AULA I DIREITO PENAL II - CASOS CONCRETOS

AULA 1

CASO CONCRETO 1

Sim. Porque nos dias atuais, existem muitas relações jurídicas de obrigações, e o vínculo jurídico que leva o devedor a cumprir a prestação ao credor.É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e esta voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se econômia, atividade produtiva e troca de bens.

B) Sim. Se aplicam porque no:

Princípio da Eticidade:a ética e a boa-fé ganham nova valorização, como no campo dos atos, das práticas de lealdade boa-fé objetiva. Esta é concebida como uma forma de integração dos negócios jurídicos em geral, como preenchimento de lacunas. Em suma, este princípio atua no CC/2.002, para guiar o Direito com o correto ideal exemplar. Espera-se que o comportamento seja leal. E no Princípio da Sociabilidade: Pelo princípio da socialidade, a obrigação é um processo que nasce, transforma-se e extingui-e, a partir de uma série de atos coordenados que possuem uma finalidade: o admiplemento (obrigações sejam cumpridas)

C) Não se confundem.

Obrigação: nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa,devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Cumprida, extingue-se. Se o devedor não a cumpre espontaneamente, surge a responsabilidade pelo inadimplemento. Esta é a consequência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional. Uma pode existir sem a outra. Ex. de obrigação de: dar, fazer, não fazer.

Responsabilidade sem obrigação: fiador, que é responsável pelo pagamento do débito somente na hipótese de inadimplemento da obrigação por parte do afiançado, este sim originariamente obrigado ao pagamento dos aluguéis.

Ônus: jurídico caracteriza-se pelo comportamento uso e gozo - que a pessoa deve observar para benefício próprio sobre coisa alheia. Trata-se de um encargo que deve ser cumprido em prol de uma vantagem consideravelmente maior. O ônus não é imposto por lei, e só se torna exigível se o onerado aceita a estipulação contratual.

Ex: IPTU.

Estado de sujeição: significa obediência.Ex: Direito potestativo - direito do locador despejar o locatário - arts. 59 e 60 da Lei 8.245/91.

Dever jurídico: é a necessidade de todos no cumprimento dos comandos legais, sob pena de sanção.Ex: agir de boa-fé

CASO CONCRETO 2

1-contrato

2-ato ilícito

3-ato unilateral

4- contrato

5- contrato

Questão objetiva:

Letra “ e ”