Administração Pública

Introdução

O Estado existe fundamentalmente para realizar o bem comum. Esta finalidade do Estado desdobra-se em três vertentes, nas quais são: o bem-estar, a segurança e a justiça. O Estado, enquanto forma de organização política por excelência da sociedade, pode ser aceito como o espaço natural de desenvolvimento do poder político.

Comentário: Nesse parágrafo, o autor expressa a principal função do Estado, que é a promoção do bem-comum na sociedade.

O Estado pode ser aceito como um locus no qual o cidadão exerce a cidadania. Assim, todo e qualquer esforço de reforma deve ter como objetivos melhorar a qualidade da prestação do serviço público na perspectiva de quem o usa e possibilitar o aprendizado social de cidadania. Porém, a Administração Pública tem como principal objetivo a promoção da pessoa humana e do seu desenvolvimento integral em liberdade. Para isso é necessário atuar de maneira efetiva para viabilizar e garantir os direitos do cidadão, os quais estão consagrados na constituição.

Comentário: O autor fala sobre a importância de melhorar cada vez a qualidade da prestação do serviço público, pois é através do Estado que a cidadania é exercida, bem como efetivar os direitos do cidadão aos quais constam na Constituição.

Gestão pública no Brasil

No Brasil, a decisão política de estruturar o aparelho do Estado, com caráter autoritário e centralizador, e a implantação de uma burocracia nos moldes “Weberianos” começa a ser viabilizada com a criação do Departamento de administração do setor público, em 1936, através do governo Getúlio Vargas, que tinha como objetivo suprimir a administração patrimonialista, que até então prevalecia no país. Logo após, teve início a formação do Estado empresário, com a criação da companhia Siderúrgica Nacional. Porém, em 1945, as práticas patrimonialistas são retomadas após a queda de Getúlio Vargas.

Em 1964, quase três anos após a instalação do regime militar no Brasil, o governo federal buscou dar maior efetividade á ação governamental, com a introdução de valores gerenciais. A Administração pública teve novos rumos, como autonomia de gestão e descentralização administrativa do aparelho do Estado. Com isso verifica-se o início da expansão e consolidação do Estado desenvolvimentista e do Estado empresário-produtor no Brasil.

Na segunda metade da década de 1980, o Brasil passa por algumas mudanças no papel do governo e da Administração pública, com algumas tentativas de abertura de mercado, desregulamentação e privatização. No governo Sarney, esse processo é bastante lento, enquanto que no governo Collor surge um excessivo dinamismo, que ao invés de modernização houve a desestruturação do aparelho do Estado. O esforço para alterar esse quadro tem início no primeiro governo de Fernando Henrique, no qual se constata uma iniciativa de reconstrução do Estado, com readequação de suas funções a fim de estabelecer as bases de um Estado regulador e promotor do desenvolvimento do país.

Comentário: Segundo o autor, houve muitas tentativas de mudar a Administração Pública no Brasil, através dos vários gestores que atuaram no poder público, porém a maioria delas não foram benéficas para o desenvolvimento da cidadania e do fortalecimento dos valores democráticos do País, ou seja, o Brasil ainda precisa estabelecer melhor a transparência e o controle social, aos quais fazem parte do desenvolvimento e consolidação da cidadania.

Reforma e modernização do Estado

Os debates sobre a reforma do Estado nos últimos anos estão contribuindo para elevar o nível de conscientização da sociedade organizada de que a modernização e o fortalecimento da Administração Pública, especialmente em termos de capital humano, infraestrutura e tecnologia, devem ser vistos como um processo permanente e necessário.

A ideia de reformar o Estado precisa estar apoiada na defesa deste enquanto coisa pública, no qual o patrimônio público deve ser de todos e para todos, atendendo a demanda dos cidadãos.

Comentário: Segundo o autor, o cidadão tem direito de ter acesso à informação governamental, podendo assim, tomar uma decisão melhor quando for promover um gestor para o país, que possa contribuir com o desenvolvimento social.

Papel do Estado no mundo contemporâneo

O mercado e a democracia são as bases sobre as quais estão se estruturando as novas sociedades.

Mesmo que a Administração Pública se inspire no modelo de gestão privada, deve-se ressaltar que nunca se deve perder a perspectiva de que o setor privado visa o lucro, enquanto a Administração Pública busca realizar sua função social, que deve ser alcançada com a maior qualidade e eficiência possível na sua prestação de serviços.

Comentário: Segundo o autor, mesmo no mundo contemporâneo, onde há uma busca incessante pelo lucro, a Administração pública não pode e não deve perder a sua verdadeira essência que é atingir um elevado nível de eficiência no desenvolvimento da função social.

Democracia, Cidadania e Demandas Sociais

O processo de aprofundamento da democracia tem estimulado o surgimento de demandas sociais crescentes. À medida que se elevam os graus de cidadania e de educação, uma crescente parte da população acostuma-se com padrões mais altos de serviços no setor privado, e torna-se cada vez menos inclinada a aceitar respostas inflexíveis e burocráticas dos serviços públicos. O atendimento dessas demandas, remete aos gestores públicos uma única alternativa: melhorar o desempenho da gestão pública e, dessa forma, elevar a qualidade e a produtividade do setor público.

Comentário: Segundo o autor, a população está cada dia mais interessada na qualidade da prestação do serviço público devido a elevação dos graus de cidadania e educação. Ou seja, os cidadãos estão exigindo um melhor desempenho do setor público em relação as suas funções, a fim de estabelecer o bem-comum