AVA Direito E Legislação Atividade De Autodesenvolvimento 1º Bimestre

INTRODUÇÃO

Todos os cidadãos devem ter os mesmos direitos. De acordo com Palaia (2010):“Direito é um conjunto de regras que servem para disciplinar a vida em sociedade”. Mas o que acontece quando o direito de privacidade e a vida de uma pessoa entram em risco? A pessoa que colocou uma vida em risco deve sofrer alguma sanção? Neste trabalho acadêmico iremos falar abordar até onde vai o direito de ir e vir de um indivíduo, em quais situações um indivíduo pode ter seu direito limitado por alguma infração cometida.

OS DIREITOS DO CIDADÃO SÃO ABSOLUTOS, OU SEJA, NÃO PODEM

SOFRER QUALQUER TIPO DE LIMITAÇÃO?

Os direitos do cidadão não podem ser considerados absolutos, pois existem diversos casos onde podemos considerar exceções. O direito à vida está acima de qualquer outro direito e deve ser preservado a partir do momento em que a vida das pessoas em uma sociedade é ameaçada por um ou mais indivíduos.

Segundo Palaia (2014), “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. Ou seja, colocar a vida de outras pessoas em risco, pode implicar em limitações no direito de ir e vir de um infrator. Um exemplo de sanções que podem ser aplicadas são as penas onde o infrator deve manter determinada distância em relação à vítima ou até mesmo a reclusão parcial ou total.

Concluímos que todos os cidadãos possuem os mesmos direitos e obrigações, independente de raça ou sexo, mas que os direitos não são absolutos. É necessário que as leis sejam flexíveis e que os casos sejam analisados separadamente, aplicando as sanções necessárias com eficácia.

REFERÊNCIAS

PALAIA, N. Noções essenciais de direito. 3ª ed. Editora Saraiva. São Paulo, 2010.

PALAIA, N. Noções essenciais de direito. Edição especial. Editora Saraiva, 2014, São Paulo Cap. 3, p. 61.