Administração

FACULDADE DE MACAPÁ

CURSO BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO

PROFESSOR: PAULO FIGUEIRA

COORDENADOR: JOB DUARTE

DIREITO EMPRESARIAL - SIMULADO 1

INSTRUÇÕES

- O presente simulado é composto de 30 (trinta) questões de Exames já realizados em concursos públicos e tem como base e conteúdo os assuntos abordados em sala de aula conforme exposição e acompanhamento do Plano de Ensino.

- Procure responder este simulado em exatamente 1h30 hora, dispensando para cada questão a ser respondida o tempo médio de 03 (três) minutos.

- Seja honesto consigo mesmo, procure se concentrar e obedeça ao limite temporal para a realização do simulado.

- Revise as questões que por ventura você tenha errado, pois esta é uma ótima maneira de aprender.

- Antes da avaliação bimestral ocorrerá ainda outros simulados com escopo de aprofundar a discussão das 4 unidades administrada no I Bimestre.

Bons Estudos e Ótimo simulado a todos.

Prof. Paulo Figueira.

1) Pedro, 15 anos, Bruno, 17 anos, e João, 30 anos, celebraram o contrato social da Sociedade XPTO Comércio Eletrônico Ltda., integralizando 100% do capital social. Posteriormente, João é interditado e declarado incapaz, mediante sentença judicial transitada em julgado. Os sócios desejam realizar alteração contratual para aumentar o capital social da sociedade.

A respeito da situação apresentada, responda aos itens a seguir, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

A) João poderá permanecer na sociedade? Em caso positivo, quais condições devem ser respeitadas?

B) Quais critérios legais a Junta Comercial deve seguir para que o registro da alteração contratual seja aprovado?

2) Fábio, sócio da sociedade Divina Pastora Confecções Ltda., que possui 12 sócios, toma conhecimento da intenção dos demais sócios de realizar um aumento de capital. Fábio concorda com a referida pretensão, mas não deseja exercer o seu direito de preferência, caso a proposta seja aprovada. No contrato social, não há qualquer cláusula sobre a cessão de quotas ou a cessão do direito de preferência. Fábio o procura com as seguintes indagações:

A) Havendo cláusula contratual permissiva, a deliberação a respeito do aumento de capital poderá ser tomada em reunião de sócios?

B) Diante da omissão do contrato social, Fábio poderá ceder o seu direito de preferência a terceiro não sócio?

3) Caio, Tício e Mévio assinaram o instrumento particular de constituição da CTM Comércio Internacional Ltda. e logo em seguida iniciaram as atividades comerciais da sociedade. Em razão do atraso de 40 dias na entrega de uma encomenda de 100 toneladas de soja, o cliente prejudicado ajuizou demanda em face de Caio, Tício e Mévio para cobrar a multa de R$ 100.000,00 por dia de atraso na entrega do produto. Ao informarem a seu advogado que foram citados na mencionada ação, Caio, Tício e Mévio foram surpreendidos com a constatação de que, por um lapso, o estagiário responsável pelo arquivamento do instrumento particular de constituição da CTM Comércio Internacional Ltda. perante a Junta Comercial deixou de fazê-lo.

Com base no cenário acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

a) Nessa situação, qual é o tipo de sociedade existente entre Caio, Tício e Mévio?

b) Sob o ponto de vista societário, qual é a responsabilidade de Caio, Tício e Mévio perante o cliente que os processa?

4) Com base nas disposições do Código Civil relativas à sociedade em conta de participação, é correto afirmar que:

A ( ) somente sócios que sejam pessoas físicas podem constituí-la.

B ( ) apenas os sócios ostensivos podem exercer a atividade constitutiva do objeto social.art.991,cc.

C ( ) o ato constitutivo da sociedade deve ser, obrigatoriamente, inscrito na junta comercial.

D ( ) todos os sócios devem responder ilimitadamente pelas obrigações sociais devidas a terceiros.

5) A sociedade simples difere, essencialmente, da sociedade empresária porque:

A ( ) aquela não exerce atividade própria de empresário sujeito a registro, ao contrário do que ocorre nesta.

B ( ) aquela não exerce atividade econômica nem visa ao lucro, ao contrário desta.

C ( ) naquela, a responsabilidade dos sócios é sempre subsidiária, enquanto nesta, é sempre

limitada.

D ( ) aquela deve constituir-se apenas sob as normas que lhe são próprias, enquanto esta pode

constituir-se utilizando-se de diversos tipos.

6) A propósito da dissolução e liquidação de sociedade simples, assinale a opção correta.

A.( ) É imprescindível, em qualquer hipótese, que haja o consenso de todos os sócios.

B ( ) Os administradores continuam gerindo os negócios normalmente até que seja concluída a liquidação.

C ( ) A dissolução e a liquidação da sociedade não podem ocorrer no mesmo ato.

D ( ) O Ministério Público está legitimado a, em situações especiais, promover a liquidação judicial da sociedade.

7) Entende-se por principal estabelecimento o:

A ( ) lugar da sede da empresa.

B ( ) local onde está assentado o ponto empresarial.

C ( ) o local do domicílio do empresário.

D ( ) lugar