Administração Pública

Administração Pública

INTRODUÇÃO

O intuito da web aula 1 e 2 é colocar em evidência os principais assuntos que envolvem a administração pública do século XXI. Para atingir esse objetivo o texto faz abordagens sobre os principais pontos que envolvem o processo de globalização e o seu reflexo na administração pública, fala sobre a mudança no papel do usuário que utiliza os serviços públicos e dá um enfoque especial a crescente pressão dos grupos que representam a sociedade civil e influencia a atuação do Estado. A crescente necessidade de transparência e de prestação de contas públicas, também é algo enfatizado pelo texto e leva o leitor a fazer uma reflexão sobre o contexto que envolve a administração pública moderna.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Quando se fala em administração pública, normalmente estamos querendo nos referir ao conjunto de atividades que compõem todas as funções desempenhadas pelo Estado que visem organizar a gestão administrativa do Estado em todas as suas instâncias.

Além, das suas funções específicas, a administração pública também, envolve o conjunto de normas e leis que direcionam as ações do governo. A administração pública dever ter como objetivo principal atender às demandas sociais de um país, município ou estado em termos de: saúde, educação, segurança, etc.

Aquelas pessoas que trabalham na administração pública são comumente denominadas de servidores públicos ou funcionários públicos e são em sua essência funcionários do coletivo.

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA

A administração pública brasileira tem procurado sistematicamente implementar mudanças desde o início da década 1930 e atingiu o seu ápice com as reformas propostas pelo governo neoliberal nos anos 90. No contexto atual percebe-se que as razões mais evidentes para a reforma do aparelho do Estado estão relacionadas com as questões que envolvem a crise de governabilidade que acabaram por refletir na credibilidade do Estado. Quando falamos em crise do Estado deve-se dar um destaque especial àquelas ocorridas entre as décadas de 1980 e 1990, quando os problemas governamentais se aprofundaram em decorrência da grave da crise fiscal e financeira que se abateu sobre o Estado brasileiro nesse período.

Na atualidade a formulação e a implementação da reforma gerencial observada no cenário brasileiro segue inspirada no modelo do gerencialismo britânico, que por sua vez, recebeu forte influencia dos princípios que fundamentaram o New Public Management (NPM), observa Trosa (2010).

Sapir (2005) enfatiza que em síntese, a NPM está totalmente ligada à melhoria do desempenho - fazer os governos mais conscientes em relação a custos, mais eficientes, eficazes, compreensivos, voltados à satisfação do cliente, flexíveis e transparentes. Na prática, porém, os esforços orientados para mensurar se realmente houve melhoria no desempenho ficaram muito abaixo do esperado.

Convém ressaltar ainda que a crise econômica do início dos anos 80 e 90 impulsionou a implementação de medidas governamentais na tentativa de buscar reduzir despesas com base nas recomendações do "Consenso de Washington". (MATIAS-PEREIRA, 2012).

Saiba mais

1 - Para saber mais sobre New Public Management (NPM), acesse o link indicado:

http://www.revistabecan.com.br/arquivos/1157647344.pdf

2 - Para saber mais sobre o "Consenso de Washington" acesse o link indicado e conheça um texto interessante intitulado O paradigma neoliberal sabotador: o consenso de Washington na América Latina.

http://www.pucsp.br/pos/ecopol/downloads/redem/Guilherme_William_PARADIGMA%20NEOLIBERAL%20SABOTADOR.pdf

Além, dos aspectos mencionados anteriormente que motivam repensar o modelo de gestão pública brasileira, podemos apontar o amplo desejo dos governos em adotar mecanismos que possibilitassem lidar com o fraco desempenho identificado em áreas importantes do setor público como: educação, saúde, infraestrutura, desenvolvimento social, entre outros setores.

Outro fator que merece ser destacado está relacionado ao fato de que a medida que as pessoas têm acesso a educação formal e entram em contato com os padrões mais elevados de educação, uma parcela significativa dessa população acostuma-se com os novos padrões elevados e passa a ser mais observadora ao analisar a qualidade dos serviços ofertados pelo setor privado e consequentemente, tomam-se pessoas mais críticas em relação ao setor público. Desta forma se mostram cada vez menos propensas a aceitar a baixa qualidade de ofertas observadas em determinados serviços públicos.

Portanto, a qualidade, o aumento da produtividade e flexibilização dos serviços públicos, tem sido motivo de calorosos e frequentes debates. O governo por sua vez, se vê impelido a buscar novas soluções para velhos problemas.

Considerando essas perspectivas a reforma do Estado brasileiro tem como objetivo central a substituição do velho modelo burocrático pesado e ineficiente, pelo moderno e dinâmico modelo gerencial. As diretrizes do modelo de gestão gerencial são pautadas em princípios que tiveram êxito na gestão de empresas privadas.

Dentro desse contexto a modernização da administração pública obedece a um sentido mais amplo e deve buscar a estruturação de um modelo de gestão que possa ser alcançada com diversas metas de trabalho, como por exemplo: melhorar a qualidade dos serviços ofertados à população, aperfeiçoar o sistema de controle social da administração pública, elevar o nível de transparência, combater a corrupção, ações para promover a valorização do servidor público, entre outros.

Para atingir o objetivo e as metas propostas, novas técnicas de gestão estão sendo incorporadas no setor público e novas tecnologias de gestão estão sendo introduzidas para dar suporte à nova concepção. Dentro dessa nova abordagem termos como: qualidade total, administração por resultados, downsizing, delegação de poderes (empowerment), remuneração por desempenho e serviços públicos voltados para o cidadão, são temas que estão sendo discutidos e aos poucos vem sendo implementados no contexto público com o intuito de alcançar o sucesso já consagrado nas instituições privadas, desde que guardadas as devidas proporções.

No processo de modernização que permeia o setor público brasileiro constata-se que prevalece o direcionamento neoliberal, que concentra