Administração Financira

Artigo: Como abrir uma empresa

04/08/2003 00:00

Neste artigo irei explanar os procedimentos para a abertura de empresas, passo a passo. Adaptado para o Novo Código Civil, Lei 10.406 de 10/01/2002.

1) Quem fará parte da empresa e qual será a Razão Social?

Se você será o único integrante da empresa você será classificado como EMPRESÁRIO. Neste caso o nome da empresa será o seu nome.

Exemplo: JOSÉ LUIZ DA SILVA

Você poderá também abreviar o nome colocando suas iniciais. No exemplo acima você poderá abreviar o JOSE e o LUIZ. O "DA" por ser preposição não poderá ser abreviado, e o sobrenome também não será. Portanto no exemplo o nome da empresa poderá ser:

J. L. DA SILVA

Deste modo, você poderá adicionar a atividade principal no final do nome empresarial.

Exemplo: JOSÉ LUIZ DA SILVA RESTAURANTE ou J. L. DA SILVA RESTAURANTE

Caso contrário a empresa pode ser denominada LIMITADA. Neste caso a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela totalidade do capital social. .

O nome da empresa, ou denominação social, terá que seguir algumas regras de acordo com o Art. 1.158 do novo Código Civil:

Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura "LTDA".

1º A firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.

2º A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

3º No caso da omissão da palavra "limitada", a responsabilidade dos sócios é ilimitada.

Exemplo: RESTAURANTE SILVA LTDA

Note que a abreviatura de limitada (LTDA) deverá fazer parte do nome empresarial.

Observação: O nome da empresa não poderá estar registrado na Junta Comercial ou no Cartório, isto é, não poderão ser registrados nomes de empresas já registradas.

2) Atividade da empresa e o código de atividade:

A atividade da empresa que irá definir:

* Se a empresa pode ou não optar pelo regime do SIMPLES.

Vedações:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/SIMPLES/PJ2002/PergResp2002/pr113125.htm

* Regime de Apuração

* Para obter mais detalhes acesse o site da Receita Federal no link abaixo para selecionar o melhor código de atividade para sua empresa:

http://www.receita.fazenda.gov.br/srf.www/pessoajuridica/cnaefiscal/cnae/fiscal.htm

Exemplo: Atividade: Restaurante - Código de Atividade: 5521-2/01

2.1) Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Se sua empresa pode ser optante pelo Regime Simplificado, isto é, não se enquadra nas vedações vistas acima, você poderá se enquadrar como uma empresa ME ou EPP, dependendo da sua Receita Bruta Anual. Veja tabelas em:http://www.contabeis.com.br/tabelas.asp

Assim, sua empresa deverá colocar a abreviação ME ou a palavra MICROEMPRESA na Razão Social.

Exemplo: RESTAURANTE ESQUINA LEGAL LTDA - ME

3) Documentação necessária:

Cópia CPF. Autenticada de todos os sócios

Cópia do R.G. autenticada de todos os sócios

Cópia autenticada da Certidão de emancipação no caso de menor de 18 e maior de 16.

Cópia do IPTU do imóvel

Cópia do comprovante de endereço da empresa e de todos os sócios.

Vistoria Sanitária (se a empresa manipular produtos alimentícios)

Laudo da CETESB (se a empresa for enquadrada como indústria)

Laudo do Corpo de Bombeiros

4) Registro da empresa:

4.1) O Contrato Social. (no caso de empresa Limitada)

O contrato como definição é um documento entre duas ou mais pessoas.

Elementos do Contrato Social:

O contrato social deverá conter os seguintes elementos:

título

preâmbulo

corpo do contrato (cláusulas obrigatórias e cláusulas facultativas)

fecho

Cláusulas Obrigatórias do Contrato Social:

nome empresarial

endereço da sede

Capital (expresso em moeda, a quota, a forma e o prazo de sua integralização)

responsabilidade dos sócios perante o capital da sociedade

declaração precisa e detalhada do objeto

prazo de duração da sociedade

exercício social

as pessoas naturais incumbidas da administração

qualificação do administrador não sócio, designado no contrato

participação de cada sócio nos lucros

foro

Fecho do Contrato Social:

localidade e data do contrato

nomes dos sócios e respectivas assinaturas

nomes das testemunhas (pelo menos 2) e respectivas assinaturas com o número do documento de identidade, órgão expedidor e unidade federativa

visto