ATPS Contabiidade Internacional

IAS 18 – RECEITAS (crédito)

O IAS 18 estabelece os critérios para mensuração e reconhecimento da receita, definida no Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statement como aumento de benefícios econômicos de passivos que resultem em aumentos no patrimônio líquido, que não se relacionem com contribuições dos proprietários.

O objetivo desta norma é determinar o tratamento contábil de receitas que surjam de certos tipos de transações e acontecimentos, a questão principal da contabilização de uma receita é quando a mesma deve ser contabilizada, esta norma prevê que este reconhecimento se dá quando for provável que os benefícios econômicos futuros fluirão para a empresa e estes benefícios tenham uma base de mensuração confiável.

Esta Norma será aplicada na contabilização de receitas decorrentes das seguintes transações e eventos:

(a) venda de produtos;

(b) prestação de serviços; e

(c) uso, por outros, de ativos da entidade que rendam juros, royalties e dividendos.

Os critérios de reconhecimento nesta norma são aplicados geralmente de forma separada a cada transação. Contudo, em determinadas circunstâncias, é necessário aplicar os critérios de reconhecimento aos componentes separadamente identificáveis, de uma única transação, para refletir a essência da transação. Por exemplo, quando o preço de venda de um produto incluir um valor identificável para serviço subsequente, esse valor é diferido e reconhecido como receita, ao longo do período durante o qual o serviço é realizado. Por outro lado, os critérios de reconhecimento são aplicados a duas ou mais transações em conjunto quando estiverem ligadas de tal forma que o efeito comercial não possa ser entendido sem referência à série de transações como um todo. Por exemplo, uma entidade pode vender produtos e, ao mesmo tempo, celebrar um contrato separado para recomprar os produtos em uma data posterior, invalidando desse modo, o efeito substantivo da transação; nesse caso, as duas transações são tratadas em conjunto. A receita será mensurada pelo valor justo da contrapartida recebida ou a receber.

VALOR JUSTO

A expressão Valor Justo designa, segundo as Normas Internacionais de Contabilidade, a quantia pela qual um ativo podia ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso numa transação em que não existe relacionamento entre elas.

O Justo Valor distingue-se do valor realizável líquido na medida em que enquanto o justo valor reflete a quantia pela qual o mesmo ativo podia ser trocado entre compradores e vendedores conhecedores e dispostos a isso, o valor realizável líquido se refere à quantia líquida que uma entidade espera realizar com a venda do ativo no decurso ordinário da atividade empresarial. Por exemplo, no caso dos inventários, o valor realizável líquido pode não ser equivalente ao justo valor menos os custos de vender.

Os interesses dos investidores não são voltados para valores históricos ou passados, mas para os fluxos de caixa futuro, desafiando a relevância das demonstrações financeiras e levando ao surgimento de uma nova teoria que assume que o modelo contábil de séculos deve ser substituído pelo método da avaliação dos ativos e das obrigações, com o objetivo de prover uma informação econômica nas demonstrações financeiras. Na verdade substituem a informação sobre quanto custou no passado para adquirir um determinado ativo pela informação de qual é o valor atual. Como o valor atual varia aumentando ou diminuindo, isso traz volatilidade aos resultados contábeis. Quando não aplicado, as demonstrações financeiras permanecem com as informações históricas que, com o passar do tempo, perdem a utilidade para o usuário mais interessado no valor econômico e não no valor histórico depreciado. A maneira correta de se aplicar o valor justo depende da responsabilidade, que requer a disponibilidade de informações para aplicação de métodos de estimativas de valor justo.

Alguns profissionais contábeis têm certa dificuldade pela complexidade dos métodos e modelos de cálculo. É difícil formar profissionais bons para exercer o julgamento do valor justo de um determinado ativo, pois a falta de fiscalização deixa uma maior vulnerabilidade de manipulação de resultados. Essas dificuldades trazem grandes desafios para implantar o valor justo no desenvolvimento de estimativas com base em valores confiáveis, responsabilidade pelo seu reconhecimento, como também, documentar e evidenciar o cálculo do valor justo em função do elevado grau de subjetividade.

Venda de produtos

A receita proveniente da venda de produtos será reconhecida quando todas as seguintes condições forem atendidas:

(a) a entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos da propriedade dos produtos;

(b) a entidade não mantiver envolvimento gerencial contínuo em um nível geralmente associado à titularidade nem controle efetivo sobre os produtos vendidos;

(c) o valor da receita puder ser mensurado de forma confiável;

(d) for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade; e

(e) os custos incorridos ou a serem incorridos em relação à transação puderem ser mensurados de forma confiável.

Prestação de serviços

Quando o resultado de uma transação que envolve a prestação de serviços puder ser estimado de forma confiável, a receita associada à transação será reconhecida por referência ao estágio de conclusão da transação no final do período de relatório. O resultado de uma transação pode ser estimado de forma confiável quando todas as condições a seguir forem atendidas:

(a) o valor da receita puder ser mensurado de forma confiável;

(b) for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade;

(c) o estágio de conclusão da transação no final do período de relatório puder ser mensurado de forma confiável; e

(d) os custos incorridos para a transação e os custos para concluir a transação puderem ser mensurados de forma confiável.

RECONHECIMENTO DE RECEITA

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