ATPS Teoria Geral Do Estado

Baseado em entrevista cedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal José Celso de Mello Filho, vamos abordar o tema “ativismo judicial”. Entrevista essa onde ele começa tentando mostrar a evolução de nosso sistema judiciário, em algumas situações se tornando precário exigindo ainda mais a ação ativa de juízes na interpretação das leis.

A formulação legislativa no Brasil, lamentavelmente, nem sempre se reveste da necessária qualidade jurídica, o que é demonstrado não só pelo elevado número de ações diretas promovidas perante o Supremo Tribunal Federal, mas, sobretudo, pelas inúmeras decisões declaratórias de inconstitucionalidade de leis editadas pela União Federal e pelos Estados-membros. (MINISTRO DO S.T.F JOSÉ CELSO DE MELLO FILHO, 2006, Site Consultor Jurídico)

E o principal ponto para essa evolução é a modernização, mesmo que seja algo demorado, que seja incorporado aos poucos, sempre combatendo algumas resistências que possam aparecer, alguns contratempos, mesmo sendo algo complexo de se incorporar em alguns aspectos.

A questão principal a ser acompanhada, a ser adaptada com certeza é a evolução da sociedade. Sendo cada vez maior, mais exigente, aumentando assim a diversidade de casos, casos esses que acompanham a evolução da humanidade, e assim juízes, promotores se tornando cada vez mais escassos, com uma demanda cada vez maior de casos, onde alguns se opõem a acompanhar essa modernidade, somando para essa escassez.

O ativismo judicial é um fenômeno mais recente na experiência jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. E porque é um fenômeno mais recente, ele ainda sofre algumas resistências culturais, ou, até mesmo, ideológicas. (MINISTRO DO S.T.F JOSÉ CELSO DE MELLO FILHO, 2006, Site Consultor Jurídico)

Com isso alguns se sobrecarregam, mas são bem auxiliados, pela informatização de nosso sistema judiciário, e assim fazendo cada vez mais eficaz um assunto dos mais importantes de nossa humanidade.