ATIVIDADE COLABORATIVA

2 AULA-TEMA 03: CONTABILIDADE GERAL.

Passo2: Considerando o estudo realizado nos textos indicados, você deverá:

Descrever, em no máximo 30 linhas, quais foram as principais mudanças ocorridas com a edição da Lei 11.638/07 e alterações posteriores, e quais seus impactos na contabilidade desenvolvida no Brasil.

Considerando as novas mudanças determinadas pela Lei nº 11.638/07, os novos conceitos e os novos controles que deverão ser adotados pelas empresas, entendemos importante, que as Entidades enquadradas nas novas regras, se preparem para os ajustes necessários decorrentes dessas alterações.

Com a promulgação da Lei nº 11.638/07, em 28 de dezembro de 2007, que altera, revoga e introduz novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), especificamente em relação ao capítulo XV, que trata de assuntos de natureza contábil, assim sendo manifestamos algumas considerações preliminares quanto à aplicação dessa nova Lei.

O principal objetivo da nova Lei, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008, que teve sua origem com o projeto de Lei nº 3.741/2000, é a atualização das regras contábeis brasileiras e aprofundar a harmonização dessas regras com os pronunciamentos internacionais, em especial os emitidos pelo International Accouting Standards Board (IASB), por meio dos International Financial Reporting Standards (IFRS).

Apresentaremos nesse momento alguns pontos considerados por nós de grande relevância e as principais alterações produzidas pela Lei nº 11.638/07, dentre as quais destacamos logo a seguir:

As companhias deverão informar através de Notas Explicativas, nas demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2007, os eventos mencionados na nova Lei, que terão reflexos no exercício de 2008, e demais efeitos relevantes sobre o patrimônio dos exercícios de 2007 e 2008.

A Demonstração de Valor Adicionado – DVA, passa a ser obrigatória, no conjunto das demonstrações financeiras, no que concerne a sua elaboração e divulgação (art. 176, V).

Segregação entre a forma de escrituração mercantil e a contábil, desde que após a apuração do lucro para efeito de tributação, sejam realizados os ajustes necessários, para que as demonstrações financeiras sejam elaboradas de acordo com a Lei nº 6.406/76 e os Princípios Fundamentais de contabilidade. Essas demonstrações deverão ser auditadas por auditores independentes, devidamente registrados na CVM, conforme art. 177, § 2º, II – da Lei 11.638/07.

A Lei introduziu o conceito de Ajuste a valor presente para as operações ativas e passivas de longo prazo e para as relevantes de curto prazo, que deverão ser realizadas de acordo com as Normas Internacionais, conforme (art. 183, VIII e art. 184, III).

Houve alteração no critério de avaliação de coligadas, pois no balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas sobre cuja administração tenha influência significativa, ou de que participe com 20%(vinte por cento) ou mais do capital votante, em controladas e em outras sociedades que façam parte