Administração

Gestão de Negócios Internacionais

Atividade de Autodesenvolvimento

Aula-tema 3: Regulação do Comércio Internacional e impactos nos negócios: os acordos de defesa comercial sobre dumping, subsídios e salvaguardas

Esta atividade é fundamental para que você entenda como surgiu o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) e como se deu seu processo de evolução até transformar-se na OMC (Organização Mundial do Comércio).Conforme já vimos no resumo da aula-tema 03, os países se utilizam de diferentes métodos para se defenderem da concorrência internacional, principalmente quando alguma injustiça é cometida nas negociações. Para isso, aplicam barreiras tarifárias e não-tarifárias e fazem uso de algumas medidas compensatórias para proteger seus mercados da concorrência desleal. Vimos também que a Organização Mundial do Comércio (OMC) foi um órgão criado para garantir os direitos e obrigações de cada agente nas relações comerciais mundiais, visando proteger os países envolvidos dos prejuízos causados pelas práticas consideradas injustas no comércio internacional.

Sendo assim, essa atividade de Autodesenvolvimento pretende fazê-los compreender como evoluiu esse órgão, desde sua criação até a transformação na OMC.

Passo 1: Leia o capítulo:

3.2 "Do GATT à OMC" p. 31 do livro-texto.

Leia o artigo "Do GATT à OMC: O que mudou, como funciona, perspectivas", disponível no endereço descrito nas referências bibliográficas do resumo desta aula-tema.

Leia também o Resumo e os Conceitos Fundamentais desta aula-tema.

Passo 2: Responda, por escrito, em no máximo 15 linhas:

a) O que foi o GATT?

b) Como surgiu a OMC e quais suas principais características?

O que foi o GATT?

O GATT que por sua vez corresponde a sigla “General Agreement on Tariffs and Trade” que tem como significado em português Acordo Geral de Tarifas e Comércio, onde na verdade, resultou do insucesso das conservações entre os países para se formar a Organização Internacional de Comércio (a futura OMC, que surgiria só em 1995). Sua sede, até sua substituição pela OMC, em 1995, localizava-se em Genebra, na Suíça, dividindo-se em certos órgãos intercomunicáveis, sendo os principais o Secretariado, o Conselho de Representantes e uma Assembléia anual. O principal objetivo era promover a redução de obstáculos às trocas entre as nações, em particular as tarifas e taxas aduaneiras entre os membros do acordo. Durante o tempo em que vigorou, apesar de ser um organismo provisório, contribuiu bastante para que as normas que regulam o comércio internacional se ajustassem ao crescimento astronômico do comércio e a agilidade das operações financeiras. O GATT foi o único instrumento multilateral a tratar do comércio internacional de 1948 até o estabelecimento em 1995 da OMC. Estima-se que as tarifas mundiais aplicadas às mercadorias industriais tenham diminuído de 40% em 1947 para 5% em 1993, devido às conversações estabelecidas ao longo das diversas rodadas. Onde justamente para impor regras