AVA Direto Aula 3

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a).

Anhanguera Educacional

ANO

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas)

Tal direito classifica-se como direito difuso, onde os direitos difusos são os que apenas podem ser atribuídos ao respeito de toda a sociedade e não apenas de um grupo específico de pessoas, podendo usar como exempo os direitos ligados ao meio ambiente, os quais têm reflexo sobre toda a população, pois se causar qualquer benefício ou mesmo danos ao ecosistema, afetará, direta ou indiretamente, a qualidade de vida de toda a população.

Os direitos do consumidor, com os direitos ligados à preservação do patrimônio sócio cultural e com os bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e etc., pode ser também usado como exemplo.

Os titulares do direito subjetivo que se pretende regrar e proteger são indeterminados e indetermináveis. Então, não será preciso que se encontre quem quer que seja para proteger-se um direito como difuso. Nos chamados direitos coletivos, os detentores do direito são também indeterminados, mas determináveis, onde para a verificação da existência de um direito coletivo não há necessidade de se apontar. O objeto ou bem jurídico protegido é indivisível, exatamente por atingir e pertencer a todos.

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas)

“Ainda permanece em meio aos nossos estudiosos do Direito Constitucional certa divergência a respeito da nomenclatura criado à evolução histórica de inserção dos direitos fundamentais nas Constituições, sendo que alguns entendem que a terminologia correta seria a expressão “geração”, e outros afirmam que o termo correto seria “dimensão”.” *

Por este motivo com relação aos direitos de primeira geração/dimensão estes referem-se às clássicas liberdades negativas, os quais reforçam o princípio da liberdade, representando por esta forma os direitos civís e políticos.

Enquanto as leis de segunda geração/dimensão associam-se com liberdades positivas, reais ou concretas, endossando o princípio da igualdade material entre os seres humanos.

E, por fim, as jurisprudências de terceira geração/dimensão emprega-se aos princípios de fraternidade ou solidariedade, protegendo interesses de titularidade coletiva ou difusa