ATIVIDADE DE PESQUISA: DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

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ATIVIDADE DE PESQUISA: DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

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ATIVIDADE DE PESQUISA 1

- Construa um texto (20 linhas mínimo) explicando

a) o que é LDB

b) qual a sua função na Educação

A princípio, substituiu a Lei 5.692/71. Durante a elaboração da constituição federal de 1988, um grupo de educadores propôs mudanças para aprimorar a antiga lei.

A partir daí, por meio de conferências e fóruns, a LDB se constituiu democraticamente. No entanto, seu texto esteve em discussão por cerca de 8 anos antes de ser aprovado.

Muitos acharam que sua redação era ampla e detalhada, o que impediria sua plena implementação. Foi quando o senador Darcy Ribeiro propôs uma versão mais enxuta da lei, que acabou sendo aprovada.

Ao longo dos mais de 20 anos da LDB, seu texto foi ocasionalmente atualizado para atender às novas necessidades da sociedade à medida que elas surgiam. De modo geral, a lei é responsável por ampliar o acesso à educação para todos os brasileiros, conceder maior autonomia às redes públicas e direcionar o trabalho das instituições de ensino de forma organizada.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9.394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro (público ou privado) da educação básica ao ensino superior. A LDB é a mais importante lei brasileira que trata da educação.

Estabelecer a política e os fundamentos da educação nacional, proporcionar a formação de profissionais da educação e outras medidas destinadas a garantir o direito de todas as pessoas à educação gratuita e de qualidade, dar importância aos profissionais da educação e estabelecer a obrigação dos profissionais da educação Federal, estadual e governos municipais com educação pública.

• As principais mudanças que a LDB trouxe desde sua criação.

Torna a educação básica (pré-primária, primária e secundária) obrigatória e gratuita;

Aos poucos obriga a formação de professores do ensino superior. Afinal, essa era uma realidade distante em várias partes do país nos primeiros anos da lei;

Aumenta, ainda que timidamente, a valorização do professor. Como é o caso da inclusão do tempo de estudo remunerado na carga horária total;

Torna obrigatória a educação infantil para crianças de 4 e 5 anos e ajuda a eliminar gradativamente seu caráter assistencialista;

Pede à União que determine o percentual aplicado a cada ano na educação nacional;

O número mínimo de dias letivos em um ano foi aumentado de 180 para 200 dias;

Alargar a duração do ensino primário de 8 para 9 anos;

Acrescenta modelos instrucionais, como educação especial e educação indígena, com o objetivo de ampliar a inclusão educacional.

 

• As últimas mudanças na lei são as seguintes:

Diferentemente do formato anteriormente implementado em que o currículo do ensino médio deveria conter disciplinas específicas, a partir de agora ele deve ser orientado pela BNCC, pautado em roteiros de formação nas seguintes áreas: línguas, matemática, ciências naturais, ciências humanas e formação técnico-profissional;