AVA RH DIREITOS

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”.

O Direito à Saúde pertence a um conjunto de direitos classificados como direitos sociais.

Os Direitos sociais têm por objetivo garantir aos indivíduos o exercício pleno dos direitos fundamentais reconhecidos nas Constituições Federais de cada país.

Na Constituição Federal do Brasil de 1988 os Direitos Sociais estão elencados no artigo 6º que diz que são direitos sociais a educação, A SAÚDE, a alimentação, o trabalho, dentre outros direitos.

Os direitos sociais devem ser protegidos e garantidos pelo Estado para que toda sociedade tenha uma vida digna e em condições de igualdade.

Ocorre que o Estado não consegue satisfazer às necessidades de assistência a saúde de toda população e delega para a iniciativa privada, Verifica-se um aumento cada vez mais frequente dos abusos praticados pelas operadoras de plano de saúde, não restando outra opção aos beneficiários, senão recorrem à Justiça para verem seus direitos garantidos.

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”.

A preservação dos recursos naturais é a única forma de se garantir e conservar o potencial evolutivo da humanidade. O próprio texto constitucional determina que o meio ambiente deve ser preservado não só para os atuais, como para os futuros habitantes do planeta.

O estudo visa aprofundar cada uma dessas dimensões e assim encontrar um ponto de conexão e substrato sólido para identificar a natureza das normas constitucionais que tratam da proteção do meio ambiente como direito essencial da pessoa humana.

Assim o é por ser o meio ambiente considerado um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.Isto faz com que o meio ambiente e os bens ambientais integrem-se à categoria.

A identificação dessa titularidade coletiva permitiu o reconhecimento do meio ambiente como um direito humano de terceira dimensão ou geração, influenciado por valores de solidariedade, com vistas a harmonizar a convivência dos indivíduos em sociedade.

Referências Bibliográficas:

http://www.nogueiraefreitas.adv.br/direito-da-saude

http://carollinasalle.jusbrasil.com.br/artigos/112172281/o-meio-ambiente-como-um-direito-fundamental-da-pessoa-humana