AV 1 - DIREITO TRIBUTÁRIO

Questão 1gerada

Assinale a alternativa que apresenta um tema alheio à Administração Tributária:

Alternativas

• 1 - fiscalização

• 2 - dívida ativa

• 3 - direito do consumidor

• 4 - certidões tributárias

• 5 - direitos fiscais

Sua resposta

3 - direito do consumidor

Questão 2gerada

A fiscalização do Estado no sentido de verificar o cumprimento da legislação tributária por parte dos contribuintes pode ser realizada:

Alternativas

• 1 - pelo setor privado

• 2 - pelo agente competente

• 3 - com base em obrigações não previstas em lei

• 4 - com base em obrigações previstas apenas em decretos

• 5 - com base em todos os dados e informações da empresa, inclusive, nos sigilosos

Sua resposta

2 - pelo agente competente

Questão 3gerada

A certidão de dívida ativa é emitida quando:

Alternativas

• 1 - o contribuinte paga a dívida

• 2 - o contribuinte apresenta uma hipótese de exclusão do crédito tributário

• 3 - o contribuinte apresenta uma hipótese de suspensão do crédito tributário

• 4 - não há ocorrência do fato gerador do tributo

• 5 - o contribuinte deixa de pagar a dívida no prazo legal

Sua resposta

5 - o contribuinte deixa de pagar a dívida no prazo legal

Questão 4gerada

Sobre o CADIN, é correto afirmar que:

Alternativas

• 1 - é um órgão privado como o Serasa e o SCPC

• 2 - todos os créditos tributários federais entram em execução fiscal

• 3 - a consulta ao CADIN não é, em nenhuma hipótese, obrigatória

• 4 - trata-se do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal

• 5 - em qualquer situação e valor, a dívida é inscrita no CADIN

Sua resposta

4 - trata-se do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal

Questão 5gerada

A competência tributária: Alternativas

• 1 - é indelegável

• 2 - é totalmente flexível

• 3