AVA Aula 4 Direito E Legislação

R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é:

Escolher uma resposta.

a. Relativamente capaz

b. Apta

c. Terminantemente capaz

d. Absolutamente incapaz

e. Relativamente incapaz

Resposta Correta: Absolutamente incapaz.

Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de incapacidade. A incapacidade pode ser relativa ou absoluta. É relativa quando a pessoa é incapaz apenas para alguns atos da vida civil, por exemplo, quando se tem entre 16 e 18 anos. É absoluta quando a pessoa é considerada totalmente incapaz para os atos da vida civil, como é o caso dos menores de 16 anos de idade.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question2

Notas: 1

Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que:

Escolher uma resposta.

a. trata-se um bem fora do comércio.

b. trata-se de bem fungível

c. trata-se de bem consumível

d. trata-se de bem indivisível

e. trata-se de bem divisível

Resposta Correta: Trata-se de bem indivisível.

Comentário resposta correta: Sabemos que os bens indivisíveis, quando divididos, perdem seu valor econômico, portanto, não permitem repartição.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question3

Notas: 1

O conceito de Capacidade fundamenta-se na:

Escolher uma resposta.

a. incapacidade absoluta

b. apenas aptidão para exercer direitos.

c. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil

d.