ATPS Linguagem E Argumentação ETAPA 1

2013

TEXTO 1: Embriaguez mais direção de veículos automotores, Igual a homicídio doloso ou culposo?

O artigo propõe uma reflexão a respeito da dificuldade de tipificar os crimes de transito cometidos por motoristas embriagados e que tem como resultado a morte.

Um motorista que faz uso de bebida alcoólica resolve assumir o volante de um veiculo, e em decorrência disso atropela e mata um individuo. Esse motorista cometeu um crime de homicídio, assim como tipificar o homicídio cometido por esse motorista?

Deve-se aplicar-lhe a sansão, prevista no artigo 121 do código penal ou o artigo 302 da lei 9503/97 que se refere ao código Brasileiro de transito?

A resposta parece bastante obvia, havendo um homicídio o agente deveria responder segundo o artigo 121 do código penal. Entretanto a matéria e muito mais complexa, não há como tipificar um crime de homicídio decorrente de um acidente de transito empregando simplesmente formula matemática. Para tanto é necessário se apurar primeiramente se o agente agiu com dolo eventual ou não o código penal prevê em seu artigo o crime doloso e o crime culposo no primeiro o código diz: trata-se de crime aquele cujo agente assume o risco de produzir o resultado ou quando o agente quer o resultado. Em relação a crime culposo o código prevê que é o crime praticado quando o agente por imprudência, imperícia ou negligência dá causa á resultado.

Diante disso que recursos devem ser empregados para fornecer elementos que venham a auxiliar na tipificação do crime? As provas periciais podem fornecer elementos necessários como instrumentos para auxiliar as autoridades competentes na tipificação.

Provas testemunhais, exames de dosagem alcoólica, radares e câmeras por onde o veiculo passou podem contribuir no sentido de dar forma ao acontecimento revelando a versão dos fatos.

Dito isso, cabe aos juízes, promotores e delegados baseados em provas periciais extrair subsídios que irão tipificar o agente conforme o crime cometido, devendo ele responder segundo o código penal ou código Brasileiro de transito.

Lista de palavras referente ao texto 1.

Homicídio doloso – (Direito Penal) - Nesta modalidade de homicídio, o agente quis ou assumiu o risco de matar alguém.

Homicídio culposo – (Direito Penal) - Aquele que é cometido por begligencia, imprudencia ou imperícia.

Animus necandi – Intenção de matar.

Prolator – É o autor ou redator da sentença ou do acórdao.

Habeas corpos – É a medida idônea para trancar o processo-crime, abordando-o em seu curso, sempre que se mostre incabível ou se evidencie eivado de nulidade. Poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu próprio favor ou em favor de outrem.

Édito condenatório – Mandado, ordem ou preceito decorrente de decreto, da lei ou da autoridade.

Sodalício – Tribunal, corte de justiça, pretório.

Impetração - Recorrer. Requerer. Suplicar.

TEXTO 2: Débito ou credito conjugal ?

Ainda que persista a crença que o débito conjugal existe,