabalhistas podem variar conforme cada país. Outro aspecto a ser destacado é que existem muitas empresas que atuam de maneira clandestina ou até mesmo que sonegam impostos, prejudicando assim a situação dos trabalhadores. Além do mais, em pleno século XXI ainda existem trabalhadores escravos no mundo todo, isto é o que afirmam os dados da Organização Internacional do Trabalho. Segundo a pesquisa, “pelo menos 12,3 milhões de pessoas estão submetidas ao trabalho forçado em todo o mundo, e quase a metade é de meninos e meninas, [...] disse a Organização Internacional do Trabalho" (apud. SURI, 2009).

Já “Velhos trabalhos, novos dias: modos atuais de inserções de antigas atividades laboriais” (402 páginas, R$ 30,00), organizado por Izabel Cristina Ferreira Borsoi e Rosemeire Aparecida Sopinho, aborda o Brasil pelo trabalho a partir dos contrates e diversidades presentes no cotidiano dos trabalhadores brasileiros. Potencializados através de pesquisadores com as mais diversas formações e seus comprometimentos com suas realidades locais e regionais, esta obra também traz em seus capítulos as formas de assalariamento e a construção de relações autogestionárias, que também fazem o leitor pensar sobre as possibilidades e os limites de levarmos em conta, efetivamente, as pessoas no trabalho.

Portanto, mesmo com todos esses direitos garantidos e conquistados através de muita luta por parte dos trabalhadores, podemos perceber que a situação de alguns trabalhadores não evoluiu, alguns ainda são tratados com desigualdade, de forma humilhante e desumana, não recebendo nenhum direito garantido por Lei. Muitas vezes, quem se rende a essa forma de trabalho (escravo) são pessoas leigas, de classe baixa, sendo esta forma sua única opção de renda.