Acesso A Justiça

RESENHA ACERCA DO ACESSO A JUSTIÇA.

O acesso à justiça não é um tema atual, desde os povos mais remotos já se faziam menções nesse sentido, no entanto é recente a busca de um acesso à justiça de forma igualitária para toda a sociedade. No ordenamento jurídico brasileiro, o acesso à justiça é visto como uma garantia fundamental a toda a população. Semelhante acontece nos países ocidentais que se voltaram para esse tema criando sistemas e normas para facilitar seu acesso principalmente nas populações mais carentes.

Um grande ícone mundial foi Mauro Cappelletti, que escreveu em uma de suas principais obras métodos para se obter o acesso à justiça igual para todos. Ele dividiu esses métodos em três momentos, as três “ondas” .Dentre as diversas maneiras de tornar acessível o ordenamento jurídico, uma das principais que se desenvolveram na constituição brasileira foi a instalação da Defensoria Pública, que oferece a assistência judiciária aos mais carentes, e os Juizados Especiais, que foram criados para solucionar as pequenas causas que muitas vezes são ignoradas pelo judiciário.

A CR/88 garante o acesso a justiça para todos, sem distinção.

A acessibilidade da justiça traz a possibilidade às pessoas que, por muito tempo não tiveram a oportunidade de entrar em juízo, reivindicar seus direitos. Para que haja o verdadeiro e efetivo acesso à justiça é necessário o maior número de pessoas admitido a demandar e a defender-se adequadamente, além de diminuir a distância entre o cidadão comum e o poder judiciário.

A própria Constituição traz vários mecanismos para facilitar a acessibilidade ao judiciário, tais como: defensoria pública; assistência judiciária gratuita; a nomeação de advogado dativa, em caso da localidade não ter nenhum tipo de defensoria ou qualquer outro que possibilite o ingresso da população carente ao judiciário. Autoriza, também, a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que são utilizados em algumas causas definidas pela lei nº 9.099/95 e que vigoram os princípios da oralidade, simplicidade, informalismo, economia processual e celeridade, buscando a conciliação ou transação sempre que possível[1]. Dentre outros mecanismos previstos, vale salientar que estes não funcionam como deveriam, impossibilitando que a justiça seja feita, criando o mito de que ela não existe.

O acesso ao judiciário se torna falho ou restrito a uma parte da população por diversos fatores de ordem econômica, social, cultural, psicológica, legal, falta de conhecimento e a lentidão da justiça. Cada um desses fatores isolados é o suficiente para impossibilitar o contato de uma pessoa com o Poder Judiciário, em maior ou menor proporção.