AULA 3 AVA ANHANGUERA

Atividade de Autodesenvolvimento – Aula tema nº 3

Regimes da Previdência Social e os Beneficiários do Regime Geral

Passo 2

Resposta:

Conforme o art. 11, inciso V, g, da lei 8.213/1991, o arquiteto será beneficiário do Regime Geral como contribuinte individual, por esta defender as pessoas que trabalham por conta própria (autônoma) prestando serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

Passo 3:

Resposta:

De acordo com o art. 16, incisos I e III, da Lei 8.213/91, será dependente do arquiteto a sua mulher, no caso, companheira, mesmo não sendo casados, no qual mantém união estável de acordo com o § 3º do art. 226 da CF (art. 16 §3º) e os irmãos não emancipados de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou absoluto ou relativamente incapaz. A dependência econômica da sua mulher será presumida, enquanto a dos irmãos deverá ser comprovada (art. 16, Atividade de Autodesenvolvimento – Aula tema nº 3

Regimes da Previdência Social e os Beneficiários do Regime Geral

Passo 2

Resposta:

Conforme o art. 11, inciso V, g, da lei 8.213/1991, o arquiteto será beneficiário do Regime Geral como contribuinte individual, por esta defender as pessoas que trabalham por conta própria (autônoma) prestando serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

Passo 3:

Resposta:

De acordo com o art. 16, incisos I e III, da Lei 8.213/91, será dependente do arquiteto a sua mulher, no caso, companheira, mesmo não sendo casados, no qual mantém união estável de acordo com o § 3º do art. 226 da CF (art. 16 §3º) e os irmãos não emancipados de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou absoluto ou relativamente incapaz. A dependência econômica da sua mulher será presumida, enquanto a dos irmãos deverá ser comprovada (art. 16, §4º).

§4º).