AVA Aula 3 Direito Do Consumidor

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito do Consumidor

Aula-tema 03: Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Simone Martins.

Anhanguera Educacional

ANO 2014

QUESTÃO I

Desde quando contratei o plano Liberty + 50 no meu telefone tiveram problemas. Já fiz uma reclamação sobre não conseguir fazer a transferência para um micro chip por problema na linha e nunca foi solucionado. Passei muita raiva pelo fato de ficar tem telefone e solicitei o cancelamento desse plano que havia aberto. Esse meu novo número esta funcionamento normalmente, porem o que eu havia pedido cancelamento que é o número antigo ainda não foi cancelado e esta gerando cobranças indevidas. Não irei efetuar o pagamento e já tentei diversas vezes falar com a central de atendimento, tenho todos os protocolos anotados e até agora não conseguiram solucionar o meu problema. Simples, porem ninguem toma uma atitude. Espero um retorno urgente, pois se meu nome for incluso no SERASA por conta da TIM vou entrar com ação na justiça contra essa empresa.

QUESTÃO II

Neste caso inclui a LEI N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, em seu artigo 39, referente às praticas abusivas. Podemos incereri neste caso os seguintes artigos: I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes; IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.

Assim pode dizer que a operadora de telefonia fez uso de má-fé em relação à consumidora, pois á presente consumidora, diversas vezes tentou entrar em contanto com a reclamada para que soluciona seu problema, mas todas as suas tentantivas foram infrutíferas. Como já dito pela reclamante, a empresa reclamada faz pouco caso perante o proplema citado pela mesma.