AUSENCIA DA GESTÃO AMBIENTAL SOBRE OS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CÍVIL NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL E REGIAO, E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE

A construção civil é atualmente reconhecida como uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento econômico, social e urbanização das grandes cidades. Por outro lado, é vista pelos ambientalistas, como grande geradora de impactos ambientais, tanto pelo consumo de recursos naturais e matéria prima, modificação da paisagem natural e grande intensidade de geração de resíduos.

O setor civil possui um grande desafio: conciliar as atividades de imensas magnitudes produtivas, respeitando as condições que conduzem o desenvolvimento sustentável consciente e menos agressivo. Além de planejar através de estudos criteriosos, e com o alvará dos órgãos públicos, a disposição final dos resíduos gerados durante os processos de construções e demolições.

O problema ambiental gerado pela disposição incorreta e desregrada dos resíduos de construção civil em aterros clandestinos, acostamentos e vias públicas deve ser resolvido visando à preservação do meio ambiente e evitando futuros problemas relacionados á poluição. Ações têm sido criadas para reverter essa situação, é o caso da resolução do Conama 307/02, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a Gestão dos Resíduos da Construção Civil e que cria a cadeia de responsabilidades: gerador, transportador, municípios.

Conforme previsto na LEI Nº 6359, de 4 de abril de 2005, do município de Caxias do Sul, artigo 7°: Para a destinação final dos resíduos da construção civil, o Município, através da SEMMA, licenciará áreas onde serão empregadas técnicas de disposição dos resíduos enquadrados, no art. 2º, como Classe A, observando o estabelecido pela ABNT NBR 15.113, visando à reservação de materiais segregados, de forma a possibilitar o uso futuro dos materiais e/ou futura utilização da área, conforme princípios de engenharia, para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente.

O estudo tem como objetivos específicos: identificar os locais utilizados para disposição de resíduos oriundos da construção civil no município de Caxias do Sul e região. Coletar informações de moradores próximos á aterros irregulares, afim de averiguar os prejuízos sofridos pela população. Verificar o monitoramento e participação efetiva dos órgãos públicos na emissão de licenças e fiscalização dos aterros. Fazer um comparativo entre um aterro legalmente licenciado e um aterro irregular, correlacionando a ideia com responsabilidade socioambiental.

2 REFERENCIAL TEÓRICO OU FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Título 1 do Referencial Teórico

2.1 Manual sobre os Resíduos Sólidos da Construção Civil (Bruna e Josi)

A problemática dos resíduos da construção civil vem movendo a cadeia produtiva do setor, já que a Resolução Nº 307 CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) atribui responsabilidades compartilhadas aos geradores, transportadores e gestores municipais quanto ao gerenciamento destes resíduos.

Cabe aos municípios definir uma política municipal para os resíduos da construção civil, incluindo sistemas de pontos de coleta. Aos construtores, cabe a implantação de planos de gerenciamento de resíduos para cada empreendimento.

A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais