Abertura De Capital Empresarial No Brasil

Conceitos:

O que é abertura de capital?

Abertura de capital é o processo pelo qual a propriedade ou bens de uma empresa é transferida, total ou parcialmente ( na maioria das vezes através de ações disponibilizada na bolsa de valores), para um grande número de pessoas que desejam dela participar.

O que é Empresa de capital aberto?

Empresas de capitais abertos, também chamadas de Sociedades anônimas (normalmente abreviado por S.A., SA ou S/A), são aquelas empresas que possuem seu capital dividido por ações ( títulos que representam partes iguais do capital da empresa) que podem ser movimentadas livremente, sem a necessidade de escritura pública de propriedade ( por parte da pessoa que compra as ações.)

Essas pessoas físicas que compram as ações da empresas possuindo assim uma parte da mesma são chamadas de acionistas. Nestas empresas os diretores executivos das mesmas são subordinados ao conselho dos sócios que é a organização dos principais executivos da empresa, estes sócios vão tomar decisões para que a empresa tome a direção que lhes parecer melhor.

O que é CVM?

É o órgão que fiscaliza os recursos captados pela empresa de capital aberto junto ao público chamado de Comissão de Valores Mobiliarios.

Partes para estudar e que irá para o trabalho escrito:

Introdução.

As empresas de capital aberto ou Sociedades Anônimas (S.A.) são empresas cujo capital está aberto, ou seja, dividido em ações ou cotas que podem ser adquiridas em leilão à mercado. Ao abrir seu capital, uma empresa encontra uma fonte de captação de recursos financeiros permanentes e sem prazo de vencimento. Assim, o mercado de capitais proporciona aumento da sua eficiência. Quando uma empresa assume compromissos de longo prazo com terceiros, partilha seus riscos com um grande número de investidores e é obrigada a fornecer informações detalhadas sobre seu desempenho. Os investidores acompanham a atividade da empresa, identificam falhas e premiam acertos.

Desenvolvimento ( não precisa colocar essa palavra no trabalho formal é só continuar com os temas abaixos.)

História do desenvolvimento da empresas de capitais abertos no Brasil. (sociedades anônimas)

No Brasil, o processo de evolução das sociedades anônimas segue, basicamente, as mesmas, etapas percorridas na Europa. Em 10/10/1808, D.João VI constituía o branco do Brasil e oferecia á subscrição da colônia o capital desde, no valor de 1.200 contos de réis. A emissão foi um fracasso, pois apenas 100 contos de réis foram integralizados. A integralização do restante custou enorme esforço, como o oferecimento, inclusive, de títulos nobiliárquicos aos maiores subscritores.

Outras tentativas fizeram-se, desta vez pela iniciativa privada ( como a criação do novo Branco do Brasil, pelo Visconde de Mauá), as quais em principio causaram enorme repercussão nos meios financeiros nacionais, mas, por uma série de fatores econômicos adversos, malograram, minando ainda mais a credibilidade do mercado de capitais.

Em 1849, por meio do Decreto nº 575, surgiu o primeiro texto normativo sobre sociedades anônimas, que consagrou o regime de prévia autorização governamental. Esse sistema foi derrogado pela Lei nº 3.150, de 1882, que instituiu o sistema de livre criação.

Em 1891, o Decreto nº 434 consolidou as disposições existentes sobre sociedades anônimas, sendo posteriormente substituído pelo Decreto-lei nº 2.627, de 1940, quando o país entrava em uma fase de industrialização pesada, mas ainda preservada a cultura de administração familiar.

Entre 1964 e 1967, o mercado financeiro nacional passou por uma profunda reestruturação, destacando-se a criação do Branco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Lei do Mercado de Capitais, nº 4.728/65, que serviu de base para o desenvolvimento do mercado de Capitais no Brasil e estabeleceu o conceito de sociedade anônima de capital aberto.

Características da Sociedade Anônima. ( Empresas de Capitais Abertos )

De forma global, as sociedades anônimas apresentam as mesmas características fundamentais desde suas origens mais remotas. Trata-se de modelo jurídico constituído que visa permitir a acumulação de capitais, sem maiores responsabilidades para seus sócios além do capital que eles investiram. Portanto, suas características principais são:

• Personalidade Jurídica com existência e patrimônio distintos e autônomos em relação aos sócios, ou seja, as sociedades anônimas têm ampla autonomia patrimonial e capacidade de adquirir, por si, direitos e obrigações; é, portanto, um ente autônomo em relação aos membros que a compõe;

• Responsabilidade dos sócios limitada apenas a sua contribuição ao capital; do ponto de vista jurídico, o capital social representa a soma das contribuições dos associados e, conseqüentemente, a medida de sua responsabilidade;

• Capital social dividido em ações, sendo a respectiva propriedade de livre transferência. A ação surge como a representação de uma gama de direitos, de natureza patrimonial ou administrativa, tendo em vista que, com a integralização do capital na sociedade por parte do acionista, praticamente cessam as obrigações deste.

( no slide você pode resumir esses três parágrafos em 3 tópicos e explicar cada um deles com o conteúdo dos tópicos que foi escrito aqui em cima pra não ficar muito carregado de conteúdo os slides.) Exemplo: coloca no slide assim:

Características da sociedade anônima:

• Existência autônoma, com personalidade jurídica e patrimônio distintos;

• Responsabilidade de seus sócios limitada ao aporte de capital;

• Capital dividido em ações de livre transferência.

As sociedades anônimas são divididas em 2 tipos: Companhia Aberta, Companhia Fechada.

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos á negociação em bolsa ou mercado de balcão. Somente os valores mobiliários de companhia registrada da CVM podem ser distribuídos no mercado e negociados em bolsa ou mercado de balcão organizado.

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